DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do ADMITIDO destina-se 
a execução da atividade técnica especializada de Assistente Social (discriminado na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de um novo 
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de 
Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 
de dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da 
Emenda Constitucional nº100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 29 de janeiro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do 
Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E O ADMITIDO 
CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
ADMITIDO CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016.
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
643.530.013-53
ANA PATRICIA COSTA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
29/01/2021 a 28/01/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do ADMITIDO destina-se a 
execução da atividade técnica especializada de Pedagogo (discriminado na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de um novo modelo 
de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Aten-
dimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de 
dezembro de 2016, e do Edital Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da 
Emenda Constitucional nº100, de 29 de abril de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 14 de março de 2021 a 13 de março de 2022, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do 
Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº555, de 11 de fevereiro de 2021. ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS – SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO E 
O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Alberto Sergio Holanda Banhos
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ADMITIDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016.
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
035.939.853-73
VALESKA DA COSTA ALENCAR
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
14/03/2021 a 13/03/2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Assunto: Reunião da Assembleia Geral Ordinária - AGO Senhor Conselheiro, Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto 
Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária, a qual se realizará, às 9:30hs, do dia 28/04/2021, a ser transmitida por 
videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar as Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações 
contábeis financeiras do exercício de 2020(Diafi/Gecont); II - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos(Diafi/
Gecont). Atenciosamente,
 João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIOLA DE SOUZA VICENTE, matrícula 49320418, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 22 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERVANIA MARIA DE SOUSA, matrícula 
30146212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 17 de Março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LIANA DE MENESES FIUZA, matrícula 30161874, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 09 de Abril de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1884/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº01878861/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA 
LOPES, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº491977-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Integrado de 
Diabetes e Hipertensão, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especia-
lização Lato Sensu em Enfermagem em Centro-Cirúrgico, Recuperação Anestésica e CME, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência 
a partir de 27 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021