DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0674/2021-GSO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, considerando o que preceitua o Art. 15 §8° da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2150/2019-GS, datada de 26 de novembro de 2019 e publicada no DOE de 16 de dezembro de 
2019. 2. CONSTITUIR a Comissão de Avaliação e Recebimento especificamente designada para atuar sobre o recebimento de equipamentos, infraestrutura 
e insumos destinados a implantação de toda a rede de radiocomunicação relacionados ao objeto do Contrato Administrativo nº23/2019-SSPDS, vinculado 
às regras prevista nos Pregão Eletrônico nº 2018.0011/SSPDS.  3. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, 
os seguintes militares:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
SIDNEY ALVES CAVALCANTE
Tenente Coronel PM
105.970-1-3
EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO
Tenente Coronel PM
111.060-1-3
JOSE WANDERLEY MAGALHAES CRUZ
1º Tenente PM
037.902-1-5
LUIS JOSÉ FERREIRA PITOMBEIRA
3º Sargento PM
107.180-1-5
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
Cabo PM
303.474-1-2
4. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 2 terá como competência avaliar o atendimento do previsto no Contrato Administrativo nº23/2019-
SSPDS, assim como, os requisitos inerentes ao Anexo I do Edital do citado certame, tendo em vista a necessidade de realização de testes de aceite do 
material fornecido ou sua instalação, bem com como a inspeção das especificações técnicas, quantidade, funcionamento, tudo em conformidade com os 
documentos atinentes ao referido contrato que entre si celebram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e a 
Empresa TELTRONIC Brasil Ltda, tendo como objeto, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO OBJETIVANDO A 
LOCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL (SRD) DE PADRÃO ABERTO, 
QUE COMPORÁ O SISTEMA ESTADUAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ.  5. EXCEPCIONALMENTE a Comissão 
realizará o acompanhamento e a fiscalização da transferência do atual sistema de comunicação da SSPDS, realizado pela Empresa AIRBUS, para a Empresa 
TELTRONIC Brasil Ltda, como forma de garantir a integração/interoperabilidade prevista na contratação, no que couber.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0681/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
Tenente Coronel PM
111.571-1-4
2
ROMULO SILVA DE FREITAS
Tenente Coronel BM
133.720-1-2
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0682/2021-GS   O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 28.794, de 11 de julho de 2007. CONSIDERANDO a necessidade de coordenar ações integradas entre 
os diversos órgãos de segurança pública vinculados a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. CONSIDERANDO a importância da padronização 
das referidas ações integradas, com objetivo de desenvolver o aprendizado institucional e a consequente melhoria do serviço de segurança pública prestado à 
população cearense. RESOLVE: 1. INSTITUIR a Comissão de Elaboração do Manual de Operações Integradas de Segurança Pública do Estado do Ceará.  
2. DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, elaborarem o documento contendo a Proposta de Manual de 
Operações Integradas de Segurança Pública do Estado do Ceará:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES
198.803-1-1
Delegado de Polícia Civil - COPOL
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
126.448-1-7
Tenente Coronel PM - COPOL
CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
111.055-1-3
Tenente Coronel PM - CIOPS
ANDERSON DUARTE BARBOZA
300.032-9-2
Capitão PM - SUPESP
TATIANE DE BARROS MACEDO
300.827-1-0
Delegado de Polícia Civil - CIOPAER
TIAGO BARBOSA GONÇALVES
308.514-1-2
1º Tenente PM - COIN
3. A comissão terá um prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria, para entregar a Proposta de Manual de Operações Integradas da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social.  4. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, sendo revogadas as disposições anteriores sobre o tema.  
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº02/2021 – SSPDS/SEPLAG.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULAS E CONVOCAÇÃO PARA AULA INAUGURAL DO CURSO 
DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do Concurso público para provimento de vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil 1ª Classe, regidos pelos Editais 
nº 014/2006 - 01/2014 - SSPDS/SEPLAG, e suas retificações, tornam pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos com as matrículas homologadas, oriundos 
de determinações judiciais, para a aula inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional, conforme adiante:
1 – DOS CANDIDATOS COM MATRÍCULAS HOMOLOGADAS
V.1.Edital nº 14/2006:
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
01
335
HUMBERTO MELO CAVALCANTE JÚNIOR
0182422-44.2013.8.06.0001
02
3605
JOSÉ RONIVALDO DE OLIVEIRA
0020370-77.2008.8.06.0001
03
3825
JOSE SOLANO FEITOSA
0023801-22.2008.8.06.0001
04
3429
LUCIANO BESSA MAIA
0020865-27.2008.8.06.0000
05
2047
TATIANA FRANCELINO MOREIRA
0023796-97.2008.8.06.0001
V.2. Edital nº01/2014:
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
01
4132033
ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS
0626839-44.2018.8.06.0000
02
4006550
AGNES MACEDO FREIRE
0627911-66.2018.8.06.0000
03
4004663
ALAN MACEDO MOREIRA GOMES
0626839-44.2018.8.06.0000
04
4249640
ALEXANDRE VIEIRA GALINDO
0621148-49.2018.8.06.0000
05
4159217
ANDRE NICODEMOS DA CRUZ (*)
0208163-42.2020.8.06.0001
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021