DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.03.04.01/TP. Objeto: 
Contratação de prestação de serviços especializados na área de consultoria em gestão de dados, informações e documentos abrangendo governança e 
compliance, para adequação e cumprimento das conformidades regulatória prevista na Legislação Brasileira conforme especificação junto ao Termo de 
Referência para atender a Prefeitura do Município de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/
CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Ana Maria Batista dos Santos – ME, por descumprir os 
itens: 6.8.1.8; 6.8.3.1; 6.8.3.2.1; 6.8.3.2.2; 6.8.4.12; Diego Romano da Silva-ME por descumprir os itens: 6.8.3.1, 6.8.3.2.1, 6.8.3.2.2 e 6.8.4.12; Ecivando 
Evangelista de Lima – ME por descumprir os itens: 6.8.4.1, 6.8.3.2.1 e 6.8.3.2.2 , 6.8.4.11; Fabio Ruan Gomes de Sousa-ME por descumprir os itens:  6.8.1.8, 
6.8.2.3 letras “d” e “e”, 6.8.4.1, 6.8.4.11, 6.8.3.1, 6.8.3.2.1 e 6.8.3.2.2 e 6.8.4.12; Francisco de Assis Mota Sobrinho-ME por descumprir os itens: 6.8.2.3, 
6.8.3.1, 6.8.3.2.1, 6.8.3.2.2, 6.8.4.1, 6.8.4.12, 6.8.5.1, 6.8.5.2, 6.8.5.3. Empresa Habilitada: Paulo Nagel Diniz Vieira EPP, por cumprirem os requisitos do 
edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 19 de abril de 2021. Gislayne 
Bezerra Sampaio – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2304.02/21- PE/SEC-EDU 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2021) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS 
DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MINICÍPIO DE SENADOR SÁ /CE, PARA 
ENTREGA ORDINÁRIA E/OU EM FORMA DE KITS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME O TERMO 
DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Senador Sá-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que do dia 26 de Abril de 2021 a 06 de Maio de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços 
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 06 de 
Maio de 2021, às 08h00m1n. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 06 de Maio de 2021, 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Avenida 23 de agosto, 
s/n, Bairro Centro – Senador Sá - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. À comissão de Pregão. Senador Sá/CE, 23 de Abril de 2021. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ  – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203.01/2021 – 
SRP - SMAS, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N 13.014/2020-PERP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2004.03/2021 – CARONA 
- O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Senador Sá, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr(a). Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação do Município de SENADOR SÁ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo 2004.03/2021 - CARONA, a seguir: 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, PARA ATENDER 
A DEMANDA DE ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE. FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA 
E SERVICOS LDTA; CNPJ N° Nº09.596.757/0001-64, Valor global R$ 386.795,00 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Decreto federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 
e suas alterações e legislação pertinente. Declaração emitida pelo Presidente da CPL e ratificada pelo Sr(a). Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação do Município De Senador Sá/Ce., Sr(a). Francisca Priscila Xavier Lima. Senador Sá-CE, 23 de Abril de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de 
Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08/2021-TP, cujo objeto é a Contratação da 
prestação de serviços de Limpeza do Canal de Drenagem e Adução nos Bairros da Gerência, Novo Centro, Cidade Nova, Centro, Rosário e BNH, na sede do 
Município Icó/Ce, declarando: EMPRESAS HABILITADAS: RAMALHO SERVICOS E OBRAS EIRELI; VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA; AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES EIRELI; BRICKS CONSTRUTORA EIRELI; CONTRUTORA EXITO; ELETROPORT 
SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI; RIOFE SERVICOS E ADMINISTRATIVO EIRELI; H B SERVICOS DE CONSTRUCAO 
EIRELI; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; PRIME TRANSPORTES EIRELI; J DE FONTE RANGEL EIRELI; NICÓPILIS 
CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA; T A FRANÇA SERVIÇOS – ME; A L S CONSTRUCOES, SERVICOS E 
EVENTOS EIRELI; JOSE URIAS FILHO EIRELI - J.U.F SERVICOS; S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA EIRELI; FEITOSA 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; FV CONSTRUCOES EIRELI; FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; MJM CONSTRUCOES 
E IMOBILIARIA LTDA; LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; DANTAS 
& OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONTRUÇÕES LTDA ME; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; A.I.L CONSTRUTORA LTDA 
ME; BRASERV SERVIÇO DE LOC. TERCEIRIZAÇÃO EIRELI; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; FS & JP CONTRUÇÕES LTDA – 
CONSFRAP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; EMPRESAS INABILITADAS: X7 EMPREENDIMENTOS EIRELI ME; SL CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI; SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS; 5 G7 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIREL. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 
109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 22 de Abril de 2021. Michelle Roque Guedes. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Resultado de Julgamento de Documentos e Plano de Trabalho do Chamamento Público Nº 
2021.03.18.01. A Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria Municipal Nº 187/2021, de 15 de fevereiro de 2021, Srs. Aurilia 
Maria Figueiredo de Aquino, Nathalia Lucia Lima Verde Candido, e Francisco Kilman Oliveira de Lima, comunica aos interessados o resultado do Resultado 
do Julgamento de Documentos e Plano de Trabalho do Chamamento Público Nº 2021.03.18.01, cujo objeto é a seleção de organização social, já qualificada 
na área da saúde no âmbito do Município de Orós - CE, para seleção de organização da sociedade civil com vistas à gestão, operacionalização e execução dos 
serviços de saúde de atenção primária e de média e alta complexidade do Hospital e Maternidade Luzia Teodoro da Costa, por meio de termo de colaboração, 
para atender às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Orós/CE, declarando: Credenciada/Habilitada/Classificada (Plano de Trabalho): 01. 
Instituto Excelencia de Gestao e Operacionalizacao – IE - CNPJ N° 08.562.903/0001-78, com sede localizada à Endereço: Av. Maria Efigênia Campos Teles, 
n. 205 – Bairro: Parque Iracema, Maranguape/CE– CEP: 61.948-200, presentada por seu presidente, o Sr. Kennedy Anderson Barros de Almeida, inscrito 
sob CPF n° 057.501.353-22. Tudo conforme Ata de Julgamento Documentos e Plano de Trabalho do Chamamento Público Nº 2021.03.18.01. A Comissão 
de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. 
Orós/ CE, 22 de abril de 2021. Comissão Especial de Chamamento Público.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.02.09.002. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, 
torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2021.02.09.002, cujo objeto é a execução dos 
serviços de reforma e ampliação de Abatedouro Público - Sede, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s) 
Classificada(s): Bricks Construtora EIRELI (ME), Sertão Construções Serviços e Locações LTDA (EPP), Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Prada 
- Comercio Construções e Serviços LTDA, WU Construções e Serviços EIRELI (EPP), Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI (ME), CK 
Construtora e Serviços EIRELI (EPP), I P N Construções e Serviços EIRELI, F R Arcanjo Matos LTDA (EPP), Cauipe Construções e Empreendimentos 
EIRELI (EPP), SÓ Construções e Locações EIRELI (ME), Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI, FENIX - Locações e Empreendimentos EIRELI, 
Aleb Construtora & Locadora de Automoveis LTDA (ME), CONJASF - Construtora de Açudagem LTDA, Emilio Marcos Franco Alves (ME), Abrav 
Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI (EPP), Amaro Engenharia LTDA (ME), G. A. Rabelo Junior (ME), Vetor Obras de Engenharia EIRELI 
(EPP), T. C. S. da Silva Construções EIRELI (EPP), e Estrutural Engenharia EIRELI (ME),  Licitante(s) Desclassificada(s): EVP Serviços e Construções 
EIRELI, Energy Serviços EIRELI (EPP), LC Projetos e Construções LTDA (ME), HB Construções e Serviços LTDA, Construtora e Imobiliária Brilhante 
LTDA (EPP) e Expresso Construções LTDA (ME), Licitante(s) vencedora(s): Cauipe Construções e Empreendimentos EIRELI (EPP) pelo valor global de 
R$ 481.332,61 (quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, 
inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 20 de abril de 2021. CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021

                            

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