DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em
aberto. 3.1.3 Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado - Os passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, utilizando o método
de juros efetivos. Esse método também é utilizado para alocar a despesa de juros desses passivos pelo respectivo período. A taxa de juros efetiva é a taxa
que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados (inclusive honorários pagos ou recebidos, que constituem parte integrante da taxa de juros
efetiva, custos da transação e outros prêmios ou descontos), ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por período menor,
para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido. 3.1.4 Baixas de ativos e passivos financeiros - A Companhia desreconhece um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando esses direitos são transferidos em uma transação na qual substancialmente
todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos
os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. Os passivos financeiros somente são
baixados quando as obrigações são extintas, canceladas ou liquidadas. A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro baixado e a contrapartida
paga e a pagar é reconhecida no resultado. 3.2 Imobilizado - Os bens do ativo imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,
incluindo gastos de aquisição que lhe são atribuíveis. Os bens do ativo imobilizado vinculados aos contratos de autorização são depreciados com base nas
taxas anuais estabelecidas pela Aneel, limitados ao prazo da autorização. Os demais bens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear com
base na estimativa de vida útil, as quais são revisadas anualmente e ajustadas, caso necessário. 3.3 Redução ao valor recuperável de ativos - Impairment
- Os ativos são avaliados anualmente para identificar evidências de desvalorização. 3.31 Ativos financeiros - As provisões para perdas com ativos
financeiros são baseadas em premissas sobre o risco de inadimplência e nas taxas de perdas esperadas. A Companhia aplica julgamento para estabelecer
essas premissas e para selecionar os dados para o cálculo do impairment, com base no histórico da Companhia, nas condições existentes de mercado e nas
estimativas futuras ao final de cada exercício. A Companhia aplica a abordagem simplificada do IFRS 9 / CPC 48 para a mensuração de perdas de crédito
esperadas considerando uma provisão para perdas esperadas ao longo da vida útil para todas as contas a receber de clientes. Para mensurar as perdas de
crédito esperadas, as contas a receber de clientes são agrupadas com base nas características compartilhadas de risco de crédito e nos dias de atraso. 3.3.2
Ativos Não financeiros - Quando houver perda decorrente das situações em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo
maior valor entre o valor em uso do ativo e o valor de preço líquido de venda do ativo, essa perda é reconhecida no resultado do exercício. Para fins de
avaliação da redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separadamente
(Unidades Geradoras de Caixa - UGC). O valor estimado das perdas para redução ao valor recuperável sobre os ativos não financeiros é revisado para a
análise de possível reversão na data de apresentação das demonstrações financeiras e em caso de reversão de perda de exercícios anteriores, esta é
reconhecida no resultado do exercício corrente. 3.4 Provisões para litígios e passivos contingentes - Uma provisão é reconhecida quando: (i) a Companhia
tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado, (ii) seja provável (mais provável que sim do que não) que
será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (iii) possa ser feita uma estimativa confiável do
valor da obrigação. As estimativas de desfechos e de efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da Administração, complementado pela
experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. A provisão para custos ou obrigações socioambientais
é registrada à medida que são assumidas as obrigações formais com os órgãos reguladores ou que a Administração tenha conhecimento de potencial risco
relacionado às questões socioambientais, cujos desembolsos de caixa sejam considerados prováveis e seus valores possam ser estimados. Após a entrada
em operação comercial do empreendimento, todos os custos ou despesas incorridas com programas socioambientais relacionados com as licenças de
operação e manutenção do empreendimento são analisados de acordo com a sua natureza, e são registrados diretamente no resultado do exercício. 3.5
Reconhecimento da receita - A receita é mensurada com base na contraprestação que a Companhia espera receber em um contrato com o cliente, líquida
de qualquer contraprestação variável. A Companhia reconhece receitas no resultado quando do suprimento de energia, medição ou condição contratual e
quando for provável o recebimento da contraprestação considerando a capacidade e a intenção do cliente de pagar a contraprestação quando devida. A
receita operacional da Companhia é proveniente principalmente do suprimento de energia elétrica. A receita proveniente do suprimento de energia elétrica
é reconhecida mensalmente com base nos dados para faturamento que são apurados pelos MW médios de energia elétrica contratada, e declarados junto a
CCEE. Quando as informações não estão disponíveis, a Companhia, por meio de suas áreas técnicas, estima a receita considerando as regras dos contratos,
a estimativa de preço e o volume fornecido. Tendo em vista que as empresas de geração eólica estão sujeitas a montantes mínimos de geração, a Companhia
entende que está sujeita a contraprestação variável e, por esta razão, constitui provisão pela não performance quando não atingida a geração mínima,
calculada com base nas estimativas de geração anual e apresentada deduzindo da receita operacional líquida. 3.6 Operações de compra e venda de
energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - Os registros das operações de compra e venda de energia na CCEE são
reconhecidos pelo regime de competência, com base nos dados divulgados pela CCEE, que são apurados pelo produto do Preço de liquidação das
diferenças - PLD multiplicado pelas sobras de energia declaradas junto a CCEE, ou, quando essas informações não estão disponíveis tempestivamente, por
estimativa preparada pela Administração. 3.7 Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social foram apurados
trimestralmente com base no “Lucro Presumido”. O imposto de renda presumido é calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual
de 8% da receita bruta de venda de energia (produto), acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem a R$ 60 no trimestre e a contribuição
social é calculada mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre o percentual de 12% da receita bruta de venda de energia (produto). Além disso, o imposto
de renda calculado pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para as parcelas dos lucros que excederem a R$ 60 no trimestre, e a contribuição
social calculada pela alíquota de 9%, também incidem sobre as receitas financeiras auferidas nos resgates de aplicações financeiras, deduzidos os tributos
incidentes (Imposto sobre Operações Financeiras - IOF). Sobre a receita financeira provisionada são reconhecidos o imposto de renda e a contribuição
social diferidos. 3.8 Pronunciamentos aplicáveis à Companhia a partir de 1º.01.2020 - A partir de 1º.01.2020 estão vigentes as alterações nos seguintes
pronunciamentos, sem impactos significativos nas demonstrações contábeis da Companhia: i. CPC 00 (R2) Estrutura conceitual para relatório financeiro
(Conceptual framework); ii. Revisão anual do CPC n° 14/2019: alterações nos pronunciamentos decorrentes da revisão do CPC 00, alteração na definição
de negócios no CPC 15 (R1) / IFRS 3 e alteração da definição de materialidade no CPC 26 (IAS 1) e no CPC 23 (IAS 8); iii. Revisão anual do CPC n°
15/2020: alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da “reforma da taxa de juros de referência”; e iv.
Revisão anual do CPC n° 16/2020: alterações no Pronunciamento Técnico 06 (R2), referentes a benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para
arrendatários em contratos de arrendamento. 3.9 Novas normas que ainda não entraram em vigor - A partir do exercício de 2021, estarão vigentes as
alterações nos seguintes pronunciamentos: i. Revisão anual do CPC nº 17/2020 com alteração nos pronunciamentos: CPC 06 (R2) / IFRS 16, CPC 11 /
IFRS 4, CPC 38 / IAS 39, CPC 40 (R1) / IFRS 7 e CPC 48 / IFRS 9 em decorrência da definição do termo “Reforma da Taxa de Juros de Referência – Fase
2”; ii. CPC 25 / IAS 37: especificação sobre custos para cumprir contrato oneroso; iii. CPC 15 / IFRS 3: atualização da norma, tendo em vista as
modificações da Estrutura Conceitual; iv. CPC 27 / IAS 16: definições sobre recursos antes do uso pretendido; v. Melhorias anuais ao ciclo de IFRSs
2018–2020 com alteração nos pronunciamentos: CPC 37 / IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade; CPC 48 / IFRS 9 -
Instrumentos Financeiros; CPC 06 / IFRS 16 - Arrendamentos; CPC 29 / IAS 41 - Agricultura; vi. Alterações no CPC 26 / IAS 1: classificação de passivos
como circulantes ou não circulantes; e vii. CPC 50 / IFRS 17: novo pronunciamento para contratos de seguros, em substituição ao CPC 11 / IFRS 4; A
Companhia não tem expectativa de impactos significativos nas demonstrações contábeis Companhia decorrentes destas alterações de normas.
Em 31.12.2020, não há registro de provisão para perdas de crédito esperadas
devido a existência de garantias vinculadas aos contratos
6 Títulos e Valores Mobiliários
Categoria
Indexador 31.12.2020 31.12.2019
Cotas de fundos de investimentos
CDI (a)
7.250
4.978
Certificados de Depósitos Bancários -
98,3%
CDB
do CDI
104
102
7.354
5.080
(a) Certificado de Depósito Interbancário - CDI.
Os recursos referentes a Cotas de fundos de investimentos são vinculados
aos contratos de empréstimos e financiamentos com o BNDES (NE n° 10)
e os recursos referentes ao CDB são vinculados à garantia financeira do
Contrato de Uso do Sistema de transmissão e tem prazo de 45 meses a partir
do final do período do relatório.
7 Imobilizado - A Companhia e suas controladas registram no ativo
imobilizado os bens utilizados nas instalações administrativas e industriais
para geração de energia elétrica.
4 Caixa e Equivalentes de Caixa
31.12.2020
31.12.2019
Caixa e bancos conta movimento
8.811
1.485
Aplicações financeiras de liquidez imediata
21.058
27.737
29.869
29.222
Compreendem numerários em espécie, depósitos bancários à vista e
aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, que possam
ser resgatadas no prazo de 90 dias da data de contratação em caixa.
Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos
rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício e com
risco insignificante de mudança de valor. As aplicações são remuneradas
entre 85,0% e 100,8% da taxa da variação do Certificado de Depósito
Interbancário - CDI.
5 Clientes
Saldos Vencidos Vencidos
vincendos
até 90
há mais
dias de 90 dias 31.12.2020 31.12.2019
Contratos regulados
1.466
-
-
1.466
1.439
1.466
-
-
1.466
1.439
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº094 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021
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