1 - Contexto Operacional: A empresa e suas controladas têm entre suas principais atividades a exploração de transportes de cargas expressas e fracionadas, armazenagem, administração de estoques; transportes especiais, locação de máquinas e equipamentos, operadores portuários e operador multimodal de carga. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as Práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), e as alterações produzidas pelas Leis nº 11.638/ 07 e 11.941/09, assim como, os Pronunciamentos, as Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), exigidos para as Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/ 2020. 3 - Principais Práticas Contábeis: A) Caixa e Equivalente de Caixa: Representados por fundo fixo de caixa, por recursos em contas bancarias de livre movimentação e por investimentos de curto prazo, com vencimento originais igual ou menor a 90 dias, prontamente conversíveis em caixa, com riscos insignificantes de mudança de valor, sendo avaliado ao valor justo. B) Contas a Receber de Clientes: Os valores a receber de clientes são registrados e mantidos no Balanço Patrimonial pelo valor faturado. C) Estoques: Avaliados pelo custo médio de aquisição, que não excede o seu valor de mercado ou o custo de reposição. D) Adiantamento a Fornecedores: São adiantamentos que a Companhia e suas controladas fazem aos seus fornecedores no curso normal do negócio, são prestadores de serviços (motoristas agregados) que recebem 80% do frete antecipadamente e o restante 20% na entrega dos serviços. E) Despesas Antecipadas: Trata-se de seguros feitos pela companhia que serão apropriados durante o exercício social. F) Outros Ativos Circulantes: Refere-se a dividendos a receber de controladas, seguros e indenizações a receber. G) Direitos a Receber: Saldo referente às cobranças judiciais contra clientes. H) Depósitos Judiciais: O depósito judicial refere a depósito de ICMS que não reconhece e reivindica judicialmente e para tanto se realizou depósito judicial e processos trabalhistas. I) Investimentos: É a participação em coligada TECER - Termais Portuários do Ceará. J) Imobilizado: O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada pelo método das cotas constantes. O custo histórico contempla os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. K) Fornecedores: Compreendem os valores devidos aos fornecedores no curso normal do negócio da Companhia e suas controladas. L) Salários e Encargos Sociais: São referentes aos encargos de INSS e FGTS mensais com funcionários. M) Obrigações Tributárias: Referem-se às obrigações mensais de ICMS, PIS, COFINS, ISS, CPRB, IRRF e outros. N) Férias/ 13º Salários a Pagar: São provisões dos encargos de férias e 13º salários. O) Outras Obrigações: Refere-se a seguros de cargas, responsabilidade civil, veículos e predial. P) Parcelamentos: A empresa aderiu ao Programa de Regularização Tributária (Pert) Lei nº 13.496/17 e possuem parcelamentos Lei 11.941/09 e 12.996/14 com prazos de até 180 meses. Bertrand Alphonse Boris Neto - Diretor - CPF: 219.955.403-15. Carlos José Castro da Silva Maia - Diretor - CPF: 275.508.421-91. Christiane Boris Silva Maia - Diretora - CPF: 213.711.213-20. Felipe Oliveira de Carvalho - Contador: CRC-CE. 016641/O-1 - CPF: 823.030.963-91. Notas Explicativas às Demonstações Contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Em reais - R$) 7,7 TERMACO - AVISO *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro de Preços Nº 2021.02.18.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representada pela Sra. Maria Rosilene de Oliveira – Contratadas: A D S Queiroz - EPP / CNPJ: 34.590.793/0001-68, Vencedora dos itens: 22, 24, 25, 84, 90, 106, 107, 109, 111, 113, 115, 116, 123, 127, 131, 133, 136, 151, 157, 175, 179, 180, 181, 185, 187, 199, 214, 215, 219, 222, 224, 226, e 229, com o valor total de R$ 367.978,00 (trezentos e sessenta e sete mil e novecentos e setenta e oito reais); – C M C Oliveira Barroso - ME / CNPJ: 24.379.211/0001-45, vencedora dos itens 03, 04, 48, 49, 60, 74, 77, 82, 120, 137, 140, 167, 191, 236, 241, e 244, com o valor total de R$ 51.430,59 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos); - INFORCOMP – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME / CNPJ: 10.628.513/0001-03, vencedora dos itens: 04, 14,15, 20, 26, 27, 28, 57, 80, 86, 88, 98, 101, 105, 108, 112, 119, 132, 139, 143, 161, 166, 169, 171, 172, 186, 189, 193, 231, 232, 233, 234, 235, 245, 246, 249, 250, 251, 252 e 253, com o valor total de R$ 120.308,88 (cento e vinte mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos); - P J dos Santos Artigos - ME / CNPJ: 19.733.865/0001-95, vencedora dos itens: 07, 95 e 212, com o valor total de R$ 25.741,50 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); - M Miranda Barros - EPP / CNPJ: 07.176.005/0001-19, vencedora dos itens: 01, 05, 06, 10, 11, 13, 18, 19, 21, 73, 76, 85, 93, 125, 130, 135, 152, 174, 190, 194, 203, 228, 237 e 240, com o valor total de R$ 57.736,31 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta um centavos); - Suprimax Comercial LTDA - EPP / CNPJ: 00.466.084/0001-53, vencedora dos item: 08, 09, 16, 17, 23, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 75, 78, 79, 81, 83, 87, 89, 91, 92, 94, 96, 97, 99, 100, 102, 103, 104, 110, 114, 117, 118, 121, 122, 124, 126, 128, 129, 134, 138, 141, 142, 144, 145, 146, 147,148, 149, 150, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 168, 170, 173, 176, 177, 178, 182, 183, 184, 188, 192, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 216, 217, 218, 220, 221, 223, 225, 227, 230, 238, 239, 242, 243, 247 e 248 com o valor total de R$ 425.212,27 (quatrocentos e vinte cinco mil, duzentos e doze reais e vinte e sete centavos). Pregão Eletrônico Nº 2021.02.18.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente, destinados as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinaturas: 15/04/2021 e 19/04/2021– Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município – Maria Rosilene de Oliveira – Secretária do Trabalho e Assistência Social - Pelas Contratadas: : A D S Queiroz – EPP/CNPJ: 34.590.793/0001-68 - Representante Legal - Alleson da Silva Queiroz - C M C Oliveira Barroso – ME/CNPJ: 24.379.211/0001-45 – Cláudia Maria Castro Oliveira Barroso – Representante Legal - INFORCOMP – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME / CNPJ Nº: 10.628.513/0001-03 – Carlos Junot Moraes Silveira - Representante Legal – P J dos Santos Artigos – ME / CNPJ: 19.733.865/0001-95 - Representante Legal - Paulo José dos Santos - M Miranda Barros - EPP / CNPJ: 07.176.005/0001-19 - Representante Legal - Marcelo Miranda Barros - Suprimax Comercial LTDA – EPP / CNPJ: 00.466.084/0001-53- Representante Legal - Alberto Magno de Brito Ramos. Jijoca de Jericoacoara-CE, 20 de abril de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Pregão Presencial N° 03/2021-SEINFRA. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que no dia 07 de Maio de 2021, às 08h00min, estará recebendo proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 03/2021 – SEINFRA – Registro de Preço para futura e eventual prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e aquisição de peças automotivas para a frota de veículos do Município de Cruz. A Abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances ocorrerá às 08h00min do dia 07 de maio de 2021. O edital poderá ser obtido junto ao pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 20 de Abril de 2021. José Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Governo, Administração e Finanças - Aviso de Pregão Eletrônico N° 07/2021-SEGAF. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo do dia 26 de Abril a 11 de Maio de 2021 até as 08h00min, pelo sistema BBMNET – www.bbmnetlicitacoes.com.br, proposta de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico nº 07/2021 – SEGAF – Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais. A Abertura e exame das propostas e o início da disputa por lances às 08h30min do dia 11 de Maio de 2021. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 20 de Abril de 2021. José Ednaldo Alves de Sousa – Pregoeiro. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato de Dispensa de Licitação. O Sr. José Willian Pereira da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à ratificação procedida pelos(as) Secretários(as) das Secretarias Municipais Diversas, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo Administrativo: n° 004/2021-SMD; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal n.° 8.666/1993. Objeto: fornecimento de energia elétrica, pela concessionária local de serviços públicos de energia elétrica, Enel Distribuição Ceará, as diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás – Ceará. Favorecido: Companhia Energética do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, com endereço à Rua Padre Valdevino, n° 150, Bairro Centro, Cidade Fortaleza – Estado Ceará. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 57 da Lei n° 8.666/93. Valor estimado global: R$ 1.148.845,65 (Hum milhão, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no Orçamento Municipal, conforme Declaração de Dispensa de Licitação. Jucás/Ce, 22 de Abril de 2021. José Willian Pereira da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. *** *** *** 62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº094 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021Fechar