DOE 23/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – CE - 
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS 01/2021-TP-SEINFRA. A Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE torna público resultado de 
julgamento de propostas de preços para o OBJETO: RECUPERAÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE 
E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. 
Proposta desclassificada: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS – 
EIRELI; E.C PRODUÇÕES LTDA; CENPEL – CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA;  M R M BARROS – ME; 
CONSTRUTORA MORFEU LTDA e APLA COMERCIO, SERVIÇOS, 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, por apresentar proposta de 
preços incompletas. PROPOSTAS CLASSIFICADAS por cumprirem 
os requisitos do edital: N.MARTINS EMPREENDIMENTOS - Valor: R$ 
864.923,69; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME - Valor: 
R$ 866.478,01; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
EIRELLI-ME - valor: R$ 883.218,62; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - Valor: R$ 896.837,24; R S M PESSOA EIRELI - 
Valor: R$ 899.963,20; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI 
- Valor: R$ 901.017,45; ANX ENGENHARIA E ARQUIOLOGIA LTDA 
- Valor: R$ 930.362,83; EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - Valor: R$ 940.304,20; AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELLI-ME - Valor: R$ 944.720,10; SAVIRES ILUMINACAO E 
CONSTRUCOES EIRELI - Valor: R$ 997.020,97;  FJ2 CONSTRUÇÕES 
EIRELI - Valor: R$ 1.005.358,35; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ 
LTDA – Valor: R$ 1.057.562,08; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS EIRELI – Valor: R$ 1.078.574,16; COMPLETA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – Valor: R$ 1.081.287,97; 
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – Valor: R$ 
1.086.718,14; RAMILOS CONSTRUÇOES EIRELI – ME – Valor: 
R$ 1.087.798,79; CLAUDIO R. MENDES G. E JORGE – ME – Valor: 
R$ 1.089.774,69; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS 
EIRELLI-EPP – Valor: R$ 1.108.291,16; WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS – Valor: R$ 1.125.601,20; MANDACARU CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA – Valor: R$ 1.141.583,65; ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – Valor: 
R$ 1.187.156,23; DOLMEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
Valor: R$ 1.199.989,47; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI-ME 
– Valor: R$ 1.213.638,59; VIRGILIO E JACIRA CONSTRUÇÕES 
LTDA – Valor: R$ 1.220.567,22. Assim, de acordo com os critérios 
estabelecidos na Tomada de Preços, o vencedor foi à empresa N.MARTINS 
EMPREENDIMENTOS pelo menor preço apresentado. Fica a partir da 
publicação deste aviso, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso 
I, Alínea b, da Lei de Licitações. MaioresInformaçõessítio http://www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes/ https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/ ou no fone 
(88)3652-2155. Guaraciaba do Norte - CE, 20 de Abril de 2021. Francisco 
Falb Lira Lopes - Presidente da Comissão de Licitação
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PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.03.30.001, 
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2021-PE-
SEPLAF DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE GUARACIABA NO NORTE-
CE, O Município de Guaraciaba do Norte - CE, através da Secretaria 
de Assistência Social, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS nº 2021.03.30.001, advinda do Pregão Eletrônico Nº 08/2021-PE-
SEPLAF, e processo n° 08/2021-PE-SEPLAF, realizado pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DA PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DE GUARACIABA NO NORTE-CE, que realizou processo administrativo 
visando  REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS SECRETARIAS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
JUNTO AO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. E, de 
acordo com as especificações e quantitativos aderidos na ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS, Sagrou-se como fornecedor beneficiário 
da ata de registro de preços a Empresa: JOÃO PAULO BEZERRA 
MAGALHÃES EIRELI, CNPJ N° 21.888.452/0001-21, somando o valor 
total de R$ 81.554,50  (Oitenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro 
reais e cinqüenta centavos). Eu, Daiany de Lima Oliveira – Ordenadora de 
Despesas da Sec. de Assistência Social, RATIFICO o ato de Adesão do 
Processo administrativo “CARONA” de n° 01/2021-CA-SAS, cujo objeto é 
a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRIORITARIAMENTE 
RICOS EM PROTEÍNAS PARA PESSOAS IDOSAS E COM 
DEFICIÊNCIAS AUXILIANDO NO ENFRENTAMENTO AO 
NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DE CESTAS 
BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAS CARENTES 
DEVIDAMENTE ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no 
valor total de R$ 81.554,50 (Oitenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e 
quatro reais e cinqüenta centavos). Assim, providencio a competente 
publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 5°, § 1° da IN 
04/2015 de 23 de Novembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará. GUARACIABA DO NORTE - CE, 23 de abril de 2021. Daiany de 
Lima Oliveira - Ordenadora de Despesas da Sec. de Assistência Social
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados 
a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, na 
modalidade semipresencial, a ser realizada às 10 h do dia 30.04.2021, em 
sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, 
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I - Fixação da Remuneração dos Administradores e dos membros do 
conselho fiscal e do comitê de auditoria;
II – Aumento do Capital Social da CDC;
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
III- Exame e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações 
Financeiras, relativas ao exercício de 2020;
IV- Destinação do Resultado do Exercício de 2020;
V - Eleição de membros do Conselho de Administração;
VI - Eleição de membro do Conselho Fiscal.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será 
admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º, 
Art. 1º, IN DREI nº 79/2020);
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar 
para o endereço eletrônico “gabprecdc@gmail.com”,o nome completo 
de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu 
respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de 
identificação com foto, bem como os documentos que comprovem sua 
condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, 
exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que 
comprovada a sua condição de participação, e permitirá ao representante 
legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia 
para participação do conclave e o exercício de voto, através de chat, de 
áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e 
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária encontram-se à 
disposição dos acionistas na sede da empresa, assim como no site oficial da 
Companhia Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br); 
5 - De acordo com art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será 
integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do 
Ceará.
Fortaleza, 14 de abril de 2021
Fábio Lavor Teixeira
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE - EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 
2021.04.19.001. PREGÃO ELETRONICO Nº. 11/2021-PE-SEDUC. 
Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA DE 
KITS DE ALIMENTOS, VISANDO ATENDER OS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. Valor Global de R$ 2.118.480,00 (Dois 
milhões, cento e dezoito mil e quatrocentos e oitenta reais). Dotação 
orçamentária: 12.365.0039.2.029 - Creche; 12.365.0039.2.028 - Pré-
Escola; 12.361.0039.2.019 - Fundamental/AEE; 12.366.0039.2.035 - 
EJA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; Fonte 
de Recurso: Convênio celebrado entre PNAC, PNAP, PNAEF, EJA e a 
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Signatários: MUNI-
CÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE – SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO representada pela Ordenadora de Despesa e Gestora da 
ata. A Sra. ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES e de outro lado 
a empresa: F.ROUMES R. DE AGUIAR, CNPJ N° 20.169.492/0001-50, 
representada pelo Sr. FRANCISCO ROUMES R DE AGUIAR, vencedora 
somando o valor total de R$ 2.118.480,00  (Dois milhões, cento e dezoito 
mil e quatrocentos e oitenta reais). Data da Ata de Registro de Preços: 19 
de abril de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO 
– PREGÃO N° 2021.04.22.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Missão Velha, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na 
sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.
com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.04.22.1, do tipo eletrônico, cujo 
objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, juntos 
aos equipamentos odontológicos das Unidades de Saúde do Município de 
Missão Velha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de Maio 
de 2021, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
comerciais ocorrerá a partir do dia 26 de Abril de 2021, às 09:00 horas. 
Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://
bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542-1609. 
Missão Velha/CE, 22 de Abril de 2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira 
– Pregoeiro Oficial do Município
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº094  | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2021

                            

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