DOMFO 24/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2021 
SÁBADO - PÁGINA 5 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos dias 24 de abril de 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO DE FORTALEZA 
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 8° DO DECRETO Nº 14.994/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0052/2021 - SEGOV 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal 
de nº 13.076 de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse 
público.  
RESOLVE:  
 
Art. 1º - Autorizar a publicação do Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 24 de Abril de 2021.  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Fortaleza, 24 de Abril de 2021.                            
 
Renato César Pereira Lima 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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