DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP 60.120-000;  IV - CONTRATADA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0440-04;  V - ENDEREÇO: SCS Quadra 5, Bloco D, Edifício 
Embratel, Térreo, Brasília-DF, CEP: 70.305-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, no artigo 57, II da Lei 
nº. 8.666 / 1993, Lei Estadual n. 17.194/2020 e no Processo Administrativo VIPROC nº. 02176269 / 2020;  VII- FORO: Sem alterações;  VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº014/2019, por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de março 
de 2020, com alocação do seu valor global atualizado. Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IGP-M, referente ao período aquisitivo de 
2019/2020, nos termos da cláusula segunda, deste instrumento.;  IX - VALOR GLOBAL: O Contrato nº. 014/2019, após aplicada a correção de 3,38% (três 
vírgula trinta e oito por cento) baseada no índice IGP-M, passará de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais) para R$ 2.264,06 (dois mil, duzentos e 
sessenta e quatro reais e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo.;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de abril de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL; Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, CLARO S/A.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº021/2021 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 13 de abril de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°021/2021 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
000251-1-9
A
84
2.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
84
3.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TECNICO
300036-1-6
A
42
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DESOUSA
AUXILIAR DEADMINISTRACAO
000190-1-1
A
100
5.FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000216-1-4
A
68
6.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
84
7.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
84
8.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MATRTINS
ASSESSOR TÉCNICO
300031-1-X
A
84
9.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
100
10.JORGE LUIZ LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
42
11.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
84
12.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VIDEIO TEIPE
002481-1-8
A
100
13.JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
A
100
14.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
84
15.JOSÉ TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
100
16.JÚLIO CESÁR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CÂMERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
42/42
17.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV
300033-1-4
A
42
18.MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES
DATILOGRAFO
000206-1-3
A
84
19.MARCUS VINICIUS PINHEIROBRANDAO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
84
20.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
42/42
21.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2021 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2021 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 13 
de abril de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°022/2021 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
21
315,00
2.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
21
315,00
3.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
21
315,00
4.ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO
DATILOGRADO
000085-1-6
15,00
21
315,00
5.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
21
315,00
6.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
21
315,00