DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº023/2021 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo Nº03282455/2021, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto Nº23.636, 
de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO 
SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA 
OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442, COROLLA de PLACA HYK 9316, TORO de PLACA QTY 4E62, TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO 
de PLACA NQZ 2864, durante o mês de MAIO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº16/2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  ABRIL/2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
04
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
05
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
06
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
07
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
08
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
09
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
10
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
11
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.3.X
12
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
13
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3
14
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
15
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
16
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
300243.1.1
17
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.7.7
18
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294.8.8
19
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
20
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.1.3
21
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
22
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
23
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
24
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.5.9
25
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300238.1.1
26
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
27
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
28
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.8.6
29
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
30
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
300261.1.X
31
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico
300289.1.0
32
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.5.6
33
Rubenilson Antonio de Sousa Vasconcelos Junior
Assessor Técnico
300296.8.2
34
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.6.4
35
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.2.1
36
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.6.X
37
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.6.9
38
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295.5.0
39
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
40
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8
41
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
42
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza 01 de março de  2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicar por incorreção.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210004 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20210004(Reformulada), PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de 
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS CIDADE 2000 E PATRIARCA NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme critérios estabelecidos no Termo de Referência, em seus anexos e no Projeto 
Básico.ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administra-
tivo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 1º de julho de 2021, às 9h30 
horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONALN°20200056
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº20200056–SOP A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o 
Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200056, de 
interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DA PENITENCIÁRIA 
INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI – PIRC. EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO MAIS SEGURANÇA PIRC (CG CONSTRUÇÕES LTDA e AGOS CONSTRUÇÕES LTDA), 
a Comissão ao conhecê-lo e com a aprovação do Exmo. Sr. Governador, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado 
do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública do dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2021, de acordo com os motivos e 
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°166/2021), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021