DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fase de Habilitação. Registre-se que que as empresas EMKO CONSTRUTORA EIRELI e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
foram alijadas do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no 
subitem 6.1.2.2 do edital. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA (R$4.594.589,63), SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$6.646.509,42), SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA 
(R$ 7.015.614,67), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.076.456,12), KG CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.229.036,29), FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$8.261.746,90), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$8.346.780,64), 
CONSTRUTORA PORTO LTDA (R$8.354.685,89), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.758.933,31), CONSÓRCIO MAIS SEGURANÇA PIRC (CG 
CONSTRUÇÕES LTDA e AGOS CONSTRUÇÕES LTDA) (R$8.767.819,81), CONSÓRCIO LOMACON/MORAIS VASCONCELOS (LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA) (R$8.773.498,26), DUPLO M CONSTRUTORA LTDA 
(R$8.856.429,09), POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA (R$9.095.683,30), CONSTRUTORA CHC LTDA (R$9.173.484,15) e CONSÓRCIO LUMALI/
DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA) (R$9.423.507,31). Mencionadas propostas foram encaminhadas 
à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em fortaleza, 19 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180012, de interesse da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados 
como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, 
em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos 
(exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação. MOTIVO: Alterações No Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5822021, até o dia 10/05/2020, às 08h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200005
IG Nº1077454000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200005, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço 
de locação de grupos geradores de energia létrica, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcionamento, visando atendimento 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13322020, até o dia 11/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200010
IG Nº1072372000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20200010 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11802020, até o dia 11/05/2021, às 09h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201631
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20201631 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material órtese e prótese, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16312020, até o dia 11/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210002
IG Nº1089207000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210002 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de Vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos, mediante comodato, incluindo a instalação, remanejamento e manutenção, tanto 
preventiva como corretiva nos sistemas e equipamentos de alarme, bem como serviços de monitoramento com apoio de viaturas, nos imóveis da Secretaria 
da Fazenda – SEFAZ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº3362021, até o dia 10/05/2021, às 14h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003
IG Nº1106123000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20210003, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviços de arrecadação de tributos e outras receitas do Estado do Ceará, e a respectiva prestação de contas, por intermédio do Sistema de Pagamentos 
Instantâneos – PIX, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº3472021, até o dia 11/05/2021, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021