DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
FRANCISCO 
ALEXANDRE OLIVEIRA 
DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
430680-1-6
III
21 À 24 DE 
JANEIRO DE 2021
AQUIRAZ-CE/SÃO JOSÉ DE 
MIPUBU-RN/AQUIRAZ-CE
3,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 638,78
FRANCISCO HELDER 
MOREIRA XAVIER
POLICIAL 
PENAL
472507-1-4
III
21 À 24 DE 
JANEIRO DE 2021
AQUIRAZ-CE/SÃO JOSÉ DE 
MIPUBU-RN/AQUIRAZ-CE
3,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 638,78
PAULO RICARDO DA 
COSTA DIONISIO
POLICIAL 
PENAL
300031-1-X
III
21 À 24 DE 
JANEIRO DE 2021
AQUIRAZ-CE/SÃO JOSÉ DE 
MIPUBU-RN/AQUIRAZ-CE
3,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 638,78
TIAGO MONTEIRO 
DA SILVA
POLICIAL 
PENAL
472630-1-8
III
21 À 24 DE 
JANEIRO DE 2021
AQUIRAZ-CE/SÃO JOSÉ DE 
MIPUBU-RN/AQUIRAZ-CE
3,5
R$ 141,95
R$ 0,00
R$ 141,95
R$ 638,78
VALOR TOTAL R$ 2.555,12
*** *** ***
PORTARIA Nº308/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o intuito de responder uma 
ordem de busca encaminhada pela Coordenadoria de Inteligência - COINT, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 662,36 (seiscentos e sessenta e dois 
reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº308/2020 DE 15 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LEONARDO DE 
SENA E CASTRO
POLICIAL PENAL
473031-1-7
III
22 À 26 DE 
FEVEREIRO DE 2021
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
4.50
R$ 61,33
R$ 55,20
R$ 331,18
NATANAEL BRUNO 
BONHOTE
POLICIAL PENAL
300251-1-3
III
22 À 26 DE 
FEVEREIRO DE 2021
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
4.50
R$ 61,33
R$ 55,20
R$ 331,18
VALOR TOTAL R$ 662,36
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, situada na Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo 
seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE CONTRATADA: empresa USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, com sede na SCIA 
- Quadra 12 - Conjunto 01 Lote 07 Cidade Guará - DF, CEP: 71.250-410, inscrita no CNPJ sob o nº08.933-586/0001-59, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. DAUTO COELHO DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº780.866 SSP-DF, e do CPF 
nº308.254.151-87 e pelo Sr. UBIRATAN RODRIGUES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) VEÍCULOS AUTO-
MOTORES, TIPO MICRO-ÔNIBUS, NOVOS (ZERO-QUILÔMETRO), COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, 
DECORRENTE DA GARANTIA DOS REFERIDOS BENS, PARA ESCOLTA E CONDUÇÃO DE PRESOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190036, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.652.000,00 (Um milhão 
seiscentos e cinquenta e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100010.06.122.514.15385.03.449052.10000.0 - 2377. DATA DA ASSINATURA: 17 
de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DAUTO 
COELHO DOS SANTOS, USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA; UBIRATAN RODRIGUES, USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA 
e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; 
IV - CONTRATADA: Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, nº 195, 
bairro Montese, CEP 60.410-220, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02980337/2021 e com fundamento no art. 57, inciso I e 
§1º, inciso II e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei nº 12.462/2011 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato 
supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 
02 (dois) meses, a partir do dia 14 de abril de 2021, estendendo-se até o dia 14 de junho de 2021. DA RESSALVA: Ficam ressalvados as compensações, os 
reajustes e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos 
no âmbito desta avença e até a presente data, desde que tenham sido pleiteados em época própria; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Olírio Texeira Junior, REP. DA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL 
CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Cesar, 442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60.410-505; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
02778066/2021 e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, §5º, da Lei 8.666/93 e alterações, 
resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do 
presente contrato fica prorrogado por mais 61 (sessenta e um) dias, a partir do dia 25/03/2021, finalizando-se em 25/05/2021. O prazo de vigência do presente 
contrato fica prorrogado por mais 61 (sessenta) dias, a partir do dia 25/04/2021, finalizando-se em 25/06/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 25 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, REP. DA CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021