DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES – E A EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA 
SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO 
LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; V - ENDEREÇO: Av. Marilandia, nº 297, Bloco B, 
Sala 02, Centro, Jaguaretama – CE, CEP: 63.480-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01872972/2021, e fundamentado no artigos: 42, 
§5°, 57, inciso I c/c §1°, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93, bem como a Cláusula Quarta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo 
ao Contrato n° 021/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, finalizando em 29 de maio de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, finalizando em 29 de julho de 2021. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
31 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alberto 
da Silva Borges Júnior, REPRESENTANTE DA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPE-
RINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº02277695/2021 OBJETO: Aquisição de 800 (oitocentos) unidades de pacotes de Café em Pó (250g). JUSTIFICATIVA: Informou a 
necessidade de Fornecimento de 800 (oitocentos) pacotes de 250 mg de café, para atender a demanda da Secretaria das Cidades. Acrescentou ainda, que a 
Ata de Registro de Preço da SEPLAG de número 2020/0628, Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de consumo Café e açúcar 
fora cancelada. VALOR GLOBAL: R$ 2.712,00 ( Dois mil, setecentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.211.20770.03.339
030.1.00.00.0.2 - 9558 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: FRANCISCO 
EMANUEL DE OLIVEIRA SILVA 07394883337 (CNPJ: 40.351.323/0001-44. DISPENSA: Sr. Secretário, A Coordenadoria Administrativo-financeira 
vem respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para 
contratação da empresa FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA SILVA 07394883337, CNPJ: 40.351.323/0001-44, estabelecida na Rua D LOT Varjota 442, 
Varjota Iguatu- CE, CEP n° 63.500-000, no valor de R$ 2.712,00 (Dois mil, setecentos e doze reais) para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. 
Fortaleza/CE, 07 de abril de 2020. Arthur da Conceição Siqueira Braga COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: Aprovo 
e Ratifico a dispensa de licitação. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araujo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01759300/2021
EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRAES-
TRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 116/SEINFRA/2006 fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir do 
dia 30 de março de 2021.; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.207.119,84 ( sete milhões, duzentos e sete mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 
30 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JUDÍCA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA 0378/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos 
no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de ABRIL/2021, processo nº03290288/2021.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalizar obra do 
Hospital Regional 
Vale do Jaguaribe
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
15/04/2021
16/04/2021
1,0
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 64,83
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalizar obra do 
Hospital Regional 
Vale do Jaguaribe
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
19/04/2021
20/04/2021
1,0
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 64,83
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalizar obra 
do hrvj
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
22/04/2021
23/04/2021
1,0
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 64,83
70024012 - 
ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Fiscalizar obra do 
Hospital Regional 
Vale do Jaguaribe
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
26/04/2021
30/04/2021
2,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 162,08
TOTAL:R$ 356,57
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira, 14 de abril de 2021.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020;; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 
nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital;; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901- Fortaleza-CE;; IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nunes Valente, nº3849, bairro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021