DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DO PROCESSO: 02574681/2021
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº00/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DO CRATO – CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DO 
CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo 
prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 11/05/2021 findando em 07/11/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.966.323,88 ( seis milhões, novecentos 
e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito do Município do Crato - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02000499/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - 
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.068.609,75 VALOR: (dois milhões, sessenta e oito 
mil, seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual DATA DA ASSINATURA: 16 de abril e 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO( SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº03172455/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 03172455/2021 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o 
art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808 – R. FURLANI ENGENHARIA 
LTDA. CONTRATO Nº061/2017. CNPJ: 09.496.357/0001-87. SACC: 1034944. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. Reajustes de medições do Contrato 
Nº0061/2017. Restauração da Rodovia CE-060, Trecho: Pacatuba Redenção. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 1.886.587,44 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº092 E 093/2021
PROCESSO NÚMERO 07453430/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubo PRFV no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200294, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal 
nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 
092/2021, PETROFISA DO BRASIL LTDA (CNPJ: 02.240.839/0001-22) – ITENS - Item 1, com o valor unitário de R$ 451,51 a quantidade de 918 unidades; 
Item 3 , com o valor unitário de R$ 554,07 a quantidade de 1350 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 791,00 a quantidade de 378 unidades; Item 7, 
com o valor unitário de R$ 918,80 a quantidade de 702 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 1.331,85 a quantidade de 1350 unidades; Item 11, com 
o valor unitário de R$ 1.585,97 a quantidade de 2268 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 4.749,25 a quantidade de 270 unidades; Item 17, com 
o valor unitário de R$ 3.337,52 a quantidade de 270 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 2.094,01 a quantidade de 234 unidades; Item 23, com o 
valor unitário de R$ 174,96 a quantidade de 378 unidades e Item 25, com o valor unitário de R$ 223,74 a quantidade de 702 unidades. ATA DE Nº 093/2021, 
S H ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 37.112.613/0001-20) – ITENS - Item 2, com o valor unitário de R$ 549,00 a quantidade de 306 unidades; Item 10, com 
o valor unitário de R$ 1.331,10 a quantidade de 450 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 1.574,07 a quantidade de 756 unidades; Item 16, com o 
valor unitário de R$ 4.755,55 a quantidade de 90 unidades; Item 18, com o valor unitário de R$ 3.511,11 a quantidade de 90 unidades; Item 22, com o valor 
unitário de R$ 2.089,74 a quantidade de 78 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 206,34 a quantidade de 126 unidades e Item 26, com o valor unitário 
de R$ 252,13 a quantidade de 234 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, José Luiz Doebeli, Representante Legal da Empresa Petrofisa do Brasil Ltda e Célio Shigueyuki Hirai, 
Administrador Sócio da Empresa S H Engenharia Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº101 E 103/2021
PROCESSO NÚMERO 05748069/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
Mecânicas no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200235, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 101/2021, SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA (CNPJ: 26.469.541/0001-57) – ITENS – Itens 1 e 2, com o valor unitário de R$ 77,33 a 
quantidade de 1.400 unidades. ATA DE Nº 103/2021, FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP (CNPJ: 22.014.876/0001-20) – ITENS – Itens 9 e 10, com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021