DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº22/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente
Técnico, matrícula nº 300249-1-5, deste Secretaria, a viajar às cidades de Mombaça, Pedra Branca, Piquet carneiro e Senador Pompeu, no período de 01 a
05/02/2021 a fim de acompanhamento de tanques de resfriamento de leite e acompanhamento a produtores de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e
meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
01 de fevereiro de 2021.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº02575718/2021 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas à esta dispensa, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Celebração de Contrato de Gestão Ano 2021 entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e
o Instituto Agropolos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Participação na política de desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura
familiar do Estado do Ceará, através da execução de projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos, e que possam contribuir
para o desenvolvimento sustentável da economia de base familiar, facilitando assessoramento especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias
existentes. VALOR GLOBAL: 28.384.895,03 ( vinte e oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e três centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.03.33503900.1.10.00.0.40-3028 21100032.20.606.311.10571.03.33503900.1.00.00.0.40-
3166 21100029.20.608.311.10547.01.33503900.1.00.00.7.40-15557 21100033.17.511.622.10497.10.33503900.1.00.00.0.40-
3253 21100033.17.511.622.10508.03.33503900.1.00.00.0.40-3313 21100035.20.608.352.10528.01.33503900.1.00.00.0.40-3524
21100035.20.606.352.10529.01.33503900.1.00.00.0.40-3495 21100031.20.306.141.10520.01.33503900.1.00.00.0.40-3103
21100034.21.631.112.10543.01.33503900.1.00.00.0.40-3449 21100029.20.608.311.10547.01.33503900.1.00.00.7.40-15557
21100029.20.608.311.10547.01.33503900.1.00.00.7.40-15557 21100029.20.608.311.10547.01.33503900.1.00.00.7.40-15557
21100029.20.608.311.20305.15.33503900.1.00.00.0.30-3017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, CNPJ: 04.867.567/0001-10. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo
esta decisão ao Secretário desta SDA. Fortaleza/Ce, 29 de março de 2021 DEMITRI NOBREGA CRUZ Secretário Executivo de Gestão e Planejamento
Interna da SDA RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Fortaleza/Ce, 29 de março de 2021 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
José Erenarco da Silva
COORDENADORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº0833823/2019 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Aquisição do imóvel rural denominado “Uruburetama”,
outrora “Macaco”, com área de 499,9000 ha., localizado no Município de Itarema-CE, de propriedade do Sr. Amador Serrano Perez Martin, com vistas à
promoção e à execução da Política Agrária do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24,
X, da Lei nº 8.666/93 e no art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87, haja vista que o imóvel rural denominado “Uruburetama”, outrora “Macaco”
enquadra-se na definição legal de pequenas e médias propriedades rurais e sua aquisição constitui atividade precípua do Idace, gozando da prerrogativa de
ser adquirido mediante dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 1.294.901,56 ( hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e um reais e
cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10457.05.449061.10000.0.40-4183 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 3º e parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.412/87 CONTRATADA: AMADOR SERRANO PEREZ MARTIN
DISPENSA: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, objetivando a Aquisição do imóvel rural denominado “Uruburetama”, outrora “Macaco”, com área de
499,9000 ha., localizado no Município de Itarema-CE, de propriedade do Sr. Amador Serrano Perez Martin, com vistas à promoção e à execução da Política
Agrária do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Francisco De Assis Diniz - Secretário do
Desenvolvimento Agrário.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 02319649/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
NºO5.371.711/9991-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.609.621/0001-16. OBJETO:
ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COMO A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3°, LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE
VIGÊNCIA: COM INÍCIO 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA
ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -PRESIDENTE DA EMATERCE, RONALDO
PEDROSA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 023181702021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2020
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.535.446/0001-60. OBJETO: ESTE
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS,
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
SUAS ORGANIZAÇÕES E/OU CONTRATO DE RESULTADOS ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA EMATERCE NO MUNICÍPIO FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI 13.303 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ
VIGÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 08 DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS :
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº097 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
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