DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DO PROCESSO: 02319240/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLAHANO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.488.679/0001-59. OBJETO: ESTE CONVÊNIO
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PALHANO PARA IMPLE-
MENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGA-
NIZAÇÕES E/OU CONTRATO DE RESULTADOS ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA EMATERCE NO MUNICÍPIO FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/02/2021 E TÉRMINO EM
31/12/2021 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS :
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E IVANILDO NUNES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 03387400/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº059.505.463-34. OBJETO: ESTE
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE QUIXERA-
MOBIM, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMI-
LIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA
-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA
DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, CIRILO
ANTÔNIO PIMENTA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº019/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANÍBAL JOSÉ DE
SOUZA, matrícula 300093-6-3, ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA, como GESTOR do Contrato de Gestão nº 01/2021,
celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
– IDT, com vigência de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
abril de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº020/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro
de 1997 e à Lei Estadual nº 13.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os servidores: ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA, matrícula
300092-7-4, Articulador na Coordenação do Trabalho e Renda; JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES, matrícula 300093-7-1, Coordenadora de
Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais; e FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA, matrícula 300080-1-4, Coordenador de Atração de Negócios de
Inovação Tecnológica. Para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão Nº 01/2021, celebrado entre
o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho
– IDT, com vigência entre 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de abril de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 01595499/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE; II - OBJETO: Alterar a cláusula terceira do Convênio
nº04/2019, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 480 (quatrocentos e oitenta) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de abril de 2021. Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e João Bosco Pessoa Tabosa - Prefeito do Município de
Pentecoste/CE .
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas,
Em observância às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras alusivas ao exercício de
2020, decorrentes da implementação das ações realizadas pela Adece, de forma articulada com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho - Sedet, objetivando promover o desenvolvimento econômico do Estado do Ceará.
Ao longo do exercício de 2020 foram atraídas, por meio de protocolos de intenções, 39 empresas com Investimentos privados projetados de R$
881 bilhões de reais, geração de 7.296 empregos diretos nos setores de: a) produtos químicos: b) comércio de ferragens; c) comércio de alimentos;
d) fabricação de materiais plásticos; e) geração de energia eólica; f) fabricação de móveis; g) indústria de embalagens; h) fabricação de calçados;
i) acessórios para irrigação; j) fabricação de materiais para construção, dentre outros.
Os principais vetores de atuação da ADECE se caracterizam pelas seguintes ações: a) Infraestrutura na viabilização da implantação e instalação
de empresas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da economia do Ceará, bem como a estruturação de pólos industriais nos mu-
nicípios. b) Instalação e acompanhamento da operação das Câmaras Setoriais e Temáticas; c) Desenvolvimento das ações setoriais vinculadas
ao agronegócio e a economia mineral do Estado, buscando integrar produção familiar e produção de grande escala; d) Elaboração de convênios
e apoios às ações de promoção de atividades econômicas do Ceará, tanto no mercado interno, quanto no externo, contemplando as áreas de
mineração, indústria, agronegócio, comércio, serviços e energia.
De forma a viabilizar a implantação e/ou ampliação de empreendimentos estratégicos no estado do Ceará, a Adece ofereceu apoio em relação a
serviços de infraestrutura, buscando uma maior dinamização da economia cearense, merecendo destaque:
a) cessão em comodato de 01 galpão no município de Quixeramobim, para empresa Calçados Aníger Nordeste LTDA, gerando cerca de 255
empregos diretos e propiciando investimento privado de aproximadamente R$ 17 milhões;
b) cessão em comodato de 01 galpão no município de Tauá, para a empresa Geramotos, gerando cerca de 65 empregos diretos e propiciando
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº097 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
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