DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANOS
LUCRO (PREJUÍZO) ACUMULADO 
- ANTERIORMENTE PUBLICADO (F)
VALOR DO AJUSTE DO 
PERÍODO (B)
VALOR DO AJUSTE 
ACUMULADO (G)
¹NOVO SALDO DE LUCROS 
(PREJUÍZOS) ACUMULADOS (H)
2017
(10.640.854,00)
(283.238,04)
9.823.978,89
(816.875,11)
2018
(8.882.779,00)
(283.238,04)
9.540.740,85
657.961,85
2019
(4.709.419,00)
(283.238,04)
9.257.502,81
4.548.083,81
O entendimento de reconhecimento contábil referente ao tipo de Convênio para construção de galpão industrial é que o valor global do convênio 
seja registrado juntamente com as contrapartidas financeiras oriundas das Prefeituras proponentes, e que os valores referentes as contrapartidas 
financeiras sejam lançadas em Reservas de Incentivos Fiscais, no Patrimônio Líquido, visto que se trata de Subvenção para Investimentos, para 
atender ao NBC TG 07 (R2) - item 15B e a Lei nº 12.973/2014 (art. 30).
Com relação as benfeitorias feitas em imóveis cedidos pelas prefeituras, o entendimento de registro contábil é que seja somente reconhecido o 
valor total dos repasses feitos pela ADECE.
O cálculo da depreciação das benfeitorias realizadas nos imóveis, cedidos pela prefeitura proponente aos convênios, foi realizado de acordo com 
a vigência do termo de cessão e uso entre a ADECE e a Prefeitura proponente, na qual é de 20 (vinte) anos. Logo, a taxa de depreciação anual 
da depreciação dessas benfeitorias é de 5% ao ano.
Vale salientar que os valores referentes aos ajustes credores nos anos de 2010 e 2011, onde haveria aumento do lucro contábil pelo reflexo dos 
ajustes, não terão efeitos fiscais pois se referem a períodos anteriores a 5 (cinco) anos, em situação de prescrição, conforme o artigo 174, do 
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25/10/1966): 
Todavia, existe valores de ajustes devedores, ou seja, valores de imposto de renda e contribuição social pagos a maior nos anos de 2016 a 2019 
após esse levantamento. A diretoria da empresa está buscando um parecer de um especialista na área tributária para melhor respaldo na decisão 
de buscar esses possíveis créditos tributários, fato que deve ocorrer dentro do ano de 2021.   
Além desses ajustes devido ao lançamento indevido nas contas de resultado (custo/despesa), também houve retificação referente as contraparti-
das financeiras em convênios cuja finalidade é a construção de áreas industriais, nas quais as prefeituras proponentes arcam também com o 
pagamento das medições.
3. Caixa e equivalentes de caixa
DESCRIÇÃO
2020 (R$)
2019
REAPRESENTADO (R$)
Bancos conta movimento
238.934
274.654
Aplicações financeiras
6.963.781
9.382.114
TOTAL
7.202.715
9.656.768
As aplicações são compostas pelas seguintes contas:
APLICAÇÃO FINANCEIRA
2020 (R$)
2019
REAPRESENTADO (R$)
BB PUBLICO PREMIUM – CC 24.278
4.707.402
5.070.997
BB CP CORP 400 MIL - CC 24.278-0
2.203.786
4.262.078
BB CP 24071-0 – CAUÇÃO ABC ADM
6.581
6.443
BB CP 27323-6 – CAUCÃO CONTROLLER
6.820
6.696
BB CP 24430-9 – CAUCÃO GREEN CARD
6.900
6.754
BB CP 24278-0 – CAUCÃO CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS
6.557
6.434
BB CP 24382-5 – CAUÇÃO CENTEC
17.931
17.552
BB CP 28062-6 – CAUÇÃO AUDILINK
5.248
5.160
BB CP 28509-9 – CAUÇÃO GESPLAN
2.556
0,00
TOTAL
6.963.781
9.382.114
O maior volume de aplicação está reservado na conta de aplicação BB Public Premium CC 24.278 em função da sua maior rentabilidade. A opção 
por segregar as aplicações financeiras foi em função de garantir maior rendimento à companhia.
Têm-se ainda no grupo de aplicações financeiras Cauções de Fornecedores referentes às garantias da execução dos trabalhos contratados, con-
tudo estes totalizam apenas o valor de R$ 52.593, correspondendo assim a 0,76% do montante do grupo.
4. Convênio de Recursos Próprios
Convênios são recursos aplicados em projetos que visam o desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. As entidades beneficiadas prestam 
contas dos valores repassados, cabendo a Agência a validação da realização destes. Ao final do exercício ficaram os seguintes convênios a prestar 
contas:
CONVENIOS RECURSOS PROPRIOS
2020 (R$)
2019 REAPRESENTADO (R$)
Embrapa (Convênio 04/2017)
89.847
151.393
Prefeitura Municipal Senador Pompeu (Convênio 05/2017)
0,00
1.048.749
Fundação Astef (Convênio 09/2017)
61.685
97.864
FIEC(Convênio 10/2017)
0,00
20.206
Associação Caatinga (Convênio 01/2018)
67.627
128.869
Prefeitura Municipal de Brejo Santo (Convênio 02/2018)
1.390.107
2.881.570
Embrapa (Convênio 04/2018)
100.657
118.332
Embrapa (Convênio 05/2018)
0,00
9.558
Prefeitura Municipal de Sobral (Convenio 06/2018)
358.300
358.300
Instituto Future (Convênio 01/2019)
0,00
84
Prefeitura Municipal Solonopole (Convênio 02/2019)
1.853.652
3.484.056
Fundação Edson Queiroz (Convênio 03/2019)
109.530
263.750
Prefeitura Municipal de Pentecoste (Convênio 04/2019)
1.606.821
2.011.867
Prefeitura Municipal de Icó(Convênio 05/2019)
137.411
227.893
Prefeitura Municipal de Boa Viagem (Convênio 06/2019)
266.380
1.499.779
Prefeitura Municipal de Irauçuba(Convênio 07/2019)
3.057.995
3.657.819
Prefeitura Municipal de Umirim(Convênio 01/2020)
2.847.468
0,00
TOTAL
11.947.480
15.960.089
Ao longo do exercício são feitas as análises das prestações de contas dos convênios ativos. À medida em que as prestações de contas são aprova-
das há o registro contábil das aludidas prestações. A depender do objeto do convênio, a contabilidade registra a operação no grupo dos Investi-
mentos (quando o objeto do convênio é voltado para a melhoria da infraestrutura ou construção de galpões ou imóveis com edificações) ou 
custo/despesa (relacionada diretamente a benfeitoria em propriedade de terceiros).
5. Outros Créditos
Refere-se a contratos de patrocínio de recursos aplicados para financiar feiras e eventos. As entidades beneficiadas prestam contas dos valores 
repassados em até 60 dias da realização do evento, cabendo a Agência a validação das despesas apresentadas. Ao final do exercício ficaram os 
seguintes saldos de contratos a prestar contas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021