DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Considerando o Convênio n º 01/2018 da Associação Caatinga, informamos que estamos fazendo uma conferência nas prestações de contas 
desde a primeira parcela até a última para regularizar os valores divergentes (Saldo Contábil e Saldo da Planilha de acompanhamento)
13. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. A empresa mantém suas obrigações rigoro-
samente em dia. Segue detalhamento:
    2020 (R$)
 2019  REAPRESENTADO (R$)
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER     
896.073
1.491.533
PIS A RECOLHER                          
58.049
93.375
COFINS A RECOLHER                       
267.514
430.364
IRPJ A RECOLHER
352.622
639.314
CSLL A RECOLHER
127.954
231.176
IRRF A RECOLHER                         
5.640
6.284
CONTRIBUIÇÕES RET. NA FONTE A RECOLHER
26.128
29.148
ISS RETIDO NA FONTE A RECOLHER             
27.930
35.176
INSS RETIDO NA FONTE A RECOLHER            
0,00
0,00
IRRF S/ FOLHA DE PGTO A RECOLHER        
30.236
26.696
OBRIGACOES PREVIDENCIÁRIAS              
137.666
130.543
INSS A RECOLHER                         
121.782
116.387
FGTS A RECOLHER                         
15.884
14.156
PROVISÕES                               
218.426
154.098
FÉRIAS                         
165.216
116.832
INSS SOBRE FÉRIAS            
39.992
27.919
FGTS SOBRE FÉRIAS            
13.218
9.347
TOTAL
1.252.165
1.776.174
14. Dividendos a pagar
Conforme previsão estatutária, em seu art. 47, inciso II, o valor dessa rubrica em 31/12/2020 corresponde aos dividendos obrigatórios, no per-
centual de 25% do lucro líquido ajustado, após constituição da reserva legal prevista em lei, que ensejou em dividendos obrigatórios no valor 
total de 2.036.679,20, referentes aos Exercícios de 2018, 2019 e 2020 e demonstrado abaixo:
SALDO RETIFICADO DE LUCROS ACUMULADOS / RESULTADO 
LIQUIDO 2020.
RESERVA LEGAL (5%)
BASE DE CÁLCULO DOS 
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS A PAGAR (25%)
Ano 2018
657.962
32.898
625.064
156.266
Ano 2019
4.358.920
217.946
4.140.974
1.035.244
Ano 2020
3.558.610
177.930
3.380.679
845.169
DIVIDENDOS A PAGAR
2020 (R$)
2019 (R$) REAPRESENTADO
Ano 2018
156.266
156.266
Ano 2019
1.035.244
1.035.244
Ano 2020
845.169
0,00
TOTAL
2.036.679
1.191.510
15.  Adiantamento de Clientes
A rubrica da conta se refere aos adiantamentos recebidos da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém e Aço Cearense Industrial Ltda, nos valores 
de R$ 189.668 e R$ 1.040.000, respectivamente. O valor foi reclassificado para o Passivo Não Circulante, visto que não há previsão de liquidação 
dentro do curto prazo.
16. Capital Social
O Capital Social da ADECE é de R$ 105.510.145 (cento e cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e quarenta e cinco reais), divididos em 
105.510.145 (cento e cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e quarenta e cinco) ações ordinárias e nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) 
cada. O Estado do Ceará manterá sempre a maioria absoluta do capital social da ADECE, sendo nula qualquer transferência ou subscrição de 
ações feita em desacordo com este dispositivo. Segue abaixo composição do quadro acionário:
POSIÇÃO ACIONISTAS EXERCÍCIO 2020
ACIONISTAS
AÇÕES 
(QUANTIDADE)
VALOR 
(R$)
Estado do Ceará
105.510.131
105.510.131
Francisco de Queiroz Maia Júnior
01
1,00
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
01
1,00
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
01
1,00
Joaquim Cartaxo Filho
01
1,00
José Nelson Martins de Sousa
01
1,00
Denise Sá Vieira Carrá
01
1,00
Eduardo Henrique Cunha Neves
01
1,00
Lucio Ferreira Gomes
01
1,00
José Sampaio de Souza Filho
01
1,00
Rita de Cássia Lima Bezerra
01
1,00
Arialdo de Mello Pinho
01
1,00
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
01
1,00
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
01
1,00
Maria Estela Bezerra Sampaio
01
1,00
TOTAL
105.510.145
105.510.145
17.Reserva de Lucros
17.1 Reservas em Doações e Subvenções para Investimentos 
Destinação para a reservas de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investi-
mentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei)”. 
Apesar de transitarem pelo resultado do exercício, não serão computadas na determinação do lucro real, desde que sejam registradas como 
reserva de incentivos fiscais, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos, desde que anteriormente já tenham sido totalmente 
absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou então para aumento do capital social. Essa previsão está no art. 30 
da Lei nº12.973/14.
No caso da companhia, esses valores correspondem especificamente a Terrenos doados e contrapartidas financeiras realizadas pelas prefeituras 
a qual foram firmados convênios.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021