DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17.2 Reserva Legal 
Conforme previsão legal da Lei 6.404/76, art. 193, as Companhias devem constituir a reserva legal que corresponda 5% (cinco por cento) do 
lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. Desta forma, foi constituída a Reserva Legal no valor de R$ 177.930, que correspon-
de a 5% do Lucro do Liquido do Exercício.
17.3 Reserva de Lucros Retidos
O saldo desta rubrica refere-se ao lucro obtido no exercício de 2020, R$ 3.558.610 diminuído da constituição dos dividendos obrigatórios a pagar 
no valor de R$ 845.170 e da constituição das reservas no montante de R$ 308.060, acrescido de um saldo anterior de R$ 2.228.183 após realiza-
do os ajustes citados no item 2.2.12, resultando no montante em 2020 de R$ 4.633.563. Toda esta movimentação encontra-se evidenciada na 
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
18. Receitas
As principais fontes de Receita da empresa são a Taxa de Monitoramento e os Recursos de Participação do FDI
RECEITA 
2020 (R$)
2019 (R$)
Taxa Monitoramento
734.839
716.038
Recursos oriundos do FDI
18.519.574
20.232.408
PIS e COFINS s/ Faturamento
(1.781.349)
(1.937.731)
TOTAL
17.473.064
19.010.715
A ADECE em cumprimento ao Decreto nº32.438 de 08/12/2017, tem como atribuição realizar o acompanhamento dos empreendimentos incen-
tivados pelo Governo do Estado do Ceará, através do FDI.
19. Custos dos Serviços Prestados
Consonante com objetivo social da Agência o desenvolvimento econômico do Estado do Ceará, por meio de parcerias/convênios os quais con-
forme à destinação do recurso objeto do convênio, as prestações de contas poderão ser classificadas como custos, no caso destas se destinarem 
a benfeitorias em propriedade de terceiros ou desenvolvimentos de estudos técnicos. Segue a composição dos custos:
PROJETOS E CONVENIOS
2020 (R$)
2019 (R$)
Convênio Embrapa - Convênio nº 05/2018
0,00
4.342
Convênio Instituto Future - Convênio nº 01/2019
0,00
155.256
ASTEF – Convênio nº 09/2017
36.179
81.507
Convênio Embrapa - Convênio nº 04/2018
17.675
0,00
Embrapa - Convênio nº 03/2017 
0,00
17.822
Embrapa – Convênio nº04/2017
61.546
0,00
FIEC – Convênio nº 10/2017
15.199
619.794
Associação Caatinga – Convênio nº 01/2018
61.242
87.794
Convênio Univale - Convênio nº 03/2018
0,00
109.127
Fundundação Edson Queiroz - Convênio 03/2019
154.220
0,00
(-) Recuperação de custos – Devolução Convênios
0,00
(8.193)
TOTAL
346.061
1.067.449
20. Despesas Gerais e Administrativas
São despesas operacionais da companhia as quais se compõe como segue:
DESCRIÇÃO
2020 (R$)
2019 (R$)
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
9.142.066
8.547.006
DESPESAS GERAIS
2.847.594
2.410.402
SERVIÇOS TOMADOS
776.437
1.954.259
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
9.107
96.802
TOTAL
12.775.204
13.008.469
Com forma de um melhor padrão de análise dos seus indicadores contábeis e financeiros, a companhia durante o exercício de 2021 vai realizar 
um criterioso trabalho, no sentido de identificar critérios adequados para alocação de valores que atualmente são contabilizados como Despesas 
com Pessoal e Despesas Gerais no Grupo de Custos dos Serviços Prestados.   
21. Outros Resultados Operacionais
O saldo contábil em 31/12/2020 de R$ 133.550 está representado pelos seguintes lançamentos:
Em 01/12/2020. Valor referente ajuste de contrapartida financeira do Convenio de Brejo Santo 02/2018 no valor de R$ 96.000.
Em 01/12/2020. Valor referente ajuste de contrapartida financeira do Convenio de Umirim 01/2020 no valor de R$ 17.486.
Em 01/12/2020. Valor referente reconhecimento de contrapartida financeira do Convenio de Umirim 01/2020 no valor de R$ 16.644.
22. Receitas e Despesas financeiras
A principal fonte de receita financeira são os rendimentos das aplicações financeiras da empresa, as quais são registradas na contabilidade con-
forme os extratos bancários. Temos como despesas financeiras as tarifas bancárias e juros de mora, quando existentes.
RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2020(R$)
2019(R$)
DESPESAS FINANCEIRAS
(11.343)
(4.511)
Despesas Bancárias
(4.389)
(4.441)
Juros e Multas S/ Pagamentos Em Atraso
(5.022)
(70)
Variações Monetárias Passivas
(2.481)
0,00
(-) Recuperação de Despesas Financeiras
549
0,00
(-) RECEITAS FINANCEIRAS
178.292
466.425
(-) Descontos Obtidos
0,00
1.191
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras
186.987
487.922
PIS e COFINS sobre Receitas. Financeiras
(8.695)
(22.688)
23. Tributos Sobre o Lucro
A empresa é tributada pelo Lucro Real Anual. Ao final do exercício foram calculados sobre os resultados positivos os valores de IRPJ-Imposto 
de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL-Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, conforme segue:
VALOR PROVISÃO IRPJ (Despesa)
R$ 797.829
VALOR RETIDO (IRRF)
R$ (32.053)
VALOR ESTIMATIVA PAGO EM 2020
R$ (413.154)
IRPJ A PAGAR
R$ 352.622
VALOR PROVISÃO CSLL (Despesa)
R$ 295.859
VALOR ESTIMATIVA PAGO EM 2020
R$ (167.905)
CSLL A PAGAR 
R$ 127.954
24. Ativos e Passivos Contingentes
24.1 Contingências Ativas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021