DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.207299-4
ANTONIO APARECIDO DE PAULA BEZERRA
10
06.227154-7
JONATHAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
11
06.253722-9
M DA SILVA TORRES - ME
12
06.365661-2
MERCEARIA VIRGULINO LTDA
13
06459827-6
ULTRAGALEAO COMERCIAL DE GAS LTDA - ME
14
06693265-3
CIBELLE MARIA BORGES GONCALVES - EPP
15
06969315-3
M C PEREIRA COSTA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa 77/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de 
Execução, conforme Edital nº 009/2020 (publicado no D.O.E. de 19 de janeiro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.604814-1
JOSAFA FERNANDES DE O FILHO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat Em Crateús, 19 de abril de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 24,25,26,27,28,30,31,32,35,36,37,38,39,40
,41,/2021 (publicado no D.O.E. de 02 de Março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 12 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº008/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.466698-0
MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
02
06.223419-6
R A PRAXEDES PREPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03
06.719854-6
SILVEIRA & SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
04
06.787987-0
NAGAURA ORGANICOS-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06.321035-5
ENGSTEEL METALURGIA LTDA
06
06.451799-3
BRASIL COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP
07
06.476366-8
VILMA LEITE DE SOUSA PIRES ALBUQUERQUE ME
08
06.591065-6
JOSE ROBERTO SOARES RAPOSO EPP
09
06.649158-4
JOSE PEREIRA SOBRINHO GENEROS ALIMENTICIOS ME
10
06.367772-5
I TRES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETER E AGROP LTDA
11
06.211817-0
SIMETRE CONTROLES E AUTOMACAO LTDA - EPP
12
06.213106-0
GOLD JET COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS EM INFORMATICA E COMUNI
13
06.283707-9
KAUTEX COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP
14
06.407569-9
MERCADINHO DOM WICTO LTDA
15
06.782295-9
BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
16
06.289207-0
OCEANICA DISTRIBUIDORA DE SAL LTDA ME
17
06.498124-0
RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
18
06.580750-2
ANTONIO LEOMAR SOARES DA SILVA ME
19
06.728011-0
CREARE COMERCIO E CENTRO EDUCACIONAL LTDA
20
06.542308-9
CHINA & BRASIL BEM GOSTOSO LTDA ME
21
06.747123-4
TRAJANO E SALES ALIMENTOS LTDA
22
06.604798-6
IMPERIUM COMERCIO E ARTIGOS DE USO DOMESTICO EIRELI
23
06.276594-9
RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista no art. 39 da IN n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de abril de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.181080-0
WANDER MOTOS CENTER PECAS E SERVICOS DE MOTOS LTDA
02
06.198236-9
L R LIMA FILHO ME
03
06.217218-2
J RONIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ME
04
06.318710-8
J. T. DE OLIVEIRA LOPES ME
05
06.359144-8
DEBORAH PAIVA DO NASCIMENTO ME
06
06.381178-2
A M SILVA ME
07
06.401627-7
KARLA MYCHELWIA DIOGENES GOMES ME
08
06.421131-2
F G MARIANO MOVEIS - ME
09
06.424529-2
J ALVES DE FREITAS MANUTENÇÃO ME
10
06.432706-0
J C BENICIO MOTOPECAS LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021