DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°142/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03.05.2021, da Portaria nº537/2019 de 13.09.2019, publicada no D.O.E de 25.09.2019, que designou o servidor 
RAIMUNDO IVAN VIEIRA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°006119-1-3, para o Núcleo de Atendi-
mento em Aquiraz e designá-lo para o Posto Fiscal Parambu, concedendo gratificação de localização de 40%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°143/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 19.04.2021, da Portaria n°323/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. de 04.07.2019, que designou o servidor FRANCISCO 
HELIO LIMA CASTELO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°103592-1-X, para o Posto Fiscal Correios e 
designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°144/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°088/2018 de 08.02.2018, publicada no D.O. de 22.02.2018, que designou o servidor ARISTÓBULO SOUZA 
FONTENELE, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°009909-1-4, para o Posto Fiscal Mucuripe e designá-lo 
para o Posto Fiscal Aeroporto.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº145/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior, e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
LOC(%)
104302-1-6
DIANA MENESES DE LIMA
PORT N° 350/2015 DE 17/06/2015, 
D.O.E  DE 02/07/2015
POSTO FISCAL AEROPORTO
POSTO FISCAL MUCURIPE
 -
103975-1-0
ANTÔNIO HERTON 
PORTELA DE AGUIAR
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
POSTO FISCAL QUIXERÉ
40%
102937-1-5
NELBER FARIAS ROMERO
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
POSTO FISCAL QUIXERÉ
40%
106096-1-5
JOSE NILSON FERNANDES FILHO
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
POSTO FISCAL PECÉM
30%
009893-1-2
MARCO ANTÔNIO DE 
CALDAS HERMES
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
POSTO FISCAL 
MONTE ALEGRE
40%
100498-1-4
VIRGÍLIO VIANA REGO
PORT N° 356/2020 DE 30/11/2020, 
D.O.E DE 14/12/2020
POSTO FISCAL IPAUMIRIM
NÚCLEO DE POSTOS 
FISCAIS
 -
106007-1-5
ANTONIO ELIZETE PINHEIRO
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
50%
103952-1-6
FERNANDO SERGIO 
CLEMENTINO TEIXEIRA
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
50%
106123-1-4
FRANCISCO GLAYSON 
ROCHA MARANHÃO
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
50%
027692-1-2
SEVERINO EDUARDO BILLA ARAÚJO
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
50%
003382-1-4
ANTONIO FERNANDO RIOS
PORT N° 086/2020 DE 28/02/2020, 
D.O.E DE 10/03/2020
CÉLULA DE MONITORAMENTO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
50%
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PORTARIA N°147/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência B, matrícula n° 497853-1-3, ocorrido em 20.01.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1° Ofício, em 19.02.2021, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrucao Normativa N° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme 
Editais nº 05, 02 e 09/2021 (publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro, 10 e 24 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Cexat 
Juazeiro, 20 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 02,05 E 09/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.256273-8
ADALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
02
06.256512-5
P HENRIQUE RODRIGUES DIAS - ME
03
06.356619-9
M J CALCADOS LTDA - ME
04
06.256966-0
AKITALEZA COMERCIO DE PLASTICOS 
E RECICLAGENS LTDA
05
06.257267-9
DAMIAO VALENTIM RODRIGUES - ME
06
06.788850-0
D EDVAGNO PEREIRA
07
06.573315-0
POSTO TRIANGULO LTDA
08
06.767477-1
FRANCISCO JOSE DE ALENCAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021