DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº060/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 08 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº060/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.989294-6
EAF - COMERCIO DE COSMETICO E PRODUTOS NATURAIS - EIRELI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº061/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 08 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº061/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.290565-1
OITENTA E SETE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.356553-6 
ERICASSIA QUEIROZ DE LIMA SERAFIM ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2021.01394, para junto à Célula de Execução da Admi-
nistração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a 
data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, a apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS referentes 
ao período de 01/04/2018 a 25/01/2021, suspendendo a espontaneidade prevista no § Único do Art. 138(CTN) e o disposto no Art. 884 do Dec. 24.569/97. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA AMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 16 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIO MARMORARIA E VIDRAÇARIA 
IMPERIAL LTDA, CGF 06.346.228-1, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir 
de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a apresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.01704, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.06457, referente ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017, sujeitando-se, em consequência do não 
atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 19 de abril de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°07/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIO MARMORARIA E VIDRAÇARIA 
IMPERIAL LTDA, CGF 06.346.228-1, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir 
de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a apresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.01722, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.06457, referente ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017, sujeitando-se, em consequência do não 
atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 19 de abril de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°08/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIO MARMORARIA E VIDRAÇARIA 
IMPERIAL LTDA, CGF 06.346.228-1, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir 
de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a apresentar todos os documentos solicitados através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.01723, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2020.05280, referente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2019, sujeitando-se, em consequência do não 
atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 19 de abril de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 
relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 19 de abril de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
067486193
J OLIVEIRA DOS SANTOS
2021.04437
02
067486193
J OLIVEIRA DOS SANTOS
2021.04438
03
067486193
J OLIVEIRA DOS SANTOS
2021.04439
04
067486193
J OLIVEIRA DOS SANTOS
2021.04440
05
067486193
J OLIVEIRA DOS SANTOS
2021.04441
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021