DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            soramento, de provimento em comissão, de Gerente de Instância e Julgamento, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria de Fiscalização, integrante da estrutura 
organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PRISCILA SOARES MENDONÇA, em virtude 
de férias, no período de 06 de maio a 25 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 07512593/2020 e, com 
fundamento no art. 39, inciso II e Art. 40 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos do servidor ELISANDRO FARIAS CUNHA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
Classe C, Nível V, Matrícula nº 404687-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 00436920/2019 
(VIPROC), RESOLVE, com fundamento no art. 169 da Constituição Estadual (com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n.º 72, de 1.º de 
dezembro de 2011) e art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOSÉ ROGÉRIO 
DA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível I, matrícula n.° 300.280-1-5, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, para exercer mandato classista no cargo de Presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Ceará - ASPOL/CE a partir de 18 de janeiro de 
2019, com término em 1.º de fevereiro de 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº146/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00889081/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 07/10/19, da Portaria nº 356/2019, 
datada de 19/06/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 27/06/19, o servidor FRANCISCO DIÓGENES CAMPELO JUNIOR, Téc. Em Assuntos 
Educacionais, matrícula n.º 300198-1-4, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, 
cedido para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete do Dep. Estadual João Jaime, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10517574/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/12/19, da Portaria 
nº 492/2019, datada de 12/08/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/08/19, que autorizou a cessão empregado público TARSO PINHEIRO 
BORGES, Analista Assistente de TI, matrícula n.º 001384-1-X, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedido para exercer cargo de 
provimento em comissão de símbolo DNS-2, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à 1ª Secretaria, com ressarcimento para a origem, a partir 
de 14/08/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº149/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
11582639/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora NARAH RAKEL 
DIÓGENES HOLANDA, Analista de Infraestrutura, matrícula nº 700194-1-8, lotada na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Polícia Militar do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº150/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01554537/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 13/01/20, da Portaria nº 252/2019, 
datada de 08/05/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/19, da servidora MÁRCIA BRITTO GOMES, Professor, matrícula nº 152554-1-6 e 
062581-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Sobral, 
com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,27 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, SÉRIE 3, ANO XII, de 09 de março de 2020, que publicou a Portaria nº 89/2020, datada de 05/03/2020, que cessou os efeitos da 
cessão da servidora ANTÔNIA ELIANE DE SOUZA BARBOSA, Professora, matrícula nº 161387-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, cedida para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Onde se lê: Resolve cessar os efeitos, a partir de 05/12/2019 Leia-se: Resolve 
cessar os efeitos, a partir de 04/12/2019 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2020.
José Flavio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021