DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do (a) Coordenador (a) da Assessoria Jurídica da Seas, a partir de 15 de abril de 2021, e que a nomeação de novo servidor só poderá ocorrer após a publicação 
do ato de exoneração; CONSIDERANDO que esse órgão de assessoramento, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE:
Art. 1º Delegar as competências da Assessoria Jurídica, previstas no Art. 7º e incisos do Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, ao Corregedor 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), com início em 15 de abril de 2021 e término a partir da publicação do ato 
de nomeação do (a) Coordenador (a) da Assessoria Jurídica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2021. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 14 de abril de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
SUPERINTENDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº025/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apoio a fiscalização de obras, concedendo-lhes diárias 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASS
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de 
Maquinas 
Agricolas
790053-1-2
V
05 a 
30/04/2021
MIssão Velha;Barbalha;Crato-Apoio a fiscalização nas 
obras dos Lotes 03 e 04 do CAC
18
61,33
1.103,94
 
1.103,94
Antonio Madeiro 
de Lucena
Diretor
790062-1-1
III
05 a 
30/04/2021
Brejo Santo;Juazeiro;Missão Velha;Crato;Barbalha;São 
Luis do Curu;Palmacia-Supervisão das obras Cinturão 
das aguas;Barragem melancia e adutora de palmacia
17
77,10
1.310,70
 
1.310,70
Fco.Sales dos 
Santos
Operador de 
maquinas
790098-1-4
V
05 a 
30/04/2021
Palmacia;Missão Velha;Brabalha;Crato
18
61,33
1.103,94
 
1.103,94
Murilo Msrtind 
Junior
Engenheiro 
Civil
126961-1-6
IV
05 a 
30/04/2021
Pacoti;Palmacia;São Luis do Curu
18
64,83
1.166,94
 
1.166,94
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4.685,52
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE MOURA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz, matrícula nº 790.141-1.7, desta 
Autarquia, a viajar às cidades de Redenção e Hidrolândia, no período de 05 a 09, 12 a 16, 19 a 20, 22 a 23 e 26 a 30/04/2021 a fim de realizar fiscalização 
em poços profundos, concedendo-lhe 16,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando R$ 1.011,94 
(mil e onze reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;  IV 
- CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, 
Cep n° 60150-160, inscrita no CNPJ sob o nº 11399787/0001-22, Fone: (85) 3109-7797;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos 
termos da Lei n° 8.666/93, Acórdão n° 1563/2004 e Parecer de n° 696/2008 da Procuradoria Geral do Estado - PGE;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n° 01/2018/Sohidra, baseando-se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela Convenção 
Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEEACONCE e o Sindicato das Empresas de 
Asseio e Conservação do Estado do Ceará SEACEC, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Com a repactuação no valor 
de R$ 74.065,92 (Setenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), o contrato passará para R$ 3.517.628,88 (Três milhões, quinhentos 
e dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI 
CASTRO DE OLIVEIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;  
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Forta-
leza-CE, Cep n° 60150-160, inscrita no CNPJ sob o nº 11399787/0001-22, Fone: (85) 3109-7797;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente nos termos da Lei n° 8.666/93, Acórdão n° 1563/2004 e Parecer de n° 696/2008 da Procuradoria Geral do Estado - PGE;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n°02/2018/Sohidra, baseando-se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas 
pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará- SEEACONCE e o Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Com a 
repactuação no valor de R$ 47.805,84 (Quarenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), o contrato passará para R$ 1.596.326,40 
(Hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 02/2018/SOHIDRA que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2021;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;  
IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua. Torres Câmara, n° 428, 
Aldeota, Fortaleza-CE, Cep n° 60150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 08.082.733/0001-24, Fone/Fax: (85) 3257-5353/(85) 3261-1192;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  
VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n°30/2018/Sohidra, para as categorias de engenheiro civil III, geólogo II e topógrafo, baseando-se 
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021