DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2020; IX - VALOR
GLOBAL: Com a repactuação no valor de R$ 108.410,88 (Cento e oito mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos), o contrato passará para R$
2.491.217,40 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 30/2018/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ERNANDES BRAGA DE ALMEIDA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;
IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Graciliano Ramos, n° 146, Fátima – Fortaleza-CE,
Cep: 60.415-050, Fone/Fax: (85) 3215-6250/(85) 3215-6257, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente nos termos da Lei n° 8.666/93, Acórdão n° 1563/2004 e Parecer de n° 696/2008 da Procuradoria Geral do Estado - PGE ; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação contratual ao Contrato n°18/2019/Sohidra, baseando-se exclusivamente no reajuste das cate-
gorias albergadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: Com a repactuação no valor de R$ 72.035,28 (Setenta e dois mil, trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), o contrato passará para
R$ 1.746.022,80 (Hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 18/2019/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00047528/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210002/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 228 acerca do processo licitatório visando Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de 400 (quatro-
centos) bombeamentos e instalação de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e 300 (trezentos) bombeamentos de sistemas para instalação na rede
de distribuição em poços tubulares nas regiões Grande Fortaleza e Maciço de Baturité do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de
2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210002/SOHIDRA e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210002/
SOHIDRA, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza (CE), 20 de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2021.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 138ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 09.03.2021 1-LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, às 10 horas.
2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro Diretor-Presidente da
Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Ricardo Aquino Coimbra, Yuri Castro de
Oliveira, Fernanda Azêvedo Benevides, Francisco Teobaldo Gonçalves Marques e José Sérgio Fontenele de Azevedo. E demais participantes da reunião:
Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Fidelis, Di retor de Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças, Diretor de Planejamento: Elano Joca, Ouvi-
dora: Lucivânia Figueirêdo de Sousa, Coordenadora de Conformidade: Mayra Zaranza, Coordenador de Processos, Riscos e Controles Internos: Welderlan
Sales, Gerência de Plane jamento: o gerente Paulo Pinho e a Coordenadora Luciandre Melo, ASJUR: Carlos Mota, Ge rência de Recursos Humanos: o gerente
João Ricardo e Analista Rafaella Parente, Gerente de Auditoria Interna: Stella Sales, Coordenadora de Auditoria Interna: Rejane Viana. Do Comitê de
Auditoria Estatutário: Manoel Pinheiro, Renata Freire Cavalte e Eduardo Alcântara Bezerra. Da empresa KPMG: Thaís Mendonça, Luís Navarro, Alisson
Barbosa. 3 – QUORUM: o quórum foi atingido, conforme nome e número de conselheiros participantes listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I) Apresentação
dos Relatórios PAINT/2021 e RAINT/2020 (AUDIN); II) Apresentação dos Relatórios do Comitê de Auditoria Estatutário 2020/2021 (Comitê Estatutá rio);
III) Apresentação do Relatório de Reporte Trimestral da Gestão de Riscos (ASGRC). IV) Proposta de Alteração dos Cargos Comissionados (GERHU); V)
Apresentação da Execução Orçamentária 2020 (Diplan/Geplan). 5– DISCUSSÃO: Aberta a reunião, Eduardo Sávio, Presi dente do Conselho de Adminis-
tração saudou a todos e passou a palavra para discussão do pauta. 6 – DELIBERAÇÕES: I) Apresentação dos Relatórios PAINT/2021 e RAINT/2020. Stella
Sales, gerente da AUDIN, iniciou sua apresentação informando que o Relatório Anual de Atividades da Auditoria – RAINT é um instrumento formal e
constitui-se no relato sobre as atividades de auditoria interna em função das atividades planejadas constantes no Plano de Atividades da Auditoria Interna
– PAINT, bem como das ações críticas ou não planejadas, mas que exigiram atuação da auditoria interna, completou ela. Em seguida, leu a lista de atividades
realizadas em 2020, quais sejam: monitorar as recomendações da auditoria independente nas demonstrações contábeis; monitorar recomendações da auditoria
independente na área traba lhista; auditoria no processo de inventário do almoxarifado da Sede e de Maracanaú; auditoria na implementação das recomen-
dações dos órgãos de controle externo 2019/2020; acompa nhamento das demonstrações financeiras da Cogerh; auditoria na implementação das ativida des
de gerenciamento de riscos e processos de governança; auditoria na implantação dos controles internos na gestão; acompanhamento e envio da prestação de
contas anual. Conti nuou, apresentando as demais atividades, a saber: gestão do contrato de auditoria interna; subsidiar às demandas dos órgãos de controle
externo (CGE / TCE / CGU / TCU); assessorar os Conselhos Fiscal e Assembleia Geral; elaboração do relatório anual de auditoria interna – RAINT 2019;
Elaboração do plano anual de auditoria interna – PAINT 2020; acompanhar as demandas do cidadão efetuadas através do sistema SIC; acompanhar as reuniões
do FAG Corporativo e Setorial da Presidência; contratação de consultoria para a reestruturação dos trabalhos de auditoria interna. Dando continuidade, Stella
Sales apresentou algumas fragilida des e recomendações: fluxo de compras – falhas no processo de controle de estoque e pre venção de compras desneces-
sárias (já existentes ou sem saída), fluxo de movimentar bens falhas/descumprimento do fluxo de desmobilização de bens, na estrutura organizacional in
fringência ao Princípio de Segregação de Funções (Compras, Licitação e Estoque na Gerên cia de Patrimônio), fluxo de elaboração de folha de pagamento
falhas no processo de elabo ração da folha de pagamento, obras em andamento falhas no fluxo de informação sobre as obras em andamento para o Patrimônio
e a Contabilidade. Informou também que estava pre vista a contratação de uma consultoria para reestruturação dos trabalhos da AUDIN, no entan to, não
ocorreu em virtude de corte no orçamento da Cogerh, em razão da pandemia. Ainda assim, a AUDIN está iniciando um trabalho na metodologia IA-CM,
estando na fase de traçar a maturidade da Ouvidoria. Informou que a metodologia IA-CM é um modelo internacional, com tendência universal que é muito
recomendado para as auditorias públicas, com as adaptações, completou ela. Dando continuidade, com relação ao ponto de segregação de funções, João
Lúcio, Diretor-Presidente da Cogerh, informou que está em fase de conclusão o Projeto de Modernização da Companhia desenvolvido pela Consultoria
Elogroup e que esse estudo ajudará na tomada de decisões para resolver o referido problema. Em seguida, Stella Sales falou dos questionamentos do Minis-
tério do Desenvolvimento Regional a respeito dos tu bos das adutoras de montagem rápida e informou que a Cogerh está tendo mais vitórias do que derrotas
nas suas respostas, conseguindo assim provar que os tubos apresentavam um vício oculto, e portanto, não tínhamos como constatar de pronto, acrescentou.
Na sequência, passou a apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021. Iniciou informando a base e critérios para sua elaboração, quais sejam:
exigências legais, exigências externas, de mandas internas, pontos críticos levantados em 2020, percepções da Administração, resulta dos da Ouvidoria,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº097 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
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