DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº458/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01330380/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE LÚCIA DE SOUSA BELÉM, que ocupou o cargo de MÉDICO nesta Secretaria, matrícula 
nº 104156-1-6, folha nº 0066, ocorrido em 21 de janeiro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª 
Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 28 de janeiro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2021
INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU 
REALINHAMENTO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
estabelecidas pelo art. 52, IV, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revoga-se a Portaria nº 2021/041, expedida pelo Sr. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2021.
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº476/2021
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS
MEMBROS
CRISTINA CANUTO SILVA – COGCO/SESA
RENATA DANTAS LEITE – COGCO/SESA
CLAUDJANE SILVEIRA MONTEIRO – COFIN/SESA
ANALUISA MACEDO TRINDADE – CEXEC/SESA
SELÊNIA OLIVEIRA FEITOSA – SPJUR/SESA
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA – CEMOC/SESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº149/2021 AO CONTRATO Nº1557/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02649754/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento 
de 2021, conforme folhas 02-03 do processo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE
24.200.174.10.122.211.20779.15.339037.1.01.00.0.2
5733
Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP
24.200.174.10.122.211.20779.15.339034.1.01.00.0.2
5731
Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP
24.200.874.10.122.211.20779.04.339034.1.01.00.0.2
6575
Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe
24.200.874.10.122.211.20779.14.339034.1.01.00.0.2
6581
Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe
24.200.864.10.122.211.20779.09.339034.1.01.00.0.2
6507
Superintendência da Região do Sertão Central
24.200.864.10.122.211.20779.13.339034.1.01.00.0.2
6519
Superintendência da Região do Sertão Central
24.200.864.10.122.211.20779.10.339034.1.01.00.0.2
6513
Superintendência da Região do Sertão Central
24.200.894.10.122.211.20779.06.339034.1.01.00.0.2
6635
Superintendência da Região de Fortaleza
24.200.894.10.122.211.20779.07.339034.1.01.00.0.2
6640
Superintendência da Região de Fortaleza
24.200.894.10.122.211.20779.03.339034.1.01.00.0.2
6630
Superintendência da Região de Fortaleza
24.200.854.10.122.211.20779.02.339034.1.01.00.0.2
6461
Superintendência da Região do Cariri
24.200.854.10.122.211.20779.01.339034.1.01.00.0.2
6456
Superintendência da Região do Cariri
24.200.844.10.122.211.20779.05.339034.1.01.00.0.2
6363
Superintendência da Região Norte
24.200.844.10.122.211.20779.11.309034.1.01.00.0.2
6375
Superintendência da Região Norte
24.200.844.10.122.211.20779.08.339034.1.01.00.0.2
6369
Superintendência da Região Norte
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.  
Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº175/2021 AO CONTRATO Nº470/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
02712669/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº470/2019, celebrado 
com a COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando 
para a Sr(a). Gláucia Maria Moreira Campelo, matrícula n° 404252-1-7 e CPF nº 089.982.723-34. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº185/2021 AO CONTRATO Nº1112/2020 E OUTROS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01557040/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 
2021, conforme folha 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1112/2020
ANDRÉ V S MORAIS ME
27.487.710/0001-44
050/2020
AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME
18.710.690/0001-38
1310/2019
EMPRESA BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
73.297.509/0001-11
724/2020
BIOCORE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A
08.647.266/0001-32
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021