DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sabilidade pela gestão técnicoadministrativa da Companhia, assessoramento, assistência e coordenação à Diretoria Executiva e às unidades organizacionais
da Cogerh aqui previstas e, também as relacionadas à execução, por tempo determinado, de atividades específicas, não cumulativas com outras funções,
ocupadas por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Cogerh. b) cargos em comissão – são aqueles relacionados às atividades de respon-
sabilidade pela gestão técnico-administrativa da Companhia, assessoramento, assistência e coordenação à Diretoria Executiva e às unidades organizacionais
da Cogerh, aqui previstas, a serem ocupadas por colaboradores não pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Companhia. João Ricardo apresentou de
forma resumida o parecer de Nº 026/2021-ASJUR/COGERH, onde atesta que não há óbice legal para que o plano seja instituído da forma em que fora
aprovado pela diretoria, devendo tal plano, ser deliberado pelo Conselho de Administração da Cogerh. O Gerente de Recursos Humanos apresentou a tabela
de funções e cargos comissionados propostas, a saber: consolidada Cogerh-Cargo Diretor-Presidente gratificação de função (R$) 11.172,52, representação
(R$) 3.724,18, remuneração total (R$ 14.896,70). Diretor gratifica ção de função (R$) 9.904,28, representação (R$) 3.301,43, remuneração total (R$ 13.205,75).
Chefe de Gabinete gratificação de função (R$) 5.942,57, representação (R$) 3.961,71, remuneração total (R$ 9.904,28). Gerente/Assessor/Auditor/Supervisor
gratificação de função (R$) 4.456,93, representação (R$) 3.961,71, remuneração total (R$ 8.418,64). Assistente gratificação de função (R$) 3.342,69, repre-
sentação (R$) 3.813,15, remuneração total (R$ 7.155,84). Ouvidor gratificação de função (R$) 2.507,02, representação (R$) 3.575,45, remuneração total (R$
6.082,47). Coordenador gratificação de função (R$) 2.507,02, representação (R$) 3.575,45, remuneração total (R$ 6.082,47). Além desses dados, João
Ricardo apre sentou uma pesquisa de mercado comparando as remunerações: Cogerh, Cagece, CIPP, CEGÁS, ZPE e que ainda com a possível alteração, a
Cogerh permanece com os valores abaixo, na maioria dos cargos e funções. Dando sequência, apresentou o quadro de remuneração atual, a saber: Diretor-
-Presidente gratificação de função (R$ 8.352,42) e remuneração total (R$ 11.777,51), Diretor gratificação de função (R$ 7.308,40) e remuneração total (R$
10.440,58), Chefe de Gabinete gratificação de função (R$ 4.385,03) e remuneração total (R$ 6.264,36), Gerente/Assessor/Auditor/Supervisor gratificação
de função (R$ 2.296,91) e remuneração total (R$ 6.264,36), Assistente gratificação de função (R$ 2.296,91) e remunera ção total (R$ 6.264,36), Ouvidor
gratificação de função (R$ 1.607,86) e remuneração total (R$ 4.176,23), Coordenador gratificação de função (R$ 1.607,86) e remuneração total (R$ 4.176,23).
Dentre outros dados, apresentou o impacto financeiro anual – empregados, considerando a proposta, será de R$ 779.134,56 e o impacto financeiro anual –
comissionados, considerando a proposta, será de R$ 520.110,48 gratificação de função e R$ 672.864,60 de remuneração. O Conselheiro José Sérgio Fonte-
nele questionou se esse era o momento adequado para esta atualização, mas concordou com a alteração das gratificações . O Conselho de Administração da
Cogerh aprovou o Plano de Funções Gratificadas e Comissionadas – PFGC, conforme foi apresentado, fazendo constar em ata que os Conselheiros João
Lúcio Farias e Fernanda Benevides se abstiveram, por possível conflito de interesses. O Conselheiro Ricardo Coimbra, sugeriu que uma vez realizado esse
ajuste, fosse vista a possibili dade de um novo estudo com o objetivo da Cogerh ficar condizente com o mercado, aumen tando assim sua capacidade de reter
talentos e profissionais diferenciados. V) Apresentação da Execução Orçamentária 2020. Esse ponto foi apresentado pelo Gerente de Planejamen-to. Paulo
Pinho informou os seguintes dados: de uma receita total orçada em R$ 150.291.084, foi realizado R$ 163.343.038, perfazendo 108,68% do realizado/orçado.
Explicou que o reali zado ficou um pouco acima do planejado, assim como o arrecadado também ficou acima do planejado. Na sua opinião, a Cogerh foi
conservadora e no momento atual, acredita que foi positivo. Detalhando, Paulo Pinho informou que a receita orçada de faturamento foi de R$ 129.634.570,
tendo sido realizado R$ 137.706.399, a receita orçada de encargo hídrico emergencial era de R$ 18.603.548 e foi realizado 21.364.473 e para a receita
financeira orçada de R$ 2.052.965, foi realizado R$ 4.272.167. Dando continuidade, apresentou cada uma das despesas. Em seguida, Paulo Pinho colocou
a proposta de ajuste no orçamento, ou seja, fazer uma revisão no valor planejado, para que as contas não ultrapassassem 100%. Apresentou ainda a lista de
investimentos de 2020, destacando os valores executados, e informando que aqueles que não foram executados ainda, passaram para 2021. O Gerente de
Planejamento informou ainda que o saldo inicial de caixa em 2020 era de R$ 45.801.367 e o saldo final de caixa em 2020 foi de R$ 47.061.557, acima
portanto, do valor mínimo recomendado pelo Conselho de Administração da Cogerh, ressaltando ser uma situação favorável. O Conselho de Administração
da Cogerh, atendeu o pleito e foi favorável a proposta de ajuste do orçamento, conforme solicitado. 7– ENCAMINHAMENTOS – A área de Recursos
Humanos da Cogerh fará uma pesquisa/estudo para saber se o valor pago aos Conselheiros de Administração não estaria defasado. O resultado será mostrado
primeiro em reunião do Conselho de Administração da Cogerh, e, se for o caso, levado para apreciação da Assembleia Geral. 8 – ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente
ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por os conselheiros presentes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
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CONVOCAÇÃO
Assunto: Reunião da Assembleia Geral Ordinária - AGO Senhor Conselheiro, Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto
Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, IV, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária, a qual se realizará, às 9:30hs, do dia 28/04/2021, a ser transmitida por
videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Tomar as Conta dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
contábeis financeiras do exercício de 2020(Diafi/Gecont); II - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos(Diafi/
Gecont). Atenciosamente,
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, No 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA; RUA ZILDENIA, 1166 – SALA 13; BAIRRO:
COITÉ; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Migração das bases de sistemas legados (postgres e
oracle) para nova base unificada no postgres, desenvolvendo a integração de dados entre os sistemas, para atender as necessidades da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos –COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação no 001/2021, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art.
38, inciso II, a Lei Federal no 13.303/2016, art. 29, inciso II, a proposta da contrata às fls. 08-11, bem como tudo o que constano Processo Administrativo
no 02413645/2021, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto
contratual é 60 dias (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 25.280,00 (VINTE E CINCO MIL E
DUZENTOS E OITENTA REAIS) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil S.A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
70 - Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Jefferson Normando de Farias / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº457/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01158900/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA VIANA NUNES, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM
nesta Secretaria, matrícula nº 035324-1-0, folha nº 2500, ocorrido em 20 de dezembro de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Maria
Julia - 4º Ofício/Crato/Ce, em 07 de janeiro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº097 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
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