DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº131/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de reforço policial para a Delegacia de Saboeiro/CE e considerando que o processo Nº01427804/2021 chegou nesta DIFIN em 05/03/2021, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de 
março de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2021-DIFIN DE 09 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Artu neto Lacerda Vieira
Escrivão
V
08 a 12/02/2021
Iguatu para Saboeiro/CE
4,5
61,33
275,98
Antônio Adeilmo Braga Silva
Inspetor
V
08 a 12/02/2021
Iguatu para Saboeiro/CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
551,96
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Homicídios 
e Proteção à Pessoa, a viajar para Mossoró/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências policiais e cumprir Mandados de Prisão, 
visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº02404662/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 08/03/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2021-DIFIN DE 10 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIMO
TOTAL (R$)
André de Aguiar Moura
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Cássio Alves Cavalcante
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Cleyton Moura de Sá
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Heitor Renne Sindo Lobo
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Hélio Sousa Pinho
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
João César Pereira do Nascimento
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
João Ramon Franklin Gadelha de Sousa
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Kleyton Chaves Lima
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Luiz Alfredo da Silva Fraga Sampaio
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Paulo Henrique Gurgel Fernandes
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Ricardo Silva Moreira
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Robson Fernandes Nogueira
Inspetor
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
Geovani Souza Silva
Escrivão
V
01/03/2021
Fortaleza para Mossoró/RN
0,5
141,95
30%
92,26
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.199,38
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado no Departamento de Informática, matrícula nº301235-4-9, a viajar para Jucás, no período de 01 a 02/03/2021, com a finalidade de 
conduzir técnicos para conclusão do serviço de estrutura de rede em novo prédio onde funcionará a Delegacia de Jucás, visto tratar-se de serviço essencial 
para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº02480725/2021, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, 
art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº031/2018 - Nº SACC: 1057322 - OBJETO: SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER A 
DEMANDA DA POLÍCIA CIVIL
03328781/2021 - POLICIA CIVIL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº031/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor JULIUS 
CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO matrícula funcional nº300986-1-7, em substituição ao servidor Odilidio de Alburquerque 
Chagas, para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecimento no Art. 67, da Lei Federal nº8.666/93 doravante denominado 
simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO: 037/2018 - Nº SACC: 1063778 - OBJETO: SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA ATENDER A DEMANDA 
DA POLÍCIA CIVIL
03328617/2021 - POLICIA CIVIL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº037/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E A 
EMPRESA CONSORCIO IPQ SYS. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor JULIUS CAESAR AUGUSTUS 
FERNANDES ROCHA BERNARDO matrícula funcional nº300986-1-7, em substituição ao servidor Odilidio de Alburquerque Chagas, para gerir e 
fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecimento no Art. 67, da Lei Federal nº8.666/93 doravante denominado simplesmente de 
GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***