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DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07064777/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARIO DE SOUSA LIMA, matricula funcional 
nº 10481317, CPF nº 32287950397, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 07/08/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
293,80
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
14,69
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.791,07
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
5.149,21
TOTAL
7.248,77
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°00014/2021 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a Viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de 
Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea “b”; Art. 5º 
e seu § 1º, Art. 10; Art. 17; Classes III, IV e V dos anexos I e III,, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
 Klênio Savyo Nascimento de Sousa
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00014/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Alexandre Maciel 
Holanda, MF.: 
110.917-1-7
Ten-Cel PM
III
10/02/2021 `a 
11/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
10/02/2021 à 
11/02/2021
R$ 77,10
R$ 115,65
Alexandre Maciel 
Holanda, MF.: 
110.917-1-7
Ten-Cel PM
III
01/02/2021 `a 
02/02/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
01/02/2021 à 
02/02/2021
R$ 77,10
R$ 11.56 - 1,5 
diária(s) - Quixadá 
- 10%
R$ 127,21
Alexandre Maciel 
Holanda, MF.: 
110.917-1-7
Ten-Cel PM
III
05/02/2021 `a 
06/02/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
05/02/2021 à 
06/02/2021
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 138,78
Rubens Pereira 
Alves, MF.: 
076.840-1-0
Maj PM
IV
15/02/2021 `a 
16/02/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
15/02/2021 à 
16/02/2021
R$ 64,83
R$ 9.72 - 1,5 
diária(s) - 
Quixadá - 10%
R$ 106,96
Rubens Pereira 
Alves, MF.: 
076.840-1-0
Maj PM
IV
04/02/2021 `a 
05/02/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
04/02/2021 à 
05/02/2021
R$ 64,83
R$ 97,24
Rubens Pereira 
Alves, MF.: 
076.840-1-0
Maj PM
IV
20/02/2021 `a 
21/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
20/02/2021 à 
21/02/2021
R$ 64,83
R$ 97,24
Rubens Pereira 
Alves, MF.: 
076.840-1-0
Maj PM
IV
09/02/2021 `a 
11/02/2021
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 
09/02/2021 à 
11/02/2021
R$ 64,83
R$ 8.1 - 2,5 diária(s) 
- Iguatu - 5%
R$ 170,17
Rubens Pereira 
Alves, MF.: 
076.840-1-0
Maj PM
IV
25/02/2021 `a 
26/02/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
25/02/2021 à 
26/02/2021
R$ 64,83
R$ 19.44 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 116,68
Arilson Nogueira 
Alcantara, MF.: 
127.944-1-X
Maj PM
III
03/02/2021 `a 
04/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
03/02/2021 à 
04/02/2021
R$ 77,10
R$ 115,65
Arilson Nogueira 
Alcantara, MF.: 
127.944-1-X
Maj PM
III
13/02/2021 `a 
14/02/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
13/02/2021 à 
14/02/2021
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 138,78
Arilson Nogueira 
Alcantara, MF.: 
127.944-1-X
Maj PM
III
24/02/2021 `a 
25/02/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
24/02/2021 à 
25/02/2021
R$ 77,10
R$ 11.56 - 1,5 
diária(s) - Quixadá 
- 10%
R$ 127,21
Arilson Nogueira 
Alcantara, MF.: 
127.944-1-X
Maj PM
III
18/02/2021 `a 
20/02/2021
Fortaleza/ Milagres/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 
18/02/2021 à 
20/02/2021
R$ 77,10
R$ 192,75
Arilson Nogueira 
Alcantara, MF.: 
127.944-1-X
Maj PM
III
08/02/2021 `a 
09/02/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
08/02/2021 à 
09/02/2021
R$ 77,10
R$ 115,65
Antonio Rogerio 
Ribeiro Almeida, 
MF.: 302.929-1-X
Cap PM
IV
26/02/2021 `a 
27/02/2021
Fortaleza/ Quixadá/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
26/02/2021 à 
27/02/2021
R$ 64,83
R$ 9.72 - 1,5 
diária(s) - 
Quixadá - 10%
R$ 106,96
Antonio Rogerio 
Ribeiro Almeida, 
MF.: 302.929-1-X
Cap PM
IV
04/02/2021 `a 
05/02/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
04/02/2021 à 
05/02/2021
R$ 64,83
R$ 19.44 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 116,68
Antonio Rogerio 
Ribeiro Almeida, 
MF.: 302.929-1-X
Cap PM
IV
09/02/2021 `a 
10/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
09/02/2021 à 
10/02/2021
R$ 64,83
R$ 97,24
Antonio Rogerio 
Ribeiro Almeida, 
MF.: 302.929-1-X
Cap PM
IV
17/02/2021 `a 
19/02/2021
Fortaleza/ Iguatu/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 
17/02/2021 à 
19/02/2021
R$ 64,83
R$ 8.1 - 2,5 diária(s) 
- Iguatu - 5%
R$ 170,17
Francisco Marcos 
Ferreira De Sousa, 
MF.: 111.065-1-X
Cap PM
III
18/02/2021 `a 
19/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
18/02/2021 à 
19/02/2021
R$ 77,10
R$ 115,65
Francisco Marcos 
Ferreira De Sousa, 
MF.: 111.065-1-X
Cap PM
III
03/02/2021 `a 
04/02/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
03/02/2021 à 
04/02/2021
R$ 77,10
R$ 23.13 - 1,5 
diária(s) - Sobral 
- 20%
R$ 138,78
Francisco Marcos 
Ferreira De Sousa, 
MF.: 111.065-1-X
Cap PM
III
08/02/2021 `a 
09/02/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1.5 diária(s) - 
08/02/2021 à 
09/02/2021
R$ 77,10
R$ 115,65
Francisco Marcos 
Ferreira De Sousa, 
MF.: 111.065-1-X
Cap PM
III
23/02/2021 `a 
25/02/2021
Fortaleza/ Ubajara/ 
Fortaleza
2.5 diária(s) - 
23/02/2021 à 
25/02/2021
R$ 77,10
R$ 192,75

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