DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021.04.19/001 – 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12.002/2021-SRP – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Assistência Social. EMPRESAS FORNECEDORAS: PRIME 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ 23.592.248/0001-94; OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais 
Aquisições de cestas básicas com vistas à concessão de benefícios eventuais, destinados às famílias em desproteção social, junto a Secretaria de Assistência 
Social do Município de Acaraú/CE. Pregão Presencial Nº 12.002/2021-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços 
apresentada pelos fornecedores Classificado em Primeiro Lugar, conforme consta nos autos do Processo N° 12.002/2021-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA 
- Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas 
para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do serviço, 
em igualdade de condições. PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ 23.592.248/0001-94 - R$ 761.360,00 
(Setecentos e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Sessenta Reais). VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2021. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Assistência Social 
do Município de Acarau/CE. Márcia Rafaela de Araújo – Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 005/2021/SMI-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para 
conhecimento dos interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 005/2021/SMI-TP, tendo como 
OBJETO a Serviços de Roçada Manual em Estradas Vicinais e Caminhos no Município de Cariré. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: 
STAN CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; POLYTEC ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI; MANDACARU 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ELLUS SERVIÇOS LTDA; A & N CONSTRUÇÕES LTDA; AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; CALMAC – CONSTRUTOR ALVES MACHADO LTDA; 
CRIATIVA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES – ME; R.A CONSTRUTORA EIRELI – EPP; J.J LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; PAVCON 
PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, por não atenderem exigências editalícias e HABILITADA as empresas: AMBIENTALLIX 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; CNT – CONSTRUTORA 
NOVA TERRA EIRELI; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; BRITA ENGENHARIA & IMOVEIS EIRELI; AB2 
ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; APOLO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA – ME; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, por atenderem a todas as exigências 
convocatórias. Os autos que justificam a decisão será divulgada em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇO Nº 2021.02.26.01TP – A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação 
da Tomada de Preço acima, cujo OBJETO: Contratação para o serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos e hospitalar na Sede e em localidades rurais 
do Município de General Sampaio, conforme especificações nos projetos em Anexo, foram HABILITADAS para o LOTE 01, as EMPRESAS: TODAS 
AS EMPRESAS PARTICIPANTES FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS. PARA O LOTE 02 FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS AS 
SEGUINTES EMPRESAS: T.F.A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 23.281.776/0001-22, NG2 SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 
N° 34.999.332/0001-43, CONSTRUTORA SMART EIRELI ME, CNPJ: N° 23.078.596/0001-48, SERVLOC LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ: N° 06.627.988/0001-08, URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIARIA EIRELI, CNPJ: N° 13.259.179/0001-48, MK SERVIÇOS EM 
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ: N° 35.864.328/0001-30, CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI, CNPJ: N° 
22.675.190/0001, MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA - ME, CNPJ: N° 08.799.640/0001-15, LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 
CNPJ: N° 26.287.364/0001-98, ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: N° 28.452.925/0001-92. Fica aberto o prazo recursal de acordo 
com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “a”. Após cumprido o prazo caso não haja Manifesto de Recurso os Envelopes de Propostas serão Abertos no 
dia 05 de Maio de 2021 às 09h. Mais informações junto a Comissão de Licitação, no E-mail: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 23 de 
Abril de 2021. Manoela Alves Felix – Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 010/2021 - Pregão Presencial Nº 2021.02.18.004-SRP. 
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de peças, óleo lubrificantes e produtos afins, para suprir as necessidades da frota de veículos 
junto as diversas Secretarias do Município de Camocim-CE. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde. Órgãos Interessados: Secretaria Municipal de 
Educação/Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/Secretaria de Segurança, 
Trânsito e Defesa Civil/Secretaria de Infraestrutura. Empresas: Assis Autopeças LTDA, com o menor valor para o lote 01 de R$ 43.442,52 (quarenta e três 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para o lote 02 de R$ 56.434,69 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais 
e sessenta e nove centavos), para o lote 03 de R$ 58.219,05 (cinquenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos), para o lote 04 de R$ 48.387,79 
(quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), para o lote 05 de R$ 34.962,59 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e 
dois reais e cinquenta e nove centavos), para o lote 06 de R$ 41.818,20 (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para o lote 07 de 
R$ 101.886,76 (cento e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), para o lote 08 R$ 45.441,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e 
quarenta e um reais e quarenta centavos), para o lote 09 de R$ 45.033,24 (quarenta e cinco mil e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), para o lote 10 
de R$ 18.422,73 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), para o lote 11 de R$ 40.622,51 (quarenta mil, seiscentos e vinte e 
dois reais e cinquenta e um centavos), para o lote 12 de R$ 26.552,51 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para o 
lote 13 de R$ 26.679,86 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para o lote 14 de R$ 71.172,37 (setenta e um mil, cento 
e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), para o lote 15 de R$ 43.368,34 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), 
para o lote 16 de R$ 50.167,75 (cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para o lote 17 de R$ 18.136,87 (dezoito mil, cento e 
trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), para o lote 18 de R$ 15.419,16 (quinze mil, quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), para o lote 22 
de R$ 84.091,85 (oitenta e quatro mil, e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), para o lote 23 de R$ 70.460,21 (setenta mil, quatrocentos e sessenta 
reais e vinte e um centavos), para o lote 24 de R$ 21.144,88 (vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para o lote 25 de R$ 
49.730,61 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos), para o lote 26 de R$ 26.681,96 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e 
um reais e noventa e seis centavos), para o lote 27 de R$ 44.138,04 (quarenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e quatro centavos) e a empresa Maria 
Socorro Fernandes Melo vencedora com o menor valor para o lote 19 de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para o lote 20 de R$ 68.000,00 (sessenta e 
oito mil reais) e para o lote 21 de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). Validade: 12 meses, ou seja, de 23/04/2021 a 23/04/2022. Informações na Sede da 
CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 23 de abril de 2021. Francisca Maurineide 
Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Tomada de Preços nº 2021.02.25.1. A CPL 
da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento 
da fase de habilitação referente ao certame licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2021.02.25.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Pneus 
Canteiros EIRELI e Francisca Maria Gonçalves Urias – ME, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas - Geude 
Lima Santos, não atendeu os seguintes itens: 4.2.6, 4.2.8, 4.2.9, 4.3.1, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4, 4.4.1, 4.5.1 do Edital Convocatório e a mesma não detém o CNAE 
para o objeto licitado, a empresa José Helmer Belem Gomes – ME, não atendeu os seguintes itens: 4.2.9., 4.4.1, do Edital Convocatório, a empresa Mateus 
da Silva Matias a mesma não apresentou os seguintes itens: 4.1.7, 4.4.1, 4.3.2, 4.3.3, do Edital Convocatório, apresentou declaração endereçada a cidade de 
Icó/CE e RG do responsável legal sem a devida autenticação em cartório, Nicolas Mikaell Andrade Oliveira, apresentou os seguintes itens: 4.2.5, 4.2.6, 4.2.8, 
4.3.4, 4.4.1, todas com datas vencidas e por fim a empresa Diego Pereira Fechine, não apresentou o item: 4.4.1. Maiores informações na sede da Comissão 
de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n° 104, Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 16 de abril de 
2021. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021