DOE 26/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - DESPACHO - Considerando o Poder Geral de Cautela e o Princípio da Auto 
Tutela conferidos à administração pública por força de lei, chamo o feito à ordem para determinar que as cooperativas COOPERATIVA AGROPECUÁRIA 
NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, inscrita no CNPJ nº 22.738.550-0001/45, COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE 
ITAPIPOCA-COPEAGRI, inscrita no CNPJ sob nº 29.270.418/0001-09 e COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.272.377/0001-89, participantes da Chamada Pública nº 001.06.2021 apresentem, no prazo de até 03 (três) dias úteis, os seguintes documentos, 
em consonância com o que determina o inciso VIII, do item 3.3 do Edital do referido chamamento: 1) Alvará de Funcionamento da sede e as suas respectivas 
fábricas de polpas e demais gêneros alimentícios; 2) Alvará Sanitário, incluindo a sede e as suas respectivas fábricas de polpas e demais gêneros alimentícios; 
3) Registros dos produtos ofertados nos órgãos competentes; 4) Registros dos estabelecimentos perante os órgãos competentes. Itapipoca/CE, 22 de abril de 
2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da Comissão Municipal de Licitação de Itapipoca/CE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE ADIAMENTO – A Comissão de Permanente de Licitação da 
Prefeitura de Paramoti, por conveniência administrativa, torna público o ADIAMENTO da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021/SMS-CHP, cujo objeto 
é o Credenciamento de Empresas para Prestar Serviços Especializados na Realização de Exames Laboratoriais junto a Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Paramoti/CE, que seria até o dia 20 de Abril de 2021 às 11:00 horas para o dia 29 de Abril de 2021, às 11:00 horas. Maiores informações junto 
a Comissão Permanente de Licitação do Município de Paramoti, nos dia úteis após esta publicação no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h, 
pelos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php# e pelos fones: (85) – 3320-1338 / 99415-8615. Paramoti – CE, 
19 de Abril de 2021. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação deste município torna 
público que no dia 27 de Maio de 2021, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021/DIV - TP, do tipo Técnica 
e Preço, cujo objeto é a Contratação de Escritório de Advocacia para a Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, assim como 
no Âmbito dos Processos Administrativos e dos Tribunais de Contas do Estado e da União, junto as Diversas Secretarias do Município de Paramoti/CE. 
O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e pelos sites https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85) 3320-1338 / 99415-8615, ou no endereço à Rua Santa Ana, nº 64, 
Centro. Paramoti/CE, 23 de Abril de 2021. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 01.017/2021-TP, cujo objeto 
é a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização e tratamento de dados de documentos públicos em formato OCR e armazenamento 
em mídia digital a serem prestados junto as diversas Secretarias do Município de Carnaubal-CE. A realização está prevista para o dia 12 de maio de 2021, 
às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente 
Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE 23 de abril 
de 2021. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.018/2021-PE. A Pregoeira Oficial do Município 
de Carnaubal/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, ficando 
doravante estendido até dia 07 de maio de 2021 às 09h00m (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a contratação de empresa para execução de serviço 
de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Carnaubal - CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura 
Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou através do 
site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do site www.licitacoes-e.com.br. Carnaubal - CE, 23 de abril de 2021. Adriana Passos de 
Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – AVISO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº SI-TP002/2021 – O Município de Nova Russas torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação do Processo Tomada de Preços 
Nº SI-TP002/2021, cujo OBJETO versa sobre Contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento integral, manutenção, 
ampliação, modernização e eficientização do parque de iluminação pública do Município de Nova Russas. LICITANTES HABILITADOS: VC BATISTA 
EIRELI – PROVALE; J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA – EPP. LICITANTES 
INABILITADOS: SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES EIRELI; ENERGY SERVICOS EIRELI; HARDEZ ENGENHARIA E LOCAÇÕES 
EIRELI; WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA; JP DE SOUSA NASCIMENTO – ME (CNPJ: 29.089.715/0001-44). O inteiro teor da decisão em 
ata, está disponível no setor de licitações, no horário de atendimento ao público das 08h às 14h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.
novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 
8.666/93. Nova Russas-CE, 23 de Abril de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – AVISO DE HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DE ENVELOPES 
– CONCORRÊNCIA Nº SI-CP002/2021 – O Município de Nova Russas, torna público a alteração do rol de Habilitados e da Data de Abertura dos 
Envelopes de Propostas da Concorrência N.º SI-CP002/2021, cujo OBJETO versa sobre Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa 
especializada para os serviços de manutenção, conservação do sistema viário e construção de pavimentação, na sede, distrito e zona rural do Município 
de Nova Russas. Por ocasião da reforma da decisão da CPL, passa a integrar o rol de Habilitados a Empresa F4 CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI - LTDA. Fica definida a Data de Abertura de Envelopes de Propostas para o dia 27 de Abril de 2021 às 14h. O 
inteiro teor dos recursos, está disponível no setor de licitações, no horário de atendimento ao público das 08h às 14h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: 
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 23 de Abril de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira 
de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP002/2021 
– O Município de Nova Russas, torna público que no próximo dia 12 de Maio de 2021 às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços 
Nº SE-TP002/2021, cujo Objeto versa sobre Contratação de serviços para execução do projeto de construção de uma subestação do tipo aérea de 
potência 112,5kva no Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Progresso, junto a Secretaria de Educação do Município de Nova Russas. O 
Edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08h às 14h e ainda 
nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 23 de Abril de 
2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 005/21-TP-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o Parecer de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 
005/21-TP-SEINF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: I – EMPRESAS HABILITADAS: ENAV PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 07.777.908/0001-55 e ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ Nº 
30.299.882/0001-07, por atenderem as exigências do Edital. II – EMPRESAS INABILITADAS: FRANCISCO EMANOEL FREITAS MARTINS - 
ME, CNPJ Nº 26.722.537/0001-59; JVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.370.874/0001-82 e PAVCON PAVIMENTAÇÃO, 
CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 03.301.735/0001-43 por não cumprirem as exigências editalícias. Intimem-se aos interessados para o 
direito de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea ‘‘a” da Lei 8.666/93, no Prazo de 05 (cinco) dias úteis, decorrido este prazo e não havendo 
apresentação de recursos, a Comissão irá fazer a Abertura dos Envelopes das Propostas de Preços,  procedendo com a Análise e Julgamento das mesmas com 
posterior publicação do Resultado. Varjota-CE, 23 de Abril de 2021. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº097  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021