DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
SULA 4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do servi-
ço o(a) Empregado(a) poderá ser transferido para qualquer 
repartição do município, independentemente de majoração de 
salário, a menos que da transferência resulte acréscimo de 
despesas com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo 
de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Emprega-
dor poderá descontar do salário do(a)  Empregado(a)  o valor 
dos danos por ele causados em virtude de dolo, negligência, 
imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º 
do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de 
prazo indeterminado, vigorará a partir de 01.11.1984, junto à 
Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas do Município. E por 
haver assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente 
instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio. Fortaleza, 01 de outubro de 1984. Deputado Federal  
César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. José Alberico 
Ribeiro Monteiro - 
EMPREGADO(A). 
TESTEMUNHAS:             
Assinaturas Ilegíveis.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 126/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais de limpeza e 
produtos de higiene que auxiliarão na prevenção e 
combate da COVID-19, na retomada das aulas    
presencias da Rede Municipal de Ensino conforme 
quantidades e especificações previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços    
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: NALTIC BRAZIL COMÉRCIO DE      
BRINDES LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do 
edital em epígrafe. Os documentos encontram-se disponíveis 
no sitio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-
CE, 
23 
de 
abril 
de 
2021. 
Hamer 
Soares 
Rios 
-                      
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/  
CONTRARRAZÕES/DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 189/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para coleta e 
insumos diversos para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as    
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no processo em epígrafe a empresa: GREINER     
BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, 
apresentou razões administrativas para os Grupos 14, 15, 17 e 
18 e que a empresa: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE 
LTDA, apresentou contrarrazões. A decisão da Autoridade 
Superior foi pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo a 
decisão do Pregoeiro que declarou a recorrente, com base no 
Item 13.4.5 do instrumento convocatório, desclassificada para 
os grupos 13, 14, 17 e 18 do presente certame, permanecendo 
como vencedora para estes Grupos a licitante Recorrida     
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA. O inteiro teor 
do recurso e sua decisão, bem como das contrarrazões encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR) e https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 23 de abril de 2021.  
José Osvaldo Soares Bezerra Júnior - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 118/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico        
Hospitalar – MMH (Insumos para Esterilização), para        
atender à demanda da Secretaria Municipal da      
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as         
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
disponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS 
NET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 23 de abril de 2021.          
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 118/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar – MMH (Insumos para Esterilização), para           
atender à demanda da Secretaria Municipal da              
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as         
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
   
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: PROFARMA SPECIALTY, encontra-se