DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA   
 
 
 
PORTARIA Nº 0078/2021 - GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº 
P074130/ 2021, objetivando Reconhecimento de Dívida - Des-
pesa de Exercícios Anteriores – DEA, no valor de R$ 8.788,03 
(Oito mil setecentos e oitenta e oito reais e três centavos) refe-
rente ao pagamento de Incentivo de titulação de 2020 e Gratifi-
cação natalina de dezembro de 2020 em favor de MAURO 
CESAR VIEIRA e outros 24 (vinte e quatro) servidores relacio-
nados na página 74. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despe-
sa de Exercício Anterior - DEA, correspondente ao pagamento 
do Incentivo de titulação de 2020 e Gratificação natalina de     
dezembro de 2020 no valor de R$ 8.788,03 (Oito mil setecen-
tos e oitenta e oito reais e três centavos) em favor dos servido-
res constantes no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - A des-
pesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06. 
122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.92 – 
Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente   
orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO               
DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 20 de abril de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE  
O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 0078/2021-GMF 
 
SERVIDOR 
MAT. 
INCEN.    
TITULAÇÃO 
GRATIF.     
NATALINA 
VALOR 
TOTAL 
MAURO CESAR VIEIRA DA 
SILVA 
126031-01 
79,45 
79,45 
158,90 
ANTONIA CLEIDIANE LOPES 
DA SILVA 
55293-01 
13,67 
13,67 
27,34 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
PONTES DE MORAIS 
110967-01 
628,94 
107,82 
736,76 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
MENEZES FILHO 
73367-01 
145,70 
121,42 
267,12 
PAULO 
EDERSON 
LIMA 
SOARES 
106883-02 
208,45 
107,82 
316,27 
JAIR ARAUJO MELO JUNIOR 
123992-01 
176,18 
103,63 
279,81 
PAULO ROGERIO ATAIDE DA 
SILVA 
74756-02 
96,72 
96,72 
193,44 
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO 
FERREIRA 
110876-01 
61,10 
53,91 
115,01 
MARIANA PINTO SILVA 
124941-01 
74,27 
51,82 
126,09 
PAULO 
CESAR 
AVILA  
TEIXEIRA 
55379-01 
61,53 
61,53 
123,06 
MARCELO 
BEZERRA   
RODRIGUES 
124935-01 
112,27 
51,82 
164,09 
DANDARA CHAVES ALMEIDA 
85834-02 
245,26 
103,63 
348,89 
FRANCISCO 
VANDEGILSON 
DA SILVA 
124914-01 
269,45 
103,63 
373,08 
MARIA 
ANAILA 
DA 
CRUZ 
LIMA 
106330-02 
154,54 
107,82 
262,36 
ICARO 
IRVIN 
RODRIGUES 
XAVIER 
106736-02 
208,45 
107,82 
316,27 
THATIANE PEREIRA CANDEA 
106762-02 
442,06 
161,73 
603,79 
ALINE SILVA DO CARMO 
106593-02 
330,64 
107,82 
438,46 
JOSE PAULINO LEITE 
112454-01 
415,10 
161,73 
576,83 
BRENA 
KELLY                   
NAPOMUCENO PEREIRA 
106466-02 
319,86 
107,82 
427,68 
FELIPE MAIA GONÇALVES 
106335-02 
313,59 
105,71 
419,30 
LADISLAU 
CORREIA 
DE 
SOUSA 
106677-02 
323,46 
107,82 
431,28 
MARIA ALANE BATISTA 
112886-01 
167,12 
53,91 
221,03 
MARIA 
DA 
CONCEICAO 
RIBEIRO GONDIM 
106310-02 
338,26 
105,71 
444 
ALEXSANDRO CHAVES DA 
SILVA 
56008-01 
446,67 
136,74 
583,4 
ROBERTO 
ANDERSON 
BARROS DO REGO 
106730-02 
725,97 
107,82 
833,8 
TOTAL – R$ 8.788,03 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO   
 
 
 
ATO Nº 0173/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a   
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P787553/2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o           
vencimento base, a partir de 18.02.2020, a servidora MEIRY 
SAMARA ALBUQUERQUE, matrícula nº 108803-02, Técnico 
em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo 
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto 
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO, 
em 
27 
de            
janeiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0654/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P127938/2020, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, a partir de 09.04.2020, à servidora MARIA 
ELIZABETHE ROCHA DE OLIVEIRA PAIXÃO, matrícula nº 
126482-01, Médico do IJF, lotada no Instituto Dr. José Frota - 
IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 
de março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0656/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P138823/2020, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento base, a partir de 04.05.2020, à servidora               
PATRÍCIA BASTOS LUZ, matrícula nº 79956-03, Farmacêutico, 
lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os      
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de