DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
empresa MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
– EPP, inscrita no CNPJ nº 08.458.279/0001-63, no respectivo 
valor de R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e qui-
nhentos reais), bem como HOMOLOGAR PARCIALMENTE, o 
procedimento licitatório, realizado na modalidade Concorrência 
Pública de nº 001/2021 em relação ao Item 04 , à empresa 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, 
inscrita no CNPJ nº 08.458.279/0001-63, no respectivo valor de 
R$ 576.500,00 (quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos 
reais), conforme condições especificadas no Edital, e em con-
formidade com o relatório emitido pelo Antônio Ricardo Siqueira 
da Silva, membro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licita-
ção mencionada se encontram de acordo com a legislação 
pertinente. Fortaleza - CE, 15 de abril de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
Convocação dos candidatos aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital nº 97/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021-SEPOG/IJF 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, 
com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com as Leis Complementares Municipais nº 0256, de 06 de setembro 
de 2018 e nº 0272, de 21 de novembro de 2019, bem como a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, Abrangida a União, 
os Estados e os Municípios, e a Lei Complementar Municipal nº 291, de 06 de maio de 2020, e suas alterações posteriores;         
CONVOCA o candidato relacionado no Anexo Único deste Edital, aprovado em Concurso Público, do Instituto Dr. José Frota, regula-
mentado pelo Edital 97/2016, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de Agosto de 2016, conforme Resultado Final disposto 
no Edital nº 139/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de Janeiro de 2017, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
6716/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de Janeiro de 2017, e Ato de Prorrogação nº 4625/2018, publicado no Diário 
Oficial do Município de 21 de dezembro de 2018, com prazo de validade prorrogado nos termos de Lei Complementar Municipal nº 
293, de 13 de agosto de 2020, destinado ao provimento de cargo efetivo de Nível Superior do IJF, para diversas categorias profissio-
nais da área da saúde, do quadro de pessoal do Instituto Doutor José Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) dos servidores do Ambiente de Especialidade Saúde/IJF, para comparecer aos eventos nas datas e horários indicados:     
1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, 1940, Centro, CEP: 60.025-101, 
portando os seguintes exames a serem realizados às expensas dos candidatos; a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de 
Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) Avaliação Odontológica; h) ECG com 
laudo, i) Laudo Médico para os candidatos portadores de deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência com as atribui-
ções do cargo concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código corres-
pondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).  
 
Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
27/04/2021 
(Manhã) 
FARMACÊUTICO HOSPITALAR 
28º 
9:00 às 11:30h 
 
Do atendimento para perícia e entrega dos exames:  
a) O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas;  
b) Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta) dias;  
 
2. Entrega da documentação - Instituto Dr. José Frota, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, BLOCO ADMINISTRATIVO- 
2º andar (NUPES), a fim de tratar de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando os originais e munidos de fotocó-
pias legíveis para entrega dos seguintes documentos abaixo discriminados, conforme cronograma a seguir: a) Documento Oficial de 
Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de     
Reservista (caso homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma de Graduação do Curso Superior referente ao cargo do candida-
to aprovado; 
 
CARGO 
CERTIFICADO 
FARMACÊUTICO HOSPITALAR 
Diploma de Graduação em Farmácia 
 
g) Registro Profissional e Comprovação de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração junto ao 
Conselho de Classe comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; i) 01 
(uma) foto 3x4 recente; j) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no     
máximo há seis meses; k) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no 
máximo há seis meses; l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Federal; m) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br) o) 
Declaração de Não Vinculo obtida no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br). p) Declaração de acumulação de cargos, 
formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – NUPES no ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de que não responde 
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo,      
função ou emprego público em quaisquer das esferas) r) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do 
Município - IPM. s) Informações bancárias (número da conta corrente e agência- Banco Bradesco); t) Comprovante de residência 
atualizado.