DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
PAL DA EDUCAÇÃO - SME. Adriano da Silva Abreu -     
CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO  
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021- SME   
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° P317015/2020 - SME -      
PE Nº 008/2021- EDITAL 7325.     
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: ITEM 01 - ELEVADORES    
VILLARTA LTDA; ITEM 02 DES SERVIÇOS EM    
ELEVADORES LTDA. 
 
OBJETO: Seleção de empresa para registro de preços visando 
à aquisição futura e eventual de elevadores para    
atender as unidades escolares da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de          
Referência do Edital. 
 
                   A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, resolve com fundamento na Lei Comple-
mentar nº 0176 de 19 de dezembro de 2014, RERRATIFICAR o 
Termo de Homologação do PE 008/2021, publicado no Diário 
Oficial do Município - DOM do dia 30 de março de 2021, no 
sentindo de RETIFICAR O Nº DO CNPJ DA EMPRESA VEN-
CEDORA DO ITEM 01 QUE FOI OBJETO DE PUBLICAÇÃO, 
da seguinte forma: ONDE SE LÊ: ELEVADORES VILLARTA 
LTDA CNPJ Nº 01.682.395/0001-12, LEIA-SE: ELEVADORES 
VILLARTA LTDA CNPJ Nº 54.222.401/0001-15. RATIFICA 
todos os efeitos jurídicos e financeiros do mencionado Termo, 
desde a data da efetiva publicação. Fortaleza, 19 de abril de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CARLA PATRÍCIA ANJOS BENÍCIO, matrícula 
6434802, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício funcional no CEI INFANTE 
ROSALINA RODRIGUES, DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, 
foi mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
com averbação de divórcio anexada ao processo nº 
P062625/2021 sob nº de matrícula 020370 01 55 1993 2 00043 
040 0024887 48 para CARLA PATRÍCIA SANTOS DOS       
ANJOS. Fortaleza, 19 de abril de 2021. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CINTIA SILVA SALAZAR, matrícula 8666601, cargo 
de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com exercício funcional no CEI VICENTE FIALHO DO DISTRI-
TO DE EDUCACAO 4, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento anexada ao Processo nº P046428/ 
2021 sob nº de ordem 10972, livro B-19, fls 236v para CINTIA 
SILVA SALAZAR GUIMARÃES. Fortaleza, 19 de abril de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora RENATA RAMOS ALMEIDA, matrícula 5711602, 
cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício funcional na Coordenadoria de           
Ensino Fundamental, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento com averbação de divórcio anexada ao 
processo nº P066636/2021 sob nº de matrícula 018515 01 55 
2004 2 00014 286 0003906 73 RENATA CARNEIRO RAMOS. 
Fortaleza, 19 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LUCIANA MAURICIA PINHEIRO RAMIRES, matrícu-
la 8713201, cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria    
Municipal da Educação, com exercício funcional na ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSOR 
FRANCISCO 
DE 
MELO                     
JABORANDI, do Distrito de Educação 6, foi mudado seu nome 
de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
nº P057792/2021 sob nº de ordem 4.134, livro B-14, fls 123 
para LUCIANA MAURICIA PINHEIRO RAMIRES FERNANDES. 
Fortaleza, 19 de abril de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
PORTARIA Nº 161/2021 - SMS - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 006/2021, de 03 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P063303/2021 e no Parecer/ 
COJUR nº 309/2021; CONSIDERANDO que os serviços foram 
atestados pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação,      
Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde - CORAC/ 
SMS (fls.58/60, dos respectivos autos); CONSIDERANDO 
manifestação da Célula de Orçamento – CEORC/COCONT/ 
SMS (fls. 02, dos respectivos autos); CONSIDERANDO a   
previsão legal do artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do 
artigo 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que 
autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, que fixa as competências de ordenadores de despesas 
dos órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos para inscrição e execução dos Restos a 
Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECO-
NHECER A DÍVIDA em favor da empresa CENTRO INTEGRA-
DO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ - ESPAÇO SERES, 
inscrita no CNPJ sob nº 32.026.129/0001-65, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pela “prestação de serviços de saúde 
na área de reabilitação neuropsicomotora, na modalidade am-
bulatorial” para esta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em 
razão do Contrato nº 348/2019 - SMS, referente à competência 
de dezembro de 2020, na soma de R$ 6.829,19 (seis mil, oito-
centos e vinte nove reais e dezenove centavos). Art. 2º - As 
despesas decorrentes do reconhecimento de dívida de débito 
remanescente do exercício anterior correrão por conta da    
seguinte dotação:  25901.10.302.0123.2540.0005, elemento 
de despesas 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00 – Ação de Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em     
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de 
abril de 2021 (assinado por certificado digital) Ana Estela   
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2020 
PROCESSO Nº P262092/2020. 
 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 180/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -