DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30 1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de
dezembro de 2021, entrando em vigor a partir da sua assinatu-
ra, na forma do, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA:
Fortaleza, 16 de abril de 2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco
Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRA-
TANTE. Sr. José Albuquerque Neto - REPRESENTANTE –
JOSÉ ALBUQUER NETO - ME.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
PORTARIA SEGER Nº 14/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela
Lei Complementar nº. 278, de 27 de dezembro de 2019, e,
ainda, conforme o Ato nº. 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 13/2019 –
SEGER - FORVIAS, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de engenharia de
reforma e recuperação de drenagem e pavimentação e demais
serviços de conservação da malha viária de Fortaleza-CE;
CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a fazer parte
integrante deste Contrato nº 13/2019 – SEGER - FORVIAS;
RESOLVE:
SERVIDOR
FUNÇÃO
RNP
MATRÍCULA
José
Guilherme
Pereira de Sousa
GESTOR/
FISCAL
0616167571
86882-05
Claudio
Germano
Diogo de Siqueira
Cruz Filho
FISCAL
0617256128
128169-01
Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do Contrato nº 13/2019 –
SEGER-FORVIAS, para acompanhar os serviços, a partir do
dia 14 de março de 2021, até o seu encerramento, o servidor
abaixo relacionado: Art 2º - Revogam-se as disposições em
contrários. Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL,
em 22 de abril de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.
SECRETARIA REGIONAL II
ERRATA - No diário Oficial do Município de
Fortaleza - D.O.M, que publicou no dia 03.06.1987 a
Suspensão de Contrato do Servidor JOSE ALBERICO
RIBEIRO MONTEIRO, referente ao período de 05.11.1986 a
04.11.1987, publicado no Diário Oficial do Município - D.O.M no
dia 03 de junho de 1987, ONDE SE LÊ: JOSÉ ALBERTO
RIBEIRO MONTEIRO, LEIA-SE: JOSE ALBERICO RIBEIRO
MONTEIRO. Atenciosamente,
Juvenília Maria Ramalho Rolim
COORDENADORA DO COAFI.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 004/2019 - IMPARH/SEPOG - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio do INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS (IMPARH), neste ato representado por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, solteira, administradora, residente e domiciliada em Fortale-
za-CE, doravante denominado simplesmente. CONTRATA-
DO(A): MAYARA MENEZES VIANA, brasileira, solteira, profes-
sora, portadora do RG 2002002125185 SSP-CE, inscrita no
CPF/MF sob o nº 027.490.273-73, residente e domiciliada à
Rua 03, Conjunto Boa Vista, n° 39, Autran Nunes, CEP 60.152-
741, Fortaleza-CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL
DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
(SEPOG), neste ato representada pela Gerente da Célula de
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA DO
NASCIMENTO SILVA, brasileira, solteira, servidora pública,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se
no art. 9º, III, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, bem como na Cláusula Sexta, item III, do
Contrato nº 004/2019 - IMPARH/SEPOG. DO OBJETO: Consti-
tui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, nesta
data, do Contrato nº 004/2019 - IMPARH/SEPOG, celebrado
em 1° de março de 2019 entre as partes acima consignadas.
DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Referendado pelo que
dispõe a Cláusula Segunda, revogam-se as disposições em
contrário, considerando-se extintas as obrigações assumidas e
convencionadas naquele instrumento. DO LOCAL E DA DATA:
Fortaleza, 1º de abril de 2021. DAS ASSINATURAS: Débora
Marques do Nascimento/CONTRATANTE. Maria Janaína do
Nascimento Silva/INTERVENIENTE. Mayara Menezes Viana
/CONTRATADO. TESTEMUNHAS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 570/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P803575/2019, de 06 de Agosto de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 06/08/2019, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA SOCORRO DE MACEDO.
MATRÍCULA.....: 15869-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B3 - 029. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006;
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007,
de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35
da Lei n.º 9277/07; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990;
Art. 22 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Lei nº 9249/07, de
10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.259,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.259,78
61
GEAD LEI. 9277/
2007 ART.46
10
-
-
R$
125,98
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