DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
Processo nº P807820/2019, de 09 de Agosto de 2019,             
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 09/08/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: CLEILTON SALES PESSOA.    
MATRÍCULA.....: 5237-01. CARGO.: 14 - TEC FIS HIGIENE E 
SAUDE PUBLIC. REFERÊNCIA...: III - 002. ÓRGÃO......: 0076 
- AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo 
Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda Pública); Processo 
Judicial nº 269/96 ¿ 96.02.24986-2; Art. 103, II c/c Art.113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 22 da Lei nº 
9277/07 de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.634,51 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 2.634,51 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
8 
- 
- 
R$ 
 210,76 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$ 
 6.616,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 526,90 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 2.927,04 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 502,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
13.417,76 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.      
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 718/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P703693/2019, de 31 de Maio de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 31/05/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: FRANCISCO DAURO PEREIRA BARROS. 
MATRÍCULA.....: 18247-01. CARGO.: 2 - ADMINISTRADOR. 
REFERÊNCIA...: D1 - 007. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91,                
Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 5º da Lei nº 7555/94, 
de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012; Art.121 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.426,59 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.426,59 
6 
GRAT. REPR. INC. 
DAS 3 
- 
- 
- 
R$ 
 1.063,64 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 285,32 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 499,31 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$ 
 285,32 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.560,18 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 635/2020 - VT, 
DOM de 11/12/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de 
fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 763/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P668525/2019, de 08 de Maio de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 08/05/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME.: SANDRA CAVALCANTE BASTOS. MATRÍCULA: 
18351-01. 
CARGO.: 
151 
- 
SUPERVISOR 
ESCOLAR.                 
REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso VII c/c art.108 § 4º da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 
10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Comple-
mentar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.703,59 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
 2.703,59 
107 
ANUENIO 
23 
- 
- 
R$ 
 621,83 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVICO 
20 
- 
- 
 
 540,72 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.866,14 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.      
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1/2021 - VT - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P799323/2019, de 02 de Agosto de 2019,              
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 16/06/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DE FATIMA PORTO DIAS. 
MATRÍCULA.....: 50359-02. CARGO.: 151 - SUPERVISOR 
ESCOLAR. REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALI-
DEZ INTEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003. Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, Art 1º da Lei nº 10942 
de 03.10.2019, arts. 19, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)