DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0417/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo               
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013;      
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE 
PLANTÃO no percentual de 70% (setenta por cento), com 
previsão de acréscimo de 05% (cinco por cento) para os     
plantões prestados entre as 19:00 as 07:00 horas do dia    
seguinte, a incidir sobre o vencimento básico do(a) servidor(a), 
JULIO 
ALEXANDRE 
DAMASCENO 
ROCHA, 
MÉDICO,       
matrícula Nº 55464-01 a partir de 01.01.2021 a 31.12.2021, 
com amparo legal nas disposições contidas no Art. 3º da Lei nº 
7.335/93 que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, 
bem como no Art. 6º da lei nº 7.555/1994, no Art. 36, Parágrafo 
único da Lei nº 7759/1995, no art.33, Parágrafo único da lei 
Municipal nº 9263/2007 e Lei nº 10.958/2019 que acrescentou 
o § 5º ao artigo 10 da Lei nº 9.263/2007 , que institui o PCCS 
dos servidores não médicos do IJF, condicionado o pagamento 
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Instituto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo 
P141071/2020. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.     
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 19 de abril de 2021. Osmar                 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 2420/2018 deste 
Instituto, publicada em 23/08/2019, a qual trata da AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora GENEZIA MARIA 
DE MENEZES MOREIRA matrícula Nº 18656.1-7 cargo/função 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, processo Nº P389297/2018. 
ONDE SE LÊ: “01.10.1990 a 31.03.1994” LEIA-SE: “01.10. 
1990 a 30.06.1992” Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 01 de março de 2021. Osmar      
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO      
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO DÉCIMO SEGUNDO 
ADITIVO (EXCEPCIONAL) AO CONTRATO Nº 03/2016 – 
SERVIÇO - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Con-
trato nº 03/2016, discriminado no edital do Pregão Presencial nº 
074/2015-A e seus anexos, Processo SPU nº P105095/2021, 
os preceitos do direito público, ART. 57 § 4º da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 03/2016, de forma excepcional, referente à 
execução dos serviços de IRRIGAÇÃO em praças, parques e 
canteiros centrais, e limpeza do espelho d’água dos rios, ria-
chos, lagoas e canais do Município de Fortaleza, conforme 
dispõe o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo período 
de 04 (quatro) meses com início em 26 de abril de 2021 e tér-
mino em 25 de agosto de 2021. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206, Projeto/ 
Atividade: 18.541.0087.2049.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Sequencial: 71, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza – URBFOR. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do contrato principal, não alteradas 
expressamente por este Termo. FORO: Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de abril de 2021. ASSINAM O SEGUINTE 
TERMO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da Silva - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Sr. José Railton 
Teixeira Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS:  
Wesley do Nascimento, CPF: 026.979.823-45, José Arnon dos 
Santos Filho, CPF: 911.382.803-72. VISTO: Sr. Diego Barbosa 
Barros - PROCURADOR JURÍDICO DA URBFOR - OAB/CE 
Nº 22606. Fortaleza, 22 de abril de 2021. 
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EXTRATO DO TERMO DO DÉCIMO SEGUNDO 
ADITIVO (EXCEPCIONAL) AO CONTRATO Nº 04/2016 – 
SERVIÇO - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Con-
trato nº 04/2016, discriminado no edital do Pregão Presencial nº 
071/2015 e seus anexos, Processo SPU nº P105086/2021, os 
preceitos do direito público, Art. 57 § 4º da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 04/2016, de forma excepcional, referente à 
execução dos serviços de conservação e implantação do PAI-
SAGISMO, com manejo de plantas nos canteiros centrais, 
calçadas, praças, parques do Município de Fortaleza, conforme 
dispõe o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo período 
de 04 (quatro) meses cominício em 26 de abril de 2021 e         
término em 25 de agosto de 2021. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206, Projeto/ 
Atividade: 15.452.0087.2001.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Sequencial: 30, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza – URBFOR. DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do contrato principal, não alteradas 
expressamente por este Termo. FORO: Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de abril de 2021. ASSINAM O SEGUINTE 
TERMO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da Silva - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Sr. José Railton 
Teixeira Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS:    
Wesley do Nascimento, CPF: 026.979.823-45, José Arnon dos 
Santos Filho, CPF: 911.382.803-72. VISTO: Sr. Diego Barbosa 
Barros - PROCURADOR JURÍDICO DA URBFOR - OAB/CE 
Nº 22606. Fortaleza, 22 de abril de 2021. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 1038/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA