DOMFO 26/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, An-
tônio Henrique, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Joaquim 
Rocha, Jorge Pinheiro, Mairton Félix, Michel Lins, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia e 
Zier Férrer, ao todo vinte. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Benigno Júnior, Bá, Cláudia Gomes, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gas-
par, Libania, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Már-
cio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa e Sargento 
Reginauro, ao todo vinte e três. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presi-
dente declara aberta a presente Sessão. O Sargen-
to Reginauro, em Questão de Ordem, faz a leitura 
do Artigo 5º, Capítulo III das Sessões Extraordiná-
rias, solicitando que o Regimento Interno seja cum-
prido. O Sr. Presidente solicita ao Sargento Regi-
nauro que aproxime-se da Mesa dos Trabalhos, por 
haver um equívoco de sua pessoa em relação ao 
Artigo do Regimento Interno citado pelo Vereador. 
“INDEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM DO SAR-
GENTO REGINAURO”. O Dr. Eron Moreira, Pela 
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que publicize as 
razões do indeferimento à Questão de Ordem do 
Sargento Reginauro. O Sr. Presidente esclarece as 
razões do indeferimento da Questão de Ordem le-
vantada pelo Sargento Reginauro. EXPEDIENTE - 
O Sr. Secretário lê: O Sr. Secretário informa não 
haver Matéria. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a 
Palavra, apresenta indagação ao Sr. Presidente 
sobre a Matéria que será apreciada na presente 
Sessão, justificando sua indagação. O Sr. Presiden-
te presta esclarecimentos ao Sr. Guilherme Sam-
paio. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, registra seu 
descontentamento em ouvir dos Vereadores de 
esquerda as justificativas pelas quais discordam da 
maneira como ele, Sr. Adail Júnior se posiciona 
durante as votações das Matérias e considera es-
tranho a preocupação do Sr. Guilherme Sampaio 
sobre as razões pelas quais a Presidência acatou a 
solicitação do Líder Esio Feitosa de retirar de Pauta 
o Projeto de Lei Complementar Nº 0009/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0017/19. O Sr. Presidente 
esclarece que somente concederá a palavra aos 
Vereadores que registrarem suas presenças no 
painel eletrônico. O Sr. Evaldo Lima, Com a pala-
vra, convida a todos para participarem da Marcha 
do Silêncio, que realizar-se-á no dia 1º de abril, 
saindo da Rua Dona Leopoldina, onde se localiza o 
prédio do Memorial da Resistência até a Casa Frei 
Tito de Alencar, tecendo várias considerações so-
bre a relevância do evento. CHAMADA PARA A 
ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Verea-
dores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Jú-
nior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio 
Feitosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Joaquim Rocha, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, Libania, Mairton Félix, 
Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo 
vinte e nove. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Emanuel Acrízio, Cláudia Gomes, Evaldo Costa, 
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, José Freire, Juli-
erme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Plácido 
Filho e Priscila Costa, ao todo quatorze. ORDEM 
DO DIA – A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão do Pro-
jeto de Lei Nº 0513/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0055/18, acompanhado de Emendas. Em discussão 
o Projeto sem prejuízo das Emendas. O Sr. Zier 
Férrer, Com a Palavra, registra que amanhã, às 17 
horas, será inaugurado o Polo de Lazer da Edilson 
Brasil Soares, no Bairro Sapiranga, convidando a 
todos a comparecerem a citada inauguração, oca-
sião que será expedida a Ordem de Serviço da A-
reninha do Conjunto Alvorada. O Sargento Regi-
nauro apresenta uma análise sobre o Projeto em 
discussão. O Sr. Márcio Martins tece várias coloca-
ções sobre o teor da Matéria em tela, chamando 
mais uma vez a atenção dos Senhores Vereadores 
para o perigo da aprovação da citada propositura, 
apelando as Vereadoras Bá e Libânia que obstruam 
a votação, justificando suas colocações. O Sr. Gar-
del Rolim passa a Presidência ao Sr. Raimundo 
Filho. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta análise 
da Matéria em discussão, informando ter apresen-
tado Emenda em 2ª Discussão, a qual lamentavel-
mente não foi acolhida, por ter somente quatro as-
sinaturas, discordando ainda da postura desta Casa 
por não ter respeitado a população, no momento 
que se omitem de realizar Audiência Pública para 
aprofundar o debate em torno da Matéria em dis-
cussão. O orador apela aos Senhores Vereadores 
que revejam seus posicionamentos no tocante à 
Matéria e que votem conforme suas convicções, 
justificando seu apelo. O Sr. Adail Júnior solicita ao 
Vereador Guilherme Sampaio que vote com a 
consciência do que é melhor para o bem da popu-
lação, independente de ser base ou oposição. A 
seguir, o orador apresenta sua análise sobre a im-
portância da Matéria em discussão. O Professor 
Eloi tece críticas a postura do Vereador Márcio Mar-
tins ao constranger as Vereadoras Bá e Libânia, ao 
solicitar as citadas Vereadoras que obstruam a vo-
tação da Matéria, afirmando tratar-se de assédio 
moral, justificando suas colocações. O Sr. Márcio 
Martins, Pela Ordem, solicita permissão à Mesa 
Diretora para fazer uso da Tribuna em direito de 
resposta as acusações proferidas pelo Professor 
Eloi contra sua pessoa de ter assediado moralmen-
te às duas Vereadoras. O Sr. Presidente registra 
que no momento aportuno concederá a palavra ao 
Sr. Márcio Martins, esclarecendo não ter ocorrido 
nenhuma acusação. O Sr. Márcio Martins, Pela 
Ordem, afirma ser este o momento oportuno. O Sr. 
Presidente acata a solicitação do Sr. Márcio Mar-
tins. O Sr. Márcio Martins faz uso da tribuna em 
direito de resposta as acusações proferidas pelo 
Professor Eloi contra a sua pessoa, ao afirmar que 
ele, Sr. Márcio Martins, assediou moralmente as 
Vereadoras Libânia e Bá, lamentando que no mo-
mento das discussões das Matérias, os Senhores 
Vereadores sejam severamente acusados, solici-
tando ainda que o Professor Eloi se retrate na Tri-
buna da Casa em torno da questão. Em seguida, o 
orador considera a necessidade urgente da reunião 
do Colégio de Líderes, para tratar as polêmicas 
surgidas nas Sessões de ontem e de hoje neste 
Poder. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência