DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 008/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II - SR II. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção comple-
mentar de Quiosque Tipo A, no trecho compreendido 
do Calçadão da Av. Beira Mar, entre a Rua José Vilar 
e Rua Nunes Valente, no Bairro Meireles, de acordo 
com as especificações contidas neste edital e seus 
anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que o(a) TOMADA DE PREÇOS Nº. 
008/2020 - SR II, foi declarada FRACASSADA. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de abril de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA ITENS 04, 19, 
22, 25, 26, 27, 28 E 29 (CANCELADOS NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 233/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de Ativi-
dades Auxiliares-GEATA. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material de Higienização 
e Desinfecção, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, por um período de 12 (doze) me-
ses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2020 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA PARA OS ITENS 04, 19, 22, 25, 26, 27, 28 
E 29 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE 
LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |             
CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de abril de 2021. Romero Ramony 
Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Arte 
Produções de Eventos Artísticos e Locações Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 00.584.628/0001-81, com sede nesta cidade de Forta-
leza-CE, na Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Edson 
Queiroz, CEP: 60.834-220. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 65 da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, na 
Comunicação Interna nº 021/2021 da Coordenadoria de                 
Eventos, datado de 23 de março de 2021, acostada nos autos 
do Processo Administrativo Nº P089891/2021. OBJETO: O 
objeto do presente Termo consiste na alteração da planilha do 
Anexo ao Contrato Nº 015/2018, conforme Anexo único deste 
Termo Aditivo. DO VALOR: A alteração dos serviços previstos 
na planilha do Anexo ao Contrato Nº 015/2018 representará 
mudança no valor contratual, perfazendo o valor total de              
R$ 22.658.102,05 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta 
e oito mil, cento e dois reais e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Júlio Ramon 
Soares Oliveira e ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS            
ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA. - Sr. Natanael Grangeiro 
Cortez. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 22 de abril de 
2021.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO SEGUNDO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 06/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
PGM. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ES-
CRITORIO 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Lei 
nº 
8.666/1993 e alterações posteriores, Processo Administrativo 
nº P093881/2021, Parecer nº 61/2021 – PA. OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 06/2019 com fundamen-
to na cláusula oitava do instrumento contratual em comento e 
no art. 57 inciso II da Lei 8.666/93 e o reajuste do preço com 
fundamento na cláusula quinta do instrumento contratual. DA 
PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado 
a vigência do Contrato nº 06/2019 por mais 12 (doze) meses 
contados a partir da sua assinatura. DO VALOR; O valor con-
tratual global deste aditivo importa na quantia de R$ 113.505,60 
(cento e treze mil quinhentos e cinco reais e sessenta centa-
vos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 02. 
122.0001.2016.0006 – Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 
100100000001 do orçamento da Procuradoria Geral do Muni-
cípio. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 06/2019 não alcançadas 
pelo Termo Aditivo. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATU-
RA: 22 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio 
Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – 
CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Emmanuel de Oliveira 
Moraes – CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Catulo Kruuse 
Hansen – CPF 628.244.903-06. Filipe Jonathan Vieira Barros – 
CPF: 057.788.803-08. VISTO: João Paulo de Souza Barbosa 
Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE – OAB/CE 16.970.  
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                          
DO MUNICÍPIO 
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2021 – CGM,  
DE 23 DE ABRIL DE 2021. 
 
Orienta os Órgãos e Entidades 
da Administração Pública Mu-
nicipal quanto aos procedimen-
tos para celebração de parceri-
as entre a Administração Públi-
ca Municipal e as Organizações 
da Sociedade Civil - OSCS, e 
dá outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a Lei Fede-
ral nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime 
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Orga-
nizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recí-
proco; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14.986, de 16 
de abril de 2021, que regulamentou, no âmbito do Município de