DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de outubro de 2018, à cidade de Acopiara-CE, com o objetivo de participar 
de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de 
R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 
1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março 
de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 
de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 
de outubro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO  Nº20180001
OBJETO: LICITAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL PARA ALIE-
NAÇÃO PELO MAIOR LANCE, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO 
ESTADO DO CEARÁ. Realização: 09:00 horas do dia 29 de novembro de 
2018, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza - Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações 
(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2018.
Expedito Pita Junior
LEILOEIRO ADMINISTRATIVO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20171060, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais contratações 
de serviços em horas/ano na Área de Técnico em Necrópsia. MOTIVO: 
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
nº 10602017, até o dia 23/11/2018, às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
IG Nº981298000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180008 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – 
CGE, cujo OBJETO é: Contratação de serviços de Massoterapia Quick 
Massage para os 155 servidores e colaboradores a serem executados na sede 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE em Fortaleza–CE e na 
Central de Atendimento em Canindé–CE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14392018, até o dia 
23/11/2018, às 16h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
IG Nº980743000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180012 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Confecção de Serviço Gráfico, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 13582018, 
até o dia 26/11/2018, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
IG Nº985877000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180014 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, cujo OBJETO é Aquisição de artigos de cama, mesa e banho, 
utensílios domésticos e colchões, para implantação de cinco residências inclu-
sivas para pessoas com deficiência e um abrigo regionalizado de acolhimento 
para crianças e adolescentes, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 15112018, até o dia 23/11/2018, às 10h 
(horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
IG Nº982285000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180016 de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Serviço de transporte escolar 
gratuito aos alunos do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de 
Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado na Rodovia CE–422, entre a Rodovia 
BR-222 e a Rodovia CE–085, distando, aproximadamente, 33 km do centro 
do município de Caucaia–CE, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 14662018, até o dia 23/11/2018, às 
9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020
IG Nº976061000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180020 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
– SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Mesas Angu-
lares e 01 (uma) Mesa de Reunião Circular, para suprir as necessidades da 
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
nº 14342018, até o dia 23/11/2018, às 15h30min (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180050
IG Nº981991000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180050 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Equipamentos Áudio Visuais para a Assessoria de Comu-
nicação do Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – CPMGEF, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 13632018, até o dia 23/11/2018, às 10h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180192
IG Nº951238000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180192, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviços de impressão (outsourcing) em 26 impressoras, 
com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões 
efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manu-
tenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para o Hospital 
e Maternidade José Martiniano de Alencar. MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1922018, até o dia 26/11/2018, às 11h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181247
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181247 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Instrumental 
Cirúrgico, para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018