DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA. Maria Alice 
Mousinho de Sampaio / DIRETORA GERAL DA VESPA 
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Natalia Maria Fernandes 
Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 
001/2021 - PROCESSO Nº: P019930/2021 - OBJETO: Contra-
tação de empresa para prestação de serviços de lavagem e 
manutenção corretiva de cadeiras e sofás que compõem o 
patrimônio móvel da Secretaria do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, conforme especificações e quantitativos 
previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: Assegurar a        
higienização e conservação dos móveis que compõem os  
ambientes de trabalho da Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão – SEPOG e seus anexos, assim como 
a durabilidade do patrimônio em questão. VALOR GLOBAL:     
R$ 4.120,00 (quatro mil, cento e vinte reais). DOTAÇÃO              
ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e 
Funcionamento 
Administrativo, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 100100000001. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
CONTRATADO: WL 
REPRESENTACÕES 
E           
SERVIÇOS DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
26.682.318/0001-93. Com base no art. 24, inciso II, da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação 
da dispensa de licitação para contratação da empresa WL 
Representações e Serviços de Moveis EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n° 26.682.318/0001-93, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 05 de abril de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 
02/2021 - PROCESSO: P033753/2021 - OBJETO: Contratação 
de Empresa para fornecimento de 3 (três) impressoras colori-
das multifuncional e respectivos refis de tinta para suprir as 
demandas dos gabinetes da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especificações 
e quantitativos constantes no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: 
A Secretaria Municipal do Planeamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, tem vigente o contrato n. 14/2019 no qual o objeto é 
prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo a 
gestão informatizada de recursos de impressão e digitalização, 
alocação, instalação e disponibilização de impressoras e scan-
ners de pequeno e médio porte, no entanto o referido contrato 
já foi aditado no valor máximo permitido por lei. Nesse azo, 
considerando a necessidade de atender as demandas da nova 
gestão, se faz necessária a aquisição de equipamentos multi-
funcional coloridos com suprimentos, conforme descrito na 
especificação do Projeto básico. VALOR GLOBAL: R$ 5.043,00 
(cinco mil e quarenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0011 - Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. Elemento de 
Despesa: 44.90.52. Fonte de Recurso: 100100000001. FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: MJ COMERCIO E 
SERVIÇOS DE INFORMATICA E TELECOM LTDA, com CNPJ 
10.285.063/0001-95. Sr. Secretário, O Secretário Executivo 
vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 
24, inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contrata-
ção da empresa MJ COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMA-
TICA E TELECOM LTDA, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza, 20 de abril de 2021.       
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
03/2021 - PROCESSO: P065201/2021 - OBJETO: Contratação 
de empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva da Cen-
tral Telefônica, com Reposição de Peças com o intuito de man-
ter em perfeito funcionamento e preservar o patrimônio da 
SEPOG, de acordo com as especificações constantes no Proje-
to Básico. JUSTIFICATIVA: A Célula de Gestão Administrativa, 
responsável pela gestão de bens patrimoniais juntamente com 
a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 
– COTEC identificou a necessidade de fazer um contrato de 
Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças 
da Central Telefônica pertencente ao patrimônio da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finali-
dade de assegurar o funcionamento adequado, assim como a 
conservação e durabilidade do patrimônio em questão, além de 
aumentar a vida útil do bem, reduzindo os gastos com aquisi-
ção de materiais dessa natureza, conforme descrito na especi-
ficação do Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 15.960,00 
(quinze mil, novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0012 - 
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Elemento de 
Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 100100000001. FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLO-
GIA E COMUNICAÇÃO LTDA, com CNPJ 12.340.758/0001-58. 
Sr. Secretário, O Secretário Executivo vem mui respeitosamen-
te solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso II da Lei 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, aprovação e ratifica-
ção da dispensa de licitação para contratação da empresa 
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, com CNPJ 
12.340.758/0001-58, para o cumprimento do objeto nos termos 
aqui expressos. Fortaleza, 20 de abril de 2021. Valternilo  
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifi-
co a dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0521/2021 – SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro 
de 2013), e de acordo com o Processo nº P051270/2021, 
CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em julgado no 
Processo n° 0170914-62.2017.8.06.0001. RESOLVE suple-
mentar 
a 
carga 
horária 
de 
VALCILEDA 
TRAVASSOS          
PINHEIRO GUERREIRO GOMES, matrícula nº 52.459-01, 
professora, em 120 (cento e vinte) horas, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação e à disposição do Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH, no período 
de 01 de janeiro de 2014 a 09 de fevereiro de 2016. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de 
março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0143/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processonº 
P110024/2021, fls 02 SPU; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE nomear a fiscal desig-
nada, para acompanhar e fiscalizar o respectivo contrato, cujo 
objeto é Computador portátil tipo Tablet, para fins de enfrenta-
mento da emergência de saúde pública deimportância interna-
cional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, 
com atuação imediata após assinatura, conforme tabelas           
abaixo: 
1- Fiscal: 
NOME COMPLETO 
MATRÍCULA 
Maria Conceição Silva Cavalcante 
47895