DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA/ASSINATURA: Fortaleza,
17 de fevereiro de 2021. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
- SEFIN - Flávia Roberta Bruno Teixeira. Pela SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE -
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.
Fortaleza, 16 de abril de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0918/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038,
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P103541/2021.
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento
base, ao servidor KENNYS THOMAS BEZERRA ARAÚJO,
matrícula 106389-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal,
a partir de 12/04/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de abril de 2021.Valternilo Costa Bezerra
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0942/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme
Processo P096592/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8%
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA
NORMA PAZ DA SILVA, matrícula 63200-01, ocupante do car-
go de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal
da Saúde - SMS, a partir de 05/04/2021. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio do HOSPITAL DISTRITAL
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA DE
MESSEJANA, representado por seu Diretor Executivo, Sr. Tito
Diogo de Siqueira Aragão, CPF n° 666.410.043-68, residente e
domiciliado nesta capital; e HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
MOTA – MESSEJANA, representado por sua Diretora
Executiva, Sra. Vanda Freire Belmino Evangelista, CPF n°
371.892.803-59, residente e domiciliada nesta capital, ambos
vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
representada por sua titular Sra. Ana Estela Fernandes Leite,
CPF n° 228.636.483-49, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Exe-
cutivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-
72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ
nº 07.122.302/0001-81, situada na Rua Carlos Vasconcelos, n°
1345, Aldeota, Fortaleza/CE, representada por sua Diretora
Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF
nº 061.152.683-20, residente e domiciliada nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de
serviços n° 01/2017, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I
do Pregão Eletrônico n° 071/2017, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 03/04/2021 a 02/04/2022, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P350801/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico n° 071/2017. CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor
contratual global com provisionamento permanecerá de
R$ 6.953.969,16 (Seis milhões, novecentos e cinquenta e três
mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos),
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão à conta das dotações consignadas abaixo descrimina-
das: Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2514.0001, Elemen-
to de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00,
do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Ação
de Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial –
Hospitais. Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2514.0001,
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS
– Ação de Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicos-
social – Hospitais. Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2514.
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.211.
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde –
SMS – Ação de Gestão e Manutenção de Atenção da Rede
Psicossocial – Hospitais. Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.
2514.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção de Atenção da
Rede Psicossocial – Hospitais. Projeto Atividade 25.901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte
de Recurso 1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde – SMS – Ação de Gestão e Manutenção da
Atenção Especializada em Saúde – Hospitais. Projeto Atividade
25.901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.34, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Ação de Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – Hospitais.
Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, do
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Ação de
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde –
Hospitais. Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS
– Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em
Saúde – Hospitais. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviços n° 01/2017, não alcançadas pelo presen-
te termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e validade
do que foi estipulado, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor, perante duas testemunhas que o
assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 01 de
abril de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho / SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Ana Estela Fernandes Leite/SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE. Tito Diogo de Siqueira Aragão /
DIRETOR
EXECUTIVO
DO
HOSPITAL
DISTRITAL
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA. Vanda Freire Belmino
Evangelista/DIRETORA
EXECUTIVA
DO
HOSPITAL
Fechar