DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 12/2020 e do Processo Administrativo nº
P191543/2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 317.213,61 (trezentos e dezessete
mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos), divididos
em quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria
Municipal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante
deste instrumento e serão depositados na conta corrente espe-
cífica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias.
Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será
realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identifica-
ção do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em
sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 16 de abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Rodolfo Pucci Schaumann -
CASARÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SO-
CIAL DO ITAPERI.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
39/2021 - PROCESSO Nº P107127/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJn°04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente
e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO AN-
JOS DE DEUS, com sede na Rua Dona Mendinha, nº 191,
Bairro: Cristo Redentor, CEP: 60.336-690, neste município,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.355.605/0001-19, representado
legalmente por Maria do Socorro dos Santos, brasileira, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 2014003418-X SSP/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 102.939.223-49, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua Dona Mendinha, nº 186, Bairro:
Cristo Redentor, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Dona Mendinha, nº 191, Bairro: Cristo Redentor,
CEP: 60.337-385. Do objeto: O presente instrumento tem como
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socie-
dade Civil para atendimento a crianças da educação infantil,
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 4 (quatro)
salas disponíveis da Creche Anjos de Deus, por meio de pro-
gramas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem,
desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos,
emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches
nº
12/2020
do
Processo
Administrativo
nº
P191543/2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 393.908,56 (trezentos e noventa e
três mil, novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos),
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas
bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito da
parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujei-
ta à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de
depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 16 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria do Socorro dos Santos - ASSOCIAÇÃO
ANJOS DE DEUS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
44/2021 - PROCESSO Nº P105868/2021 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJn°04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE ARTE E
CIDADANIA DO CEARÁ, com sede na Rua Major Celestino, nº
1040, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.361-030, neste municí-
pio, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-75, represen-
tado legalmente por Monalice Araújo Batista Fernandes, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 2000002363667
SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 010.105.003-84,
residente e domiciliado(a) nesta capital na Rua Manoel Soares,
nº 67 A, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.360-050, neste mu-
nicípio, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração,
para o funcionamento de creche no endereço Rua Major Celes-
tino, nº 1040, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60.361-030. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação conjun-
ta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para aten-
dimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 05 (cinco) salas disponíveis da
Creche Semeando o Saber, por meio de programas que ofere-
çam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento
de potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afeti-
vos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no
Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colabora-
ção. Da Fundamentação: O presente Termo de Colaboração
tem sua fundamentação legal a Constituição Federal, em espe-
cial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os
artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014;
Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n°
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às trans-
ferências de recursos do Município, mediante Termo de Cola-
boração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 12/2020 do Pro-
cesso Administrativo nº P191543/2020 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 470.
603,52 (quatrocentos e setenta mil seiscentos e três reais e
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