DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
ao custeio de um hospital, encontram-se condicionados ao 
cumprimento de compromissos e/ou metas específicas defini-
das, bem como com a efetiva integralização dos valores junto à 
conta do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Da Dotação Orça-
mentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedece-
rão à seguinte rubrica orçamentária: - 25901.10.302.0123. 
2540.0005.335039.0.121100000000 – Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar; - 25901.10.302. 
0123.2540.0005.335039.0.121400000000 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Pública Federal, Estadual e Rede Complementa. Da Ratifica-
ção: Todas as demais Cláusulas não especificamente modifica-
das pelas alterações decorrentes deste Segundo Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, data da assinatu-
ra digital. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Luiz Fernando Porto Mota - 
INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO 
SOCIAL. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021 
PROCESSO Nº P221503/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 170/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELLI - 
ME, inscrita no CNPJ nº 28.684.757/0001-60; III - DO OBJETO: 
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE FOCINHEIRAS E CARROS DE MÃO, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 034/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P221503/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
034/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 15 de abril de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2020 
PROCESSO Nº P220213/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 172/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
05.4188.972/0001-14; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (SONDA DE FOLEY E NASOGÁSTRICA), 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 374/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P220213/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 374/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 20 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 03 E 04, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
033/2021. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 033/2021, cujo 
objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do aquisições futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar 
– MMH (agulhas e seringas), destinado ao Sistema de Saúde 
do Município de Fortaleza, para aplicação da vacina contra o 
CORONAVÍRUS, seguindo o Plano Municipal de Vacinação, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada con-
forme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 15 de março de 2021, na página 
18; CONSIDERANDO que a empresa VIVA CARE MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
24.562.614/0001-25, declarada vencedora dos lotes 03 e 04, 
não assinou a Ata de Registro de Preços. RESOLVE: I – Revo-
gar a homologação dos itens 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 
033/2021, que teve como vencedora a empresa VIVA CARE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA por razões de inte-
resse público, conveniência e oportunidade da Administração 
Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 048/2021, Processo nº P022532/2021, 
referente a aquisição de Material Médico Hospitalar (luva para 
procedimento não estéril), destinado ao Sistema de Saúde do 
Município de Fortaleza, para aplicação da vacina contra o CO-
RONAVÍRUS, seguindo o Plano Municipal de Vacinação, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o Pro-