DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Contrato 
nº 
006/2021/SDE, 
Processo Nº P048833/2021. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de se-
tembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de 
setembro de 2018. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, 
em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração. 
CONSIDERANDO o estabelecido no Contrato nº 006/2021/ 
SDE – Processo nº P048833/2021, que tem como objeto FU-
TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EX-
PEDIENTE: PAPEL E AFINS, PARA ATENDER ÀS NECESSI-
DADES DESTA SECRETARIA. RESOLVE: Art. 1º - Designar a 
servidora SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA, inscrita na matrícu-
la sob o n° 76172-02, para acompanhamento e fiscalização no 
âmbito das atribuições instituídas no Contrato nº 006/2021/SDE 
– Processo nº P048833/2021. Art. 2º - A atuação de acompa-
nhamento e fiscalização ora estabelecida é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 3 - 
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2021. Erick 
Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
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PORTARIA Nº 018/2021/SDE,  
DE 26 DE ABRIL DE 2021. 
 
Designa servidor para acompa-
nhamento e fiscalização do 
Contrato 
nº 
007/2021/SDE, 
Processo Nº P070104/2021. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de se-
tembro de 2018, publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de 
setembro de 2018. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, 
em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração. 
CONSIDERANDO o estabelecido no Contrato nº 007/2021/ 
SDE – Processo nº P070104/2021, que tem como objeto a 
FUTURA E EVENTUAL RECARGA DE EXTINTOR DE IN-
CÊNDIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – 
SDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora 
SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA, inscrita na matrícula sob o n° 
76172-02, para acompanhamento e fiscalização das atribuições 
instituídas no âmbito do Contrato nº 007/2021/SDE – Processo 
nº P070104/2021. Art. 2º - A atuação de acompanhamento e 
fiscalização ora estabelecida é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 3 - Esta 
Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, re-
vogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2021. Erick   
Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 006/2021/SDE, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, sito 
à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante 
denominada CONTRATANTE, e a empresa A D S QUEIROZ, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
34.590.793/0001-68, situada na Rua João Regino, 246, Q015, 
Loja 02, Parque Manibura, CEP: 60.821-780, Fortaleza/CE, 
doravante denominada CONTRATADA, representados respec-
tivamente, pelo Secretário-Executivo ERICK BENEVIDES DE 
VASCONCELOS, e pelo Representante Legal ALLESON DA 
SILVA QUEIROZ. 2. DATA: Data da assinatura eletrônica. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o Edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P154278/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro 
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumen-
to FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPERIENTE: PAPEL E AFINS, PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DESTA SECRETARIA. 5. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 30.157,82 (Trinta mil, cento e 
cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). 6. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente con-
trato serão cobertas pela seguinte dotação orçamentária: 
26101.04.122.0001.2016.0026/339030/01.001.0000.00.01 
- 
(SDE – SEDE) SEQ. 06. 7. DO PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após 
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 8. DA GARAN-
TIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o esti-
pulado no Edital, será restituída e/ou liberada após o cumpri-
mento integral de todas as obrigações contratuais e, quando 
em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe 
o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência 
de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia 
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no Edital. 9. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Sângela Sales 
de Oliveira, matrícula nº 76172-02, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Erick 
Benevides de Vasconcelos – SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO/SDE e Alleson da Silva Queiroz - ADS QUEIROZ. 
VISTO: Valéria Ricarte Estrela Fernandes – OAB/CE Nº 
14.589 – COORDENADORA JURÍDICA DA CONTRATANTE. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 007/2021/SDE, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, sito 
à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante 
denominada CONTRATANTE, e a empresa JOSÉ ALBU-
QUERQUE NETO - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.900.551/0002-31, situada na 
Rua Dona Mendinha, nº 999 A, Cristo Redentor, CEP: 60.337-
385 Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, 
representados 
respectivamente, 
pelo 
Secretário-Executivo 
ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, e pelo Representan-
te Legal JOSÉ ALBUQUERQUE NETO. 2. DATA: Fortaleza/CE, 
22 de abril de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
302/2020 e seus anexos; a Ata de Registro de Preços nº 
018/2020; Além do que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P085929/2020, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-