DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
cesso Licitatório do Pregão Eletrônico nº 048/2021, com abertu-
ra em 25/02/2021, HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, 
de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo pregoeiro José Osvaldo Soares Bezerra Junior, da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1143 a 
1145 do processo em referência, onde foi classificada a seguin-
te empresa: AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 34.110.544/0001-28, para os itens 01 e 02, 
perfazendo um valor total de R$ 2.806.446,00 (dois milhões 
oitocentos e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais). O 
valor global da licitação é de R$ 2.806.446,00 (dois milhões 
oitocentos e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais). 
Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento 
assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 056/2021, Processo nº P215762/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de anestésicos, destina-
dos ao abastecimento da Célula de Vigilância Ambiental e de 
Riscos Biológicos (CEVAM), pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 056/2021, com abertu-
ra em 08/03/2021, HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pela pregoeira Carolline Soares Machado Marinheiro Santos, 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas pági-
nas nº 732 a 734 do processo em referência, onde foram clas-
sificadas as seguintes empresas: MARES SERVIÇOS E CO-
MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
19.061.289/0001-87, para os itens 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 123.058,00 (cento e vinte e três mil cinquenta 
e oito reais); VETSUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EI-
RELI, inscrita no CNPJ nº 28.591.670/0001-49, para o item 03, 
perfazendo um valor total de R$ 4.928,00 (quatro mil novecen-
tos e vinte e oito reais) e TURVOMED DISTRIBUIDORA E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.525.513/0001-00, 
para o item 04 perfazendo um valor total de R$ 23.257,50 (vinte 
e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centa-
vos). O valor global da licitação é de R$ 151.243,50 (cento e 
cinquenta e um mil duzentos e quarenta e três reais e cinquen-
ta centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 
(documento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA  
DE SAÚDE PARA ATUAREM NA ASSISTÊNCIA,  
PREVENÇÃO E NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 
 
ADITIVO AO EDITAL Nº 12/2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
(IJF) e a Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento 
de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, decorrente do pro-
cesso administrativo de n° P090614/2021, com base no Decre-
to Municipal n° 14.611, de 17 de março de 2020, no Decreto 
Legislativo n° 557, de 18 de fevereiro de 2021, e na Lei Munici-
pal n° 11.095, de 22 de março de 2021, bem como de acordo 
com o previsto no Edital nº 12/2021; CONSIDERANDO o dever 
de atender aos princípios da legalidade e da publicidade, con-
forme determinado no art. 37, caput, da Constituição Federal 
de 1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública para rever, ex officio, os atos por ela praticados; 
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade inerentes à 
atividade da Administração Pública; DIVULGAM o presente 
Aditivo ao Edital nº 12/2021, nos termos que seguem: 1. Os 
subitens abaixo relacionados passam a vigorar com a seguinte 
redação: 3.2. Para requerer sua inscrição/habilitação, o interes-
sado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no 
portal do IMPARH, exclusivamente pela internet, no endereço 
eletrônico credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br, a partir das 10 
horas do dia 27 de abril de 2021, até às 23 horas e 59 minutos 
do dia 30 de abril de 2021 (horário de Fortaleza-CE). 6.2. O 
interessado deverá anexar no link disponibilizado, exclusiva-
mente pela internet, no endereço eletrônico credenciaco-
vid.fortaleza.ce.gov.br, a partir das 10 horas do dia 27 de abril 
de 2021, até às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de  
2021 (horário de Fortaleza-CE), os documentos de HABILITA-
ÇÃO a seguir relacionados (documento original ou cópia auten-
ticada em cartório, em versão digitalizada, de acordo com as 
exigências previstas no subitem 6.1.1, salvo os documentos 
gerados automaticamente por sistemas disponíveis na Internet, 
desde que a veracidade dos mesmos possa ser atestada): a) 
comprovante de conclusão do curso de nível técnico ou de 
graduação, frente e verso (de acordo com a categoria profis-
sional); b) certidão ou declaração original de órgãos públicos 
ou entidades privadas contendo o tempo líquido de serviço 
profissional, datada e assinada pelo representante legal (ou por 
quem for competente para tanto), com a descrição da espécie 
do serviço destinado ao atendimento específico de pacientes 
acometidos pela COVID-19, na categoria profissional em que 
se inscreveu para participar do Credenciamento regulado pelo 
presente Edital; c) documento de registro no Conselho Regio-
nal da respectiva categoria profissional, frente e verso (no caso 
de registro profissional ainda não concluído/efetivado, deverá o 
interessado anexar o comprovante de solicitação de registro no 
Conselho, o CPF e um dos documentos indicados no subitem 
6.2.1. 2. O Calendário de Atividades (item 19) passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
 
ATIVIDADES 
DATA PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
22/abril/2021 
Solicitação de inscrição pela Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
27 a 30/abril/2021 
Envio da documentação comprobatória pela Internet 
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
27 a 30/abril/2021 
Resultado preliminar da Análise da Documentação 
18/maio/2021 
Recurso contra o resultado preliminar da Análise da 
Documentação pela Internet  
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
19 e 20/maio/2021 
Encaminhamento para publicação do resultado final e 
ato de homologação 
27/maio/2021 
Disponibilização da resposta do recurso contra o               
resultado preliminar (e-mail) 
04/junho/2021 
 
3. Os demais dispositivos do Edital permanecem inalterados. 
Fortaleza, 26 de abril de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA. Débora Marques do Nascimento - PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 017/2021/SDE,  
DE 23 DE ABRIL DE 2021. 
 
Designa servidor para acompa-
nhamento e fiscalização do