DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
9070/05, de 27.12.2005 c/c art. 23 § 3º da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. Art. 1º da Lei nº 9070/05, de 27.12.2005 c/c art.23 
§ 1º da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007. Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.707,84 
52 
GRAT 
INC 
NIVEL        
SUPERIOR 
- 
- 
- 
R$ 1.414,04 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 1.141,57 
54 
GRAT ATV AREA DIST - 
SF 
- 
- 
- 
R$    711,65 
107 
ANUENIO 
5 
- 
- 
R$    285,39 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 9.260,49 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 9.979,14 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
36.94% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$ 3.420,83 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 495/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P834151/2019, de 28 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 28/08/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: LUIS CARLOS DE SOUSA. MATRÍCU-
LA.....: 3114-01. CARGO.: 374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. 
SANIT. REFERÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art.  69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial nº 
1141/90 (1ª Vara da Fazenda Pública); Processo Judicial nº 
2001.02.25348-0 (7ª Vara da Fazenda Pública) Art. 22 da Lei nº 
9265/07, de 11.09.2007.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.279,82 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$   3.279,82 
186 
GRATIFICAO 
PROD. 
SPLAN 
- 
- 
634 
R$   3.664,52 
85 
INCENTIVO 
A            
TITULACAO 
15 
- 
- 
R$      491,97 
388 
VANT. 
PESSOAL            
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$  2.369,63 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$      512,71 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 10.318,65 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 501/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P020875/2020, de 07 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 07/01/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: JOSE EDGLE MENEZES VITORIANO. 
MATRÍCULA..: 9383301. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B4 - 024. ÓRGÃO....: 0037 - IPEM. 
TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁRIA  INTE-
GRAL. PARIDADE....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 12 da Lei nº 6712/90, de 24 
de setembro de 1990 c/c art. 41 da Lei nº 9335/2007 de 28 de 
dezembro de 2007; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; 
Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007 e Art. 10 da Lei nº 
6712 de 24 de setembro de 1990. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.783,48 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 1.783,48 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    624,22 
188 
VANT. 
PESSOAL     
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$      91,13 
1 
GRAT. FUNC INC. DNI1 
- 
- 
- 
R$    759,79 
85 
INCENTIVO 
A                
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$    178,35 
118 
GRATIFICACAO              
PRODUTIVIDAD 
130 
- 
- 
R$ 2.318,52 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 5.755,49 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 526/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P884232/2019, de 01 de Outubro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 01/10/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA IVANIRA MAIA SAMPAIO. MA-
TRÍCULA...: 3110-02. CARGO.: 119 - PROF ORIENTADOR DE 
APRENDIZAGE. REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO....: 0011 
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.598,59 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.598,59 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    519,72 
107 
ANUENIO 
23 
- 
- 
R$    597,68 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.715,99 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 554/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P046460/2020, de 24 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,