DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
a partir de 24/01/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: UMBERTO DE OLIVEIRA HOLANDA. 
MATRÍCULA.....: 9373-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea c; Art. 15, inciso III, Art. 69, 
ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Art.5º da Lei nº 7555/94, de 
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.210,88 
115 
GRAT. 
ESPEC.           
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    242,18 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    242,18 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$    411,70 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    119,19 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    121,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.347,22 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 666/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P837855/2019, de 30 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/08/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA ELI RAMOS DE ARAUJO. MA-
TRÍCULA.....: 48119-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
41/2003; Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 4.995,39 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 4.995,39 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    999,08 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 1.098,99 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.093,46 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 686/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P024596/2020, de 09 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 05/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: GISELLE DA COSTA REBOUCAS. 
MATRÍCULA.....: 8597301. CARGO.: 522 - ENFERMEIRO PSF. 
REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA..: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL 
DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE...: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da 
CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, 
art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 
2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 2º da Lei nº 9070/05, 
de 27.12.2005 c/c art. 39 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. Art. 
2º da Lei nº 9070/05 de 27.12.2005 c/c art. 40 da Lei nº 
9265/07, de 11.09.2007. Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 
29.06.1994 c/c art. 1º do decreto nº 9451/94, de 12.07.1994. 
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006. Art. 1º da Lei nº 9070/05, de 27.12.2005 c/c art. 38 
da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 2.756,79 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
50 
- 
- 
R$ 1.378,40 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    551,36 
53 
GRAT INC ATV AREA 
RISC SF 
- 
- 
- 
R$ 1.316,25 
54 
GRAT ATV AREA DIST - 
SF 
- 
- 
- 
R$    759,84 
52 
GRAT 
INC 
NIVEL  
SUPERIOR 
- 
- 
- 
R$ 2.431,29 
107 
ANUENIO 
2 
- 
- 
R$      55,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 9.249,07 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 9.419,30 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
31.2% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$ 2.885,71 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 08 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 693/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P983109/2019, de 05 de Dezembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 05/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME...: MARIA ZULEIDE DOS SANTOS ABREU. 
MATRÍCULA.....: 17781-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO....: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c 
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; 
Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da 
Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.210,88