DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei 
nº 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.252,99 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
100 
- 
R$ 2.252,99 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    450,60 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$    766,02 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$      37,49 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$      15,78 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.522,88 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 739/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P091839/2020, de 28 de Fevereiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 28/02/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA NIVANDA DE OLIVEIRA      
RODRIGUES. MATRÍCULA.....: 819101. CARGO.: 38 - AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1E - 024. ÓR-
GÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 
- POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUI-
ÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso III, ''b'', da CF, Art. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91; Lei nº 
7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 56 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Proces-
so Judicial nº 5441/01 - 2001.02.42936-7. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.189,25 
107 
ANUENIO 
27 
- 
- 
R$    321,10 
115 
GRAT. 
ESPEC.             
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    237,85 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    237,85 
95 
VANT 
PESSOAL          
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 3.475,89 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 5.461,94 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 4.232,55 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
91.77% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$ 3.884,21 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 741/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P936881/2019, de 05 de Novembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 05/11/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA JOSE DE ARAUJO. MATRÍCU-
LA.....: 14203-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: MED - 013. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012 
e Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.053,44 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.053,44 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    610,69 
107 
ANUENIO 
32 
- 
- 
R$    977,10 
4 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DAS1 
- 
- 
- 
R$ 1.823,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 6.464,64 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria Nº 614/2020 - VT, 
DOM DE 11/12/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de 
fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 743/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P838643/2019, de 02 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 02/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME.: FRANCISCO GLAUDICELIO CELESTINO 
DA SILVA. MATRÍCULA.....: 1733801. CARGO.: 43 - AUXILIAR 
SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0036 - 
IJF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91; Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012; Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 40 da Lei nº 9263/07; Art. 
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.095,56 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    383,45 
115 
GRAT. 
ESPEC.             
DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$    383,45 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    219,11 
133 
HORA 
EXTRA                
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$ 1.049,91 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    461,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.593,40 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 758/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência