DOMFO 27/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P880138/2019, de 27 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 27/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA DE JESUS SOUSA BOTELHO.
MATRÍCULA.....: 21816-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 021. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 41/2003; Art. 12, inciso I alínea 'c', Art. 15, § 1º e 67 da Lei
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.703,59
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$ 2.703,59
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 540,72
107
ANUENIO
22
-
-
R$ 594,79
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 3.839,10
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 3/2021 - VT -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P929195/2019, de 31 de Outubro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 31/10/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA TEREZINHA PEREIRA DE
MESSIAS. MATRÍCULA....: 51342-02. CARGO.: 18 - AGENTE
DE COMBATE AS ENDEMIAS. REFERÊNCIA...: I - 004.
ÓRGÃO..: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA...: 534 -
POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da CF, Art. 12,
inciso I alínea d, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº
9136/2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
200
-
R$ 1.300,52
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 1.300,52
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES
R$ 1.153,98
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
74.78%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA
R$ 862,95
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
R$ 135,05
VALOR
DO
BENEFÍCIO
APÓS
COMPLEMENTAÇÃO
CONSTITUCIONAL
R$ 998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 8/2021 - VT -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P018074/2020, de 06 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 03/12/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA
FONSECA. MATRÍCULA....: 18692-01. CARGO.: 247 - ATEN-
DENTE DE SERVICOS DE SAUDE. REFERÊNCIA...: A1E -
022. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA....:
88 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF,
EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13,
20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últi-
mos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 121 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990. Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da
Lei nº 9891, de 04.04.2012. Decreto nº 13774, 23.03.2016.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.024,01
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.024,01
1
GRAT. FUNC INC. DNI1
-
-
-
R$ 792,53
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 204,80
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20
-
-
R$ 204,80
107
ANUENIO
29
-
-
R$ 296,96
223
VANTAGEM PESSOAL
-
-
-
R$ 22,62
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 2.545,72
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
100%
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
R$ 2.545,72
Revogando-se o Título de Aposentadoria Nº 484/2020 - VT,
DOM DE 25/11/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de
fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 60/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P909730/2019, de 17 de Outubro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
a partir de 17/10/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: LIECI JOSINO DA COSTA BEZERRA.
MATRÍCULA...: 46512-02. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 013. ÓRGÃO......: 0011 - SME.
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003;
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84,
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012; Art. 121 da Lei Municipal n. 6794/1990; Lei nº
9249/07, de 10 de julho de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ - 4.435,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$ 4.435,78
302
DAP COMPLEMENTAR
VB
-
-
-
R$ 199,31
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$ 887,16
107
ANUENIO
16
-
-
R$ 709,72
31
GRAT INC CMF AP2
-
-
-
R$ 11.320,48
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 17.552,45
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
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